Trecho do artigo de hoje, em O Globo, de Luiz Fernando Veríssimo:
(...)
Ao contrário da morte, de uma ditadura se volta, preferencialmente com
uma lição aprendida. E, se para garantir que a alternativa não se
repita, é preciso cuidar para não desmoralizar demais a política e os
políticos, que seja. Melhor uma democracia imperfeita do que uma ordem
falsa, mas incontestável. Da próxima vez que desesperar dos nossos
políticos, portanto, e que alguma notícia de Brasília lhe enojar, ou
você concluir que o país estaria melhor sem esses dirigentes e
representantes que só representam seus interesses, e seus bolsos,
respire fundo e pense na alternativa.
domingo, junho 30, 2013
SECRETARIA DE DESEDUCAÇÃO MUNICIPAL
Veja
esse depoimento de mãe de aluno bolsista da prefeitura municipal de
Campos, o quinto orçamento municipal do Brasil. Sua identidade será
preservada por razões óbvias, livrá-la da vingança oficialesca, do
terrorismo chapa branca:
"Caros amigos formadores de opiniões, bom dia!
Preciso que falar com alguém! Enquanto na Câmara gasta-se esse absurdo com lanche, o lanche dado na escola (nome da escola) aos bolsistas é: 01 guaravita e uma banana ou 01 guaravita e uma barrinha de cereal, que tal? Mando biscoito de casa porque guaravita com banana é intragável. E aí uma reportagem dessa sobre lanche de vereador? É um absurdo! E ninguém quer falar!
Uma jornalista entrou em contato comigo inbox quando falei da farra do material escolar, enquanto tudo aquilo acontecia, junho entrava e nada de material escolar chegar. O material chegou início das provas de segundo bimestre e o caderno (pequeno) é uma aberração de 45 folhas, pasmem, 45 folhas apenas, confeccionado unicamente para prefeitura, ainda temos 6 meses pela frente, apenas um caderninho de 45 páginas por matéria e no orçamento? Como terá sido a discriminado esse material na nota apresentada para prestação de contas, quanto deve ter custado a confecção dessa aberração? Mas, a jornalista queria me entrevistar, eu com toda minha sinceridade respondi que daria todos os detalhes mais que não podia aparecer pois meus filhos eram bolsistas, sugeri que ela fizesse uma matéria com a escola resumo da ópera, ela sumiu! Se eu pudesse berrar pro mundo pode acreditar, eu faria! Eu denunciaria, faria na manifestação! Não é o momento das denúncias? Mais briguei muito por essa bolsa quase de judicialmente, entrei com recurso e tudo mais, não posso deixar que meus filhos corram o risco de sofrer sanções, espero que entendam. Contem comigo pra exterminar essas ervas daninhas, sempre!!
Bjs e bom domingo!
Cá comigo: tomo como minha a denúncia
"Caros amigos formadores de opiniões, bom dia!
Preciso que falar com alguém! Enquanto na Câmara gasta-se esse absurdo com lanche, o lanche dado na escola (nome da escola) aos bolsistas é: 01 guaravita e uma banana ou 01 guaravita e uma barrinha de cereal, que tal? Mando biscoito de casa porque guaravita com banana é intragável. E aí uma reportagem dessa sobre lanche de vereador? É um absurdo! E ninguém quer falar!
Uma jornalista entrou em contato comigo inbox quando falei da farra do material escolar, enquanto tudo aquilo acontecia, junho entrava e nada de material escolar chegar. O material chegou início das provas de segundo bimestre e o caderno (pequeno) é uma aberração de 45 folhas, pasmem, 45 folhas apenas, confeccionado unicamente para prefeitura, ainda temos 6 meses pela frente, apenas um caderninho de 45 páginas por matéria e no orçamento? Como terá sido a discriminado esse material na nota apresentada para prestação de contas, quanto deve ter custado a confecção dessa aberração? Mas, a jornalista queria me entrevistar, eu com toda minha sinceridade respondi que daria todos os detalhes mais que não podia aparecer pois meus filhos eram bolsistas, sugeri que ela fizesse uma matéria com a escola resumo da ópera, ela sumiu! Se eu pudesse berrar pro mundo pode acreditar, eu faria! Eu denunciaria, faria na manifestação! Não é o momento das denúncias? Mais briguei muito por essa bolsa quase de judicialmente, entrei com recurso e tudo mais, não posso deixar que meus filhos corram o risco de sofrer sanções, espero que entendam. Contem comigo pra exterminar essas ervas daninhas, sempre!!
Bjs e bom domingo!
Cá comigo: tomo como minha a denúncia
sábado, junho 29, 2013
SE NÃO FALARMOS, OS MUROS FALARÃO
 |
| Encontrei esta frase em um muro da cidade |
João, o tempo, andou mexendo com a gente sim."
(Belchior)
CALA A BOCA GALVÃO!
Jocinéa Ferreira de Abreu
já abordou o tema aqui, no facebook. Mas é mesmo estranha a
participação do Galvão Bueno, no Jornal Nacional. Quando ele entra,
parece, que está falando de um outro país e não desse Brasil
conflagrado.
O economista Edmar Bacha cunhou esse anagrama "Belíndia", na década de 80, do século passado, que seria a coexistência de dois Brasis: o da elite, com o padrão de vida da Bélgica e o do povo na linha da miséria, a Índia. Daí, Belíndia.
Galvão fala para os "belgas". Mas os "indianos" ouvem.
O economista Edmar Bacha cunhou esse anagrama "Belíndia", na década de 80, do século passado, que seria a coexistência de dois Brasis: o da elite, com o padrão de vida da Bélgica e o do povo na linha da miséria, a Índia. Daí, Belíndia.
Galvão fala para os "belgas". Mas os "indianos" ouvem.
sexta-feira, junho 28, 2013
BRAYAN E O SENTIDO DA VIDA
Uma
quadrilha invadiu uma casa, fez uma família de bolivianos refém e matou
Brayan Yanarico Capcha, de cinco anos, na madrugada desta sexta-feira,
em São Mateus, zona leste de São Paulo. Segundo a Polícia Civil, o menor
foi morto porque a família tinha pouco dinheiro. (Folha de São Paulo)
O martírio de Brayan não pode ser em vão.
Sua morte improvisada pela arma do cão não pode ser em vão.
Sua dor repentina, assassina não pode ser em vão.
Sua infância interrompida pela força bruta não pode ser em vão.
Sua inocência indefesa, expatriada, violada pelo diabo não pode ser em vão.
Suas lágrimas não podem ter rolado em vão.
Porque não há castigo que caiba para vingá-lo.
Não há reação justiceira do tamanho de sua perda, pequeño...
Se do seu sangue não se levantar a nova aurora,
a vida não terá sentido...
Viver será envelhecer em vão.
FernandoLeiteFernandes (no meio da dor solidária)
Sua morte improvisada pela arma do cão não pode ser em vão.
Sua dor repentina, assassina não pode ser em vão.
Sua infância interrompida pela força bruta não pode ser em vão.
Sua inocência indefesa, expatriada, violada pelo diabo não pode ser em vão.
Suas lágrimas não podem ter rolado em vão.
Porque não há castigo que caiba para vingá-lo.
Não há reação justiceira do tamanho de sua perda, pequeño...
Se do seu sangue não se levantar a nova aurora,
a vida não terá sentido...
Viver será envelhecer em vão.
FernandoLeiteFernandes (no meio da dor solidária)
A BÍBLIA DE ALBERT EINSTEN
O livro foi presenteado pelo casal a uma amiga americana, Harriett Hamilton, em fevereiro de 1932.
Na dedicatória, Einstein escreveu que a Bíblia "é uma grande fonte de sabedoria e consolo que deve ser lida frequentemente", de acordo com o "NY Times".
O nome do comprador não foi revelado.
Einstein formulou a teoria da relatividade e venceu o prêmio Nobel de Física. Morreu em 1955.
Foto: AP
Replicado de O Globo
FAETEC OFERECE MAIS 6 MIL VAGAS NO NORTE FLU
A população da Região Norte e
Noroeste do Estado, a partir desta segunda-feira, dia 1º de julho, poderá
escolher entre 6.517 vagas em cursos profissionalizantes gratuitos da Fundação
de Apoio à Escola Técnica (Faetec), instituição vinculada à Secretaria de
Estado de Ciência e Tecnologia. São 12 unidades escolares da Rede com ofertas
de capacitação profissional nesta região.
As
oportunidades são em áreas como Gestão e Negócios, Hospitalidade e Lazer e
Informática. Um dos destaques é o Centro de Educação Tecnológica e
Profissionalizante (Cetep) Itaocara com a oferta de 845 vagas.
– No
Norte e Noroeste do Estado apostamos em cursos para atender a demanda de
profissionais no setor industrial e portuário. Em Campos dos Goytacazes, por
exemplo, temos uma escola com formação exclusiva para Solda e outra com cursos
de Assistente de Operações de Logística Portuária e Mecânico de Manutenção de
Máquinas Industriais – destaca o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia,
Gustavo Tutuca.
Para quem
deseja trabalhar na Construção Civil, o Centro Vocacional Tecnológico (CVT)
Macaé e o Cetep São José de Ubá são boas opções, com cursos de Pedreiro de
Alvenaria, Eletricista Instalador Predial, Aplicador de Revestimento Cerâmico,
entre outros.
– Através de um ensino profissionalizante voltado
para a vocação econômica da região, a Faetec garante melhores perspectivas de emprego e
renda para a população local, contribuindo também para o desenvolvimento
econômico e social do Estado do Rio – ressalta o presidente da Faetec,
Celso Pansera.
Vale ressaltar que a rodada de vagas abrange todo o Estado do
Rio, somando 79.930 oportunidades em
cursos profissionalizantes.
As inscrições, que terminam no dia
12 de julho, são gratuitas e serão realizadas somente no site da Rede (www.faetec.rj.gov.br), no link “Inscrições para os
cursos FIC de Qualificação Profissional”. Quem não tiver acesso à internet
poderá procurar uma das 89 unidades da Faetec Digital distribuídas em todo o
Estado e contar com o auxílio dos monitores da Fundação.
O sorteio público das vagas será
feito em 16 de julho, a partir das 10 horas, e a listagem completa publicada no
site logo no dia seguinte. Após a publicação, os candidatos sorteados terão de
17 a 25 do mesmo mês para efetivar a matrícula. As aulas começam em 5 de
agosto.
Serviço:
Inscrição:
de 1º a 12 de julho
Sorteio: 16
de julho
Matrícula:
de 17 a 25 de julho
Matrícula
de Vagas Ociosas: de 31 de julho a 2 de agosto
Início das
aulas: 5 de agosto
Confira as unidades com inscrições abertas na Região Norte e Noroeste do Estado:
Cetep Campos: 590 vagas
Cetep Itaocara: 845 vagas
Cetep Itaperuna: 610 vagas
Cetep Laje do Muriaé: 192 vagas
Cetep Santo Antônio de Pádua: 575 vagas
Cetep São Fidélis: 318 vagas
Cetep São João da Barra: 416 vagas
CVT Campos (Cerâmica): 742 vagas
CVT Campos (Solda): 552 vagas
CVT Macaé: 670 vagas
CVT Miracema: 627 vagas
(ascom)
TERCEIRIZADOS DA AÇÃO SOCIAL COM SALÁRIOS ATRASADOS
Recebi, em forma de comentário, a informação que servidores terceirizados que trabalham na secretaria municipal de Ação Social e Família, da prefeitura de Campos, estão com seus salários atrasados há dois meses.
Que justificativa há para isso?
Que justificativa há para isso?
SOBRE O FACEBOOK
O colunista Hermano Viana traça o perfil do facebook, a rede social que, supostamente, teria funcionado como mobilizador e arauto das grandes manifestações populares que devastaram os governos opacos desse país. Leia e julgue:
Território antipático
Continuo achando o Facebook um território antipático. Não apenas pela maneira preconceituosa com que foi adotado no Brasil. Mais importante é outro argumento político já repetido inúmeras vezes nesta coluna: o Facebook (recuso-me a chamá-lo de “face”, como se fosse amigo íntimo) é um condomínio fechado que funciona com princípios contrários àqueles que criaram a riqueza da vida pública da cidade chamada internet. Muita gente nem se aventura mais para fora dos muros dessa rede social privada: pensa que aquilo ali é toda a grande Rede, esquecendo que vive em ambiente controlado por uma única empresa, trabalhando de graça para seu sucesso comercial. Por isso, fico assustado quando constato que as manifestações que tomaram conta das ruas brasileiras lutando por uma vida pública (tudo começou com a batalha pela melhoria do transporte público) mais democrática sejam “agendadas” dentro de condomínio controlado por uma das corporações de mídia mais poderosas do planeta (e que bloqueia nossos perfis se publicamos fotos de mulher com os peitos de fora).
As manifestações sempre começavam em eventos do Facebook. Acesso às informações sobre esses eventos só com perfil no Facebook, aceitando os termos de uso da empresa dona da rede social. Alguém já leu com cuidado esses Termos de Uso? Alguém chama aquilo de legislação democrática? Novamente: sou antigo, de um tempo em que muita gente via na internet uma trincheira na luta pela liberdade e acreditava em algo que pessoas mais novas não devem ter ouvido falar: software livre, código aberto. Onde isso tudo foi parar? E por que a defesa do Marco Civil da Internet, escrito em processo aberto, não se tornou também uma grande bandeira nas nossas manifestações de rua?
Estranha coincidência: enquanto os protestos brasileiros aconteciam, o FBI acusou Edward Snowden de espionagem, por ter vazado dados que provam que as grandes corporações da internet colaboram com o governo americano abrindo seus bancos de nossos dados que imaginamos privados. Era sobre isso que eu estava escrevendo nesta coluna antes das manifestações. Não vou assustar ninguém com essa politicagem global. Bastam questões mais práticas. Por exemplo: este é o último fim de semana do Google Reader. Esse serviço vai terminar porque o Google assim decidiu, sem consulta aos usuários. É uma empresa, pode fazer o que quiser com seus produtos. Imaginem se o Facebook decidir que quer “descontinuar” sua rede social. Onde vai parar a memória deste momento central da História brasileira?
Mesmo que o Facebook não acabe nunca: daqui a uma década, tente encontrar um evento da semana passada. Estará perdido em alguma timeline talvez desativada. Como a rede social não tem uma boa ferramenta de busca e criação de links, como os robôs de buscas externas não podem ultrapassar os limites de seus muros, é quase impossível encontrar alguma coisa por ali a não ser o passado mais imediato. Mas como dizem muitos, somos país sem memória. Que falta isso fará? Seremos muito felizes desmemoriados ou talvez vamos precisar da ajuda do FBI, que deve manter todos nossos “eventos” arquivados em alguma pasta secreta, para lembrar dos nossos anos ciber-rebeldes.
Miriam Leitão, no domingo passado, fez perguntas que devem estar tirando o sono de muitas outras pessoas: “E as pesquisas de opinião? O que é mesmo que perguntaram para captar tanta popularidade do governo? Como isso se encaixa com o que vimos agora?” Lendo as pesquisas publicadas pelo Ibope/“Época” esta semana (entre os 75% que apoiam os protestos 69% se dizem satisfeitos com suas vidas atuais) mais um mito caiu por terra: quem disse que para protestar precisamos estar insatisfeitos? Hoje todo mundo quer planos, inclusive políticos, cada vez mais ilimitados. Como sempre digo: abundância exige mais abundância.
Fonte: O Globo.
Território antipático
O Facebook é um condomínio fechado que funciona com princípios contrários àqueles que criaram a riqueza da vida pública na internet
Sou muito antigo. Quando usei a internet pela primeira vez, Tim Berners-Lee ainda não havia inventado o www. Portanto, Mark Zuckerberg nem sonhava com o Facebook. Durante este tempo de vida on-line, mantive afiada a curiosidade com relação às novas ferramentas que continuam a mudar nossas formas de comunicação com o mundo. Posso declarar: crianças, acompanhei em tempo real — parecia final de Copa do Mundo — a campanha que fez o Brasil virar campeão de perfis no Orkut. Depois, fiquei alegre ao perceber cada vez mais gente de favelas na rede social do Google, algo que revelava uma “inclusão digital” conquistada na marra. Então, não gostei nada quando os ricos abandonaram o Orkut para se afastar dos pobres, tentando manter a qualquer custo, na realidade virtual, a desigualdade real/brutal da sociedade brasileira.Continuo achando o Facebook um território antipático. Não apenas pela maneira preconceituosa com que foi adotado no Brasil. Mais importante é outro argumento político já repetido inúmeras vezes nesta coluna: o Facebook (recuso-me a chamá-lo de “face”, como se fosse amigo íntimo) é um condomínio fechado que funciona com princípios contrários àqueles que criaram a riqueza da vida pública da cidade chamada internet. Muita gente nem se aventura mais para fora dos muros dessa rede social privada: pensa que aquilo ali é toda a grande Rede, esquecendo que vive em ambiente controlado por uma única empresa, trabalhando de graça para seu sucesso comercial. Por isso, fico assustado quando constato que as manifestações que tomaram conta das ruas brasileiras lutando por uma vida pública (tudo começou com a batalha pela melhoria do transporte público) mais democrática sejam “agendadas” dentro de condomínio controlado por uma das corporações de mídia mais poderosas do planeta (e que bloqueia nossos perfis se publicamos fotos de mulher com os peitos de fora).
As manifestações sempre começavam em eventos do Facebook. Acesso às informações sobre esses eventos só com perfil no Facebook, aceitando os termos de uso da empresa dona da rede social. Alguém já leu com cuidado esses Termos de Uso? Alguém chama aquilo de legislação democrática? Novamente: sou antigo, de um tempo em que muita gente via na internet uma trincheira na luta pela liberdade e acreditava em algo que pessoas mais novas não devem ter ouvido falar: software livre, código aberto. Onde isso tudo foi parar? E por que a defesa do Marco Civil da Internet, escrito em processo aberto, não se tornou também uma grande bandeira nas nossas manifestações de rua?
Estranha coincidência: enquanto os protestos brasileiros aconteciam, o FBI acusou Edward Snowden de espionagem, por ter vazado dados que provam que as grandes corporações da internet colaboram com o governo americano abrindo seus bancos de nossos dados que imaginamos privados. Era sobre isso que eu estava escrevendo nesta coluna antes das manifestações. Não vou assustar ninguém com essa politicagem global. Bastam questões mais práticas. Por exemplo: este é o último fim de semana do Google Reader. Esse serviço vai terminar porque o Google assim decidiu, sem consulta aos usuários. É uma empresa, pode fazer o que quiser com seus produtos. Imaginem se o Facebook decidir que quer “descontinuar” sua rede social. Onde vai parar a memória deste momento central da História brasileira?
Mesmo que o Facebook não acabe nunca: daqui a uma década, tente encontrar um evento da semana passada. Estará perdido em alguma timeline talvez desativada. Como a rede social não tem uma boa ferramenta de busca e criação de links, como os robôs de buscas externas não podem ultrapassar os limites de seus muros, é quase impossível encontrar alguma coisa por ali a não ser o passado mais imediato. Mas como dizem muitos, somos país sem memória. Que falta isso fará? Seremos muito felizes desmemoriados ou talvez vamos precisar da ajuda do FBI, que deve manter todos nossos “eventos” arquivados em alguma pasta secreta, para lembrar dos nossos anos ciber-rebeldes.
Miriam Leitão, no domingo passado, fez perguntas que devem estar tirando o sono de muitas outras pessoas: “E as pesquisas de opinião? O que é mesmo que perguntaram para captar tanta popularidade do governo? Como isso se encaixa com o que vimos agora?” Lendo as pesquisas publicadas pelo Ibope/“Época” esta semana (entre os 75% que apoiam os protestos 69% se dizem satisfeitos com suas vidas atuais) mais um mito caiu por terra: quem disse que para protestar precisamos estar insatisfeitos? Hoje todo mundo quer planos, inclusive políticos, cada vez mais ilimitados. Como sempre digo: abundância exige mais abundância.
Fonte: O Globo.
quinta-feira, junho 27, 2013
CÂMARA MUNICIPAL APROVA CPI DOS TRANSPORTES...EM SÃO PAULO
SÃO PAULO – Os vereadores paulistanos aprovaram nesta quinta-feira, por 40 votos a 11, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as planilhas do transporte público em São Paulo. A proposta escolhida foi a do vereador Paulo Fiorilo (PT), correligionário do prefeito Fernando Haddad. Havia, ainda, dois pedidos semelhantes de autoria dos parlamentares Paulo Frange (PTB) e Ricardo Young (PPS). Segundo o líder do PSDB, Floriano Pesaro, a CPI é “mais do que chapa branca”, já que, de acordo com o regimento da casa, a presidência será concedida a Fiorilo, proponente da comissão. Além do petista e de Pesaro, único representante da oposição, os membros do colegiado, inicialmente, serão os vereadores Edir Sales (PSD), Milton Leite (DEM), Dalton Silvano (PV), Adilson Amadeu (PTB) e Nelo Rodolfo (PMDB).
Fonte: O Globo.
Fonte: O Globo.
FIDELENSE PERDIDO EM NITERÓI
(Do facebook)
 |
| Através do facebook e de conhecidos de São Fidélis, já fizemos essa postagem circular por lá. |
Fernando como você é de São Fidélis talvez possa ajudar.
FUNCIONÁRIOS VÃO "ABRAÇAR" O FERREIRA MACHADO
(Do facebook)
ATENÇÃO: MANIFESTAÇÃO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL
FERREIRA MACHADO
Atenção servidores do HFM e simpatizantes das nossas lutas.
Manifestação dia 03/07 ás 8 horas da manhã com concentração/ponto de partida o nosso HFM.
No primeiro instante iremos dar um "GRANDE ABRAÇO" no nosso HFM para que as autoridades nos "olhem",nos "ouçam" e atendam a todas as nossas reivindicações (vejam as reivindicações no quadro da ASSHFM no hall de elevadores do hospital).
TRAJE: usar roupa branca, levar nariz de palhaço (não é nosso, ok!), levar apitos, faixas, cartazes com pedidos. NÃO é GREVE! NÃO vamos agredir ninguém, não vamos ser truculentos, não vamos brigar!
Queremos que os gestores "olhem" para nós!
Após o " Grande abraço" no HFM, seguiremos carreata até o SESEC para buscarmos as respostas das reivindicações. Favor lerem quadro de avisos, pois trajeto já foi definido e anexado. Levem 1, 5 10 pessoas. Compareçam! A luta é de todos nós!
Se você conhece alguém da impressa (rádio, TV, jornais, divulgue!) e estará ajudando a esclarecer/divulgar a manifestação aos servidores e a população campista usuária do nosso HFM.
Diretoria da ASSHFM
Fonte: Asser Ferreira Machado - facebook
Atenção servidores do HFM e simpatizantes das nossas lutas.
Manifestação dia 03/07 ás 8 horas da manhã com concentração/ponto de partida o nosso HFM.
No primeiro instante iremos dar um "GRANDE ABRAÇO" no nosso HFM para que as autoridades nos "olhem",nos "ouçam" e atendam a todas as nossas reivindicações (vejam as reivindicações no quadro da ASSHFM no hall de elevadores do hospital).
TRAJE: usar roupa branca, levar nariz de palhaço (não é nosso, ok!), levar apitos, faixas, cartazes com pedidos. NÃO é GREVE! NÃO vamos agredir ninguém, não vamos ser truculentos, não vamos brigar!
Queremos que os gestores "olhem" para nós!
Após o " Grande abraço" no HFM, seguiremos carreata até o SESEC para buscarmos as respostas das reivindicações. Favor lerem quadro de avisos, pois trajeto já foi definido e anexado. Levem 1, 5 10 pessoas. Compareçam! A luta é de todos nós!
Se você conhece alguém da impressa (rádio, TV, jornais, divulgue!) e estará ajudando a esclarecer/divulgar a manifestação aos servidores e a população campista usuária do nosso HFM.
Diretoria da ASSHFM
Fonte: Asser Ferreira Machado - facebook
EMENDA FACILITA ACESSO AO CÓDIGO DE POSTURAS
Foi aprovada
por unanimidade a emenda aditiva, do vereador Alexandre Tadeu “Tô
Contigo”, na Lei nº 8.061 ao artigo 9º, do Código de Posturas Municipal.
A emenda aditiva foi aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira
(26/06), na Câmara Municipal de Campos, e prevê a participação efetiva
da população na fiscalização e denúncia de infrações.
De
acordo com o texto da emenda aditiva, as denúncias poderão ser feitas
através de telefone, como canal direto com a população, ou através de
fotos e filmagens que poderão ser apresentadas por qualquer cidadão
comum, havendo a possibilidade de serem utilizadas como provas contra o
infrator, dependendo da análise das autoridades municipais cabíveis.“O
objetivo desta emenda é assegurar a participação da população nos
assuntos que lhe são de interesse direto”, disse o vereador.
A Lei nº 8.061 contém o conjunto de normas para a ação e o policiamento administrativos
exercitados pela Prefeitura Municipal, em assunto de Higiene Pública e
Polícia Sanitária, de Polícia de Costumes, de Segurança, e de Ordem
Pública, de Funcionamento do Comércio, Indústria e Profissões, e de
Cemitério, estatuindo, disciplinando e supervisando as necessárias
relações entre o Poder Público local e os Munícipes.
(ASCOM)
PREFEITURA DE SFI PAGA FUNCIONALISMO HOJE, 27
A Prefeitura de São Francisco de
Itabapoana está efetuando nesta quinta-feira (27/06), o pagamento do
funcionalismo público referente ao mês de junho.
(ASCOM)
(ASCOM)
FIM DE SEMANA AGITADO NO PEDAL
(Por e-mail)
Várias opções de pedal nesse fim de semana! Pegue sua magrela e vem com a gente!
Helô Landim
JORNALISMO TEM LIMITES
(Por e-mail)
Meu caro Fernando Leite, mesmo sabendo da sua amizade com diversos Jornalistas,(seus amigos de profissão) não pude conter a minha tristeza em ouvir hoje, no programa "páginas abertas" na Rádio Educativa FM, o renomado profissional Gianino Sossai afirmar textualmente para todos ouvintes , (pasmem) "que quem está insuflando, incentivando aos vândalos e marginais a fazerem o "quebra-quebra" no país, é o ex-Presidente Lula"!!!!! Se baseando num texto escrito por um jornalista anti-petista, afirmou tamanho absurdo. Isto, ao meu ver, é crime. Aliás, entendo e aceito,(por ser eu um democrata) que todo cidadão brasileiro, tem o direito a suas preferências políticas, mas daí, se valendo de uma profissão, de um microfone e uma rádio para atacar um e-presidente da república, é o fim. Em tempo, os ataques constantes ao PT vindo do citado jornalista não é de hoje, mesmo quando todos os blogs da cidade apontavam alguma irregularidade na administração local, este senhor, tirava o foco do assunto e sempre buscava ataques a nivel nacional. Se não bastasse, o referido programa ter virado "chapa-branca" do dia pra noite, de forma radical, perdendo logicamente com a credibilidade e isenção agora tece uma afirmação dessa. Entendo que o foco dos ataques agora, nesse momento que o país vive, seja no PT, afinal, é o partido que comanda a nação, ao lado do PMDB, mas, daí, repito, fazer tal acusação, é no mínimo anti-jornalismo, e convenhamos, "jornalismo tem limites".
Um abraço democrático e respeitoso, Geraldo Lopes Raphael, Advogado e Corretor de Imóveis.
Obs: não sou filiado a nenhum partido político, e respeito todos os ex-presidentes do meu país, tais como, F.Collor, FHC, Itamar Franco, Sarney e Lula. Neste ponto, sou nacionalista como os Ingleses e Norte-
Meu caro Fernando Leite, mesmo sabendo da sua amizade com diversos Jornalistas,(seus amigos de profissão) não pude conter a minha tristeza em ouvir hoje, no programa "páginas abertas" na Rádio Educativa FM, o renomado profissional Gianino Sossai afirmar textualmente para todos ouvintes , (pasmem) "que quem está insuflando, incentivando aos vândalos e marginais a fazerem o "quebra-quebra" no país, é o ex-Presidente Lula"!!!!! Se baseando num texto escrito por um jornalista anti-petista, afirmou tamanho absurdo. Isto, ao meu ver, é crime. Aliás, entendo e aceito,(por ser eu um democrata) que todo cidadão brasileiro, tem o direito a suas preferências políticas, mas daí, se valendo de uma profissão, de um microfone e uma rádio para atacar um e-presidente da república, é o fim. Em tempo, os ataques constantes ao PT vindo do citado jornalista não é de hoje, mesmo quando todos os blogs da cidade apontavam alguma irregularidade na administração local, este senhor, tirava o foco do assunto e sempre buscava ataques a nivel nacional. Se não bastasse, o referido programa ter virado "chapa-branca" do dia pra noite, de forma radical, perdendo logicamente com a credibilidade e isenção agora tece uma afirmação dessa. Entendo que o foco dos ataques agora, nesse momento que o país vive, seja no PT, afinal, é o partido que comanda a nação, ao lado do PMDB, mas, daí, repito, fazer tal acusação, é no mínimo anti-jornalismo, e convenhamos, "jornalismo tem limites".
Um abraço democrático e respeitoso, Geraldo Lopes Raphael, Advogado e Corretor de Imóveis.
Obs: não sou filiado a nenhum partido político, e respeito todos os ex-presidentes do meu país, tais como, F.Collor, FHC, Itamar Franco, Sarney e Lula. Neste ponto, sou nacionalista como os Ingleses e Norte-
quarta-feira, junho 26, 2013
O BRASIL ESTÁ COM A CIDADANIA À FLOR DA PELE
O Senado da República, presidido pelo alagoano Renan Calheiros, em sessão ágil, no mesmo horário do jogo entre as seleções do Brasil e Uruguai, votou favoravelmente ao projeto de lei que transforma em crime hediondo atos de corrupção.
A presidente Dilma Russef reuniu o governo e caminha para mandar ao Congresso uma nova Proposta de Emenda Constitucional, PEC, que promoverá alterações nas políticas públicas.
Os governadores dos Estados agendaram reuniões com o Movimento Popular insurrecto.
Prefeitos e vereadores planejam promover encontros com a população que tomou as ruas e quer, definitivamente, uma Pátria Limpa.
Ou fazem isso, ou terão que encarar "o monstro que emergiu da lagoa". Uma fotografia do tamanho do perigo. Confira:
Em Campos, ao que parece e pelo o que informam os blogs o governo municipal resolveu medir forças. Resolveu encarar.
A presidente Dilma Russef reuniu o governo e caminha para mandar ao Congresso uma nova Proposta de Emenda Constitucional, PEC, que promoverá alterações nas políticas públicas.
Os governadores dos Estados agendaram reuniões com o Movimento Popular insurrecto.
Prefeitos e vereadores planejam promover encontros com a população que tomou as ruas e quer, definitivamente, uma Pátria Limpa.
Ou fazem isso, ou terão que encarar "o monstro que emergiu da lagoa". Uma fotografia do tamanho do perigo. Confira:
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| Fotografia do blog eu penso que, replicada no blog estouprocurandooquefazer. 1 milhão de pessoas no Rio |
Em Campos, ao que parece e pelo o que informam os blogs o governo municipal resolveu medir forças. Resolveu encarar.
VOCÊ NÃO VAI FICAR FORA DESSA FESTA!
(Do facebook, página de Marcia Vieira)
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| Quem faltar a esta festa solidária é mulher do sapo. |
DEPUTADOS COBRAM MEDIDAS DA AMPLA
Na
audiência pública sobre a Ampla, promovida nessa terça-feira, 25, na
Alerj, os deputados estaduais cobraram da concessionária medidas para
sanar os problemas emergenciais nos 66 municípios fluminenses que
atende. O deputado federal Fernando Jordão, membro da Comissão de Minas e
Energia da Câmara Federal, que participou da audiência a convite do
deputado estadual Roberto Henriques, requerente da audiência pública,
ficou de agendar com a comissão um novo encontro no Rio em setembro, em
data a ser definida pelos parlamentares em Brasília, quando a empresa
apresentará um cronograma de investimentos a curto, médio e longo
prazos, cobrado pelos parlamentares na audiência. A ideia é que o novo
encontro reúna prefeitos, vereadores, agências reguladoras e
representantes da empresa e da sociedade civil organizadora para
discutir os avanços que ocorrerem após a audiência pública desta
terça-feira.
O
próprio Roberto, que também foi o solicitante da audiência pública da
1001, ocorrida há duas semanas, quer que os slides apresentados por
ambas as empresas, com os quadros de atuação em excelência e projetos de
investimentos já ocorridos e previstos para curto e médio prazos sejam
coincidentes com a realidade que a sociedade vivencia. “Percebo que há
uma farsa, uma omissão seja do governo, das empresas, ou das próprias
reguladoras, que têm a missão de fiscalizar, mas a verdade é que o que
percebemos na prática destoa do que o ocorre no cotidiano da
distribuição de energia no Estado”.
A
audiência foi presidida pelo deputado Paulo Ramos e contou com a
presença do deputado federal Fernando Jordão, ex-prefeito de Angra dos
Reis, que é membro a Comissão de Minas e Energia em Brasília e já
realizou também lá audiência pública para questionar a eficiência da
Ampla, hoje, a quinta maior empresa de distribuição de energia elétrica
do mundo. Vereadores dos municípios de Tanguá e São Gonçalo questionaram
que em seus municípios há problemas como piques de energia, redes
antigas e postes obsoletos. Representantes de associações de moradores e
conselhos de usuários também reclamaram das tarifas praticadas e das
podas irregulares das árvores, sugerindo a atuação em conjunto com as
secretarias municipais de Meio Ambiente.
José
Bismark, da agência reguladora de energia e saneamento, na verdade
atende a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) — por ser a
concessão federal, passada ao estado por convênio —, se defendeu
afirmando que não há engenheiros elétricos no quadro para fiscalizar os
municípios e já pediu a contratação de 10, mas até agora não foi
atendido. Ele próprio mora em Niterói e é vítima dos problemas
constantes sofridos como consumidor, em períodos de festas, como
carnaval e fim de ano. “É preciso descentralizar para surtir o efeito
esperado”.
Roberto
Henriques espera que o tempo sirva para a empresa trazer soluções. “Que
neste tempo a Ampla já nos traga respostas mais concretas, trabalhos
mais eficientes, planejamentos possíveis de serem executáveis, de acordo
com a realidade de cada município. E se for problema com agência
regularidade, que resolvamos com o governo. O que não podemos é abrir
mão de exercer nosso papel de defender a sociedade.”
(ascom)
QUANDO O POVO ESTÁ NA RUA, O GOVERNO SUA
Vai faltar brioches.
 |
| Fotografia do corredor de acesso as Barcas, em Niterói (acervo de O Globo) |
O COMISSARIADO QUER TUNGAR O RONCO
Publicado:
Atualizado:
A proposta da doutora Dilma de Constituinte exclusiva para decidir uma reforma política tem cheiro de tunga no ronco das ruas. Quando ela se propõe a tratar das tarifas de transporte públicos com um “Plano Nacional de Mobilidade Urbana”, fala no dialeto de comissários e burocratas que empulham a rua com eventos e iniciativas “estratégicas”. (A menos que essa parolagem signifique apenas “passeatas”.) Falando em reforma política, fala de nada.
Ganha uma viagem a Havana quem souber o que é isso. Ganha um mês em Pyongiang quem souber como um plebiscito pode legitimar uma discussão que não se sabe como começa nem como termina. Hoje, há apenas uma insistente proposta de reforma do sistema eleitoral, vinda do PT, sucessivamente rejeitada pelo Congresso.
São dois os seus tendões. Um é o financiamento público das campanhas. Em tese, nenhum dinheiro privado iria para os candidatos. Só o público, seu, nosso. A maior fatia iria para o PT. Quem acredita que esse sistema acabaria com os caixas dois tem motivo para ficar feliz. Para quem não acredita, lá vem tunga. Seria mais lógico proibir as doações de empresas. O Congresso pode decidir que quem quiser dar dinheiro a candidatos deverá tirá-lo do próprio bolso, e não mais das empresas que buscam-no de volta nos preços de seus produtos.
O segundo tendão é a criação do voto de lista. Hoje o voto de um cidadão em Delfim Netto vai para a cumbuca do partido e acaba elegendo Michel Temer. Tiririca teve 1,3 milhão de votos e alavancou a eleição de três deputados, um deles petista, com apenas 93 mil votos.
Pelo sonho do comissariado, os partidos organizariam listas e os votos que a sigla recebesse seriam entregues aos candidatos, na ordem em que foram arrolados pelos mandarins. Em poucas palavras: os eleitores perdem o direito de escolher o candidato em quem querem votar e as cúpulas partidárias definem a composição das bancadas. (O sujeito que votou em Delfim elegeu Temer, mas em Delfim votou.) Uma proposta sensata de emenda constitucional veio exatamente de Michel Temer: cada Estado torna-se um distritão e são eleitos os mais votados, independentemente do partido. Tiririca elege-se, mas não carrega ninguém consigo.
O que o comissariado quer é contornar a exigência de três quintos do Congresso (357 votos em 594) necessários para reformar a Carta. Numa Constituinte, as mudanças passariam por maioria absoluta (298 votos). Esse truque some com 59 votos, favorecendo quem? A base governista.
Todas as Constituintes brasileiras derivaram de um rompimento da ordem institucional. Em 1823, com a Independência. Em 1891, pela proclamação da República. Em 1932, pela Revolução de 30. Em 1946, pelo fim do Estado Novo. Em 1988, pelo colapso da ditadura. Hoje, a ordem institucional vai bem, obrigado. O que a rua contesta é a blindagem da corrupção eleitoral e administrativa. Disso o comissariado não quer falar.
Há um século o historiador Capistrano de Abreu propôs a mais sucinta Constituição para Pindorama:
“Artigo 1º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.
Artigo 2º: Revogam-se as disposições em contrário.”
Na hora em que a rua perdeu a vergonha de gritar, a doutora diz que o problema e sua solução estão noutro lugar.
Elio Gaspari é jornalista
Publicado em O Globo.
MOBILIDADE URBANA DISCUTIDA NA CÂMARA
(Por e-mail)
Olá, todos.
Renato César Arêas Siqueira
Olá, todos.
Estive, ontem 24/06/2013, presente
(representando o Observatório de Controle do Setor Público) à Sessão
extra-ordinária, convocada pelo Vereador Tiago Virgílio, na Câmara
Municipal de Campos, para tratar da mobilidade urbana e do aeromóvel.
Porém, nada de substancial foi apresentado, ao contrário, vi até um
vídeo sobre ciclismo - apresentado pelo representante da Secretaria de
Transportes, do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Marcos - da cidade de
Copenhagen, Dinamarca. Não tratou do assunto, nem o representante do
IMTT(antiga EMUT), Sr. Paulo Dias, que dentre outros assuntos enalteceu
a pintura - questionável - da ciclovia da Av. 28 de Março. O Sr. Paulo,
apenas apresentou uma daquelas perspectivas, do aeromóvel, para
"encantar o cliente", nada de detalhes técnicos. O Secretário de Obras, o
Eng. Edílson Peixoto, seguiu o ritmo, ou seja, nada de concreto
apresentou, sobre o aeromóvel, nem "perspectivas", apresentou uma
espécie de vídeo promocional de alguns projetos da Prefeitura, como o
Programas: Morar Feliz, Bairro Legal, Meu Bairro é Show, passagem a R$
1,00, Revitalização do Centro Histórico...finalizando com um vídeo
"indiano", com alguma mensagem sobre o trabalho em equipe, que retirava
um veículo atolado na lama.
A falta de assunto, projeto, foi tanta que até o Portal da Prefeitura, em 24/06/2013 (http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=19191 ), noticiou de forma genérica o tema da Sessão extra-ordinária, que foi uma ideia brilhante de resultado decepcionante.
Os
representantes de alguns segmentos da sociedade civil organizada
(CDL-Roberto Escudine, Sindicato dos Taxistas-Marcelo Vivório e
Vãs-Transporte alternativo(não me lembro o nome)) trataram do assunto
mobilidade, sob a ótica da defesa de cada "categoria", sendo
peticionado, respectivamente: deslocamento dos ambulantes da área
central; mudança da permissão dos pontos de táxi para algo vitalício e
hereditário e financiamento junto ao FUNDECAM para aquisição das novas
"vãs" e retorno dos pontos de embarque e desembarque, das mesmas, para a
"Beira Rio", devido a "prejuízos".
Enfim, deve ser feito recarga da campanha do abaixo assinado (audiência Pública): http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2013N41250 sobre
a possibilidade do aeromóvel, antes que se lamente por algo que, além
da possibilidade de gerar impactos negativos pode representar gastos
além do necessário e, especialmente, não resolver o grave problema de
mobilidade urbana que Campos vive.
Abç.,
Renato César Arêas Siqueira
arquiteto e urbanista
perito técnico
professor bolsista UENF
terça-feira, junho 25, 2013
CÂMARA APROVA CPI DOS TRANSPORTES... NO RIO
Deu na coluna do Ancelmo Góis:
Após uma forte pressão popular, o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito que pretende investigar os contratos entre a prefeitura do Rio e as empresas de ônibus conseguiu 27 assinaturas. Até ontem, eram apenas doze.
O pedido de abertura de CPI foi protocolado hoje pelo vereador Eliomar Coelho, autor da proposta.
- Vamos abrir a caixa preta. Queremos investigar a relação promíscua entre o executivo municipal e as empresas de ônibus e dar transparência a todos os dados e informações sobre o sistema, de modo que a sociedade possa ter um retrato fiel de como se organiza o serviço para, a partir de então, discutirmos o modelo de transporte público que queremos - dispara Eliomar Coelho.
Cá comigo: em Campos, a Câmara prestaria um grande serviço à sociedade se instaurasse uma CPI dos transportes. Fica a sugestão para os Cabruncos Livres.
QUANDO A PREFEITA DE CAMPOS CONVERSARÁ COM O MOVIMENTO POPULAR?
O Movimento Popular que tomou conta das ruas do Brasil já conversou com a presidente Dilma Roussef, vai falar, hoje, com o governador Sergio Cabral, mas, em Campos, ao que se saiba, não há ainda nenhuma reunião agendada.
Quando se dará, afinal, esse encontro? E quem será o interlocutor da prefeitura? A prefeita eleita, ou o prefeito de fato?
Quando se dará, afinal, esse encontro? E quem será o interlocutor da prefeitura? A prefeita eleita, ou o prefeito de fato?
CABRAL VAI RECEBER MANIFESTANTES NO GUANABARA
CONGRESSO VOTA PEC 37 HOJE
BRASÍLIA — A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita a
atuação do Ministério Público, será colocada nesta terça-feira em
votação na Câmara dos Deputados, como afirmou o presidente da Casa,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Inicialmente, havia uma tendência de
que a votação fosse adiada para o próximo semestre, mas as manifestações
contra a PEC 37 fizeram os parlamentares mudarem de opinião.
— Durante mais de 30 dias, as partes tentaram, mas não se chegou a um acordo. Por não ter sido possível um acordo, vamos votar, e na minha opinião vamos derrotar — afirmou Alves.
— Durante mais de 30 dias, as partes tentaram, mas não se chegou a um acordo. Por não ter sido possível um acordo, vamos votar, e na minha opinião vamos derrotar — afirmou Alves.
Leia matéria completa em O Globo.
SFI: COMUNIDADE QUILOMBOLA RECEBE SERVIÇO DE SAUDE
A comunidade
quilombola de Barrinha, em São Francisco de Itabapoana, receberá nesta
quinta-feira (27/06), atendimento médico, odontológico, de enfermagem e vários
outros serviços de saúde preventiva, como vacinação, teste glicêmico e aferição
de pressão arterial. Denominado “Ação de Saúde Quilombola” o evento tem início
às 8h30 e prossegue até as 13h, ao lado da igreja católica da localidade.
A realização é
da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Núcleo do Programa Saúde da
Família de Guaxindiba, e com a participação de diversos outros programas da
saúde, como Agentes Comunitários de Saúde, Hiperdia e Saúde da Mulher. Unidades
móveis da saúde serão deslocadas ao local e cerca de 20 profissionais estarão
envolvidos nos diferentes tipos de atendimentos.
A coordenadora
do PSF de Guaxindiba, enfermeira Ana Cláudia Ribeiro da Silva, informa que o
atendimento não se restringe a Barrinha, comunidade que integra a área de
abrangência de seu núcleo, se estendendo a toda população do entorno.
- Não só os
moradores de Barrinha, mas também os de outras
comunidades próximas poderão comparecer para receber o atendimento, que será
para todos - explicou Ana Claudia, destacando o apoio, também, da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura na iniciativa.
(ascom)
FALSA BOMBA AGITA SÃO FIDÉLIS
A pacata e bucólica cidade de São Fidélis de Sigmaringa viveu momentos de apreensão, hoje, 25, pela manhã. A industria do boato plantou a notícia falsa que havia uma bomba no terminal rodoviário, que fica, no centro, bem em frente a praça Getúlio Vargas.
Imediatamente foi montado, pela Policia, um cerco de segurança, com restrições de qualquer tipo de acesso. Nem ônibus, nem passageiros. Foi feita uma varredura e nada foi encontrado.
O boato durou pouco. Com veio, foi e logo em seguida, a vida na cidade poema-voltou ao normal.
"Salve, salve São Fidélis, jóia rica do Brasil..." Versos do hino oficial do Município.
Imediatamente foi montado, pela Policia, um cerco de segurança, com restrições de qualquer tipo de acesso. Nem ônibus, nem passageiros. Foi feita uma varredura e nada foi encontrado.
O boato durou pouco. Com veio, foi e logo em seguida, a vida na cidade poema-voltou ao normal.
"Salve, salve São Fidélis, jóia rica do Brasil..." Versos do hino oficial do Município.
DER SINALIZA RUAS DE SÃO FIDÉLIS
Equipes do Departamento de Estradas de Rodagem já estão em São Fidélis
para a realização de um grande mutirão para sinalizar as ruas da cidade.
Os
trabalhos vão ser iniciados pela Avenida Sete de Sete de Setembro, uma
das mais movimentadas da cidade, que ficará interditada durante os
trabalhos.
Este é o início do projeto de sinalização e ordenamento do trânsito na cidade.
Anteriormente
muitos carros estacionavam de forma irregular na cidade, principalmente
na avenida 7. Agora será feito um trabalho de educação no trânsito.
(ascom)
PEC 37 EM DEBATE
Conheça
e diga sim!
Associação
Nacional dos Delegados de Polícia Federal www.adpf.org.br
Marcos
Leôncio Sousa Ribeiro PRESIDENTE DA ADPF
PELA VERDADE REAL Em franca campanha contra a aprovação
da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-37), setores do Ministério Público
estão propagando inverdades a respeito da matéria, confundindo o cidadão
desavisado, seduzindo a mídia com manchetes panfletárias. Mas será mesmo que
Delegados de Polícia Federal, Juristas, Magistrados, Advogados, estariam todos
mancomunados para aprovação de uma PEC da Impunidade, como promotores denominam
a matéria? Esta cartilha aglutina a opinião de vários estudiosos, inclusive
membros do MP, sobre o assunto em si e sobre o Parquet de maneira geral.
Para preservar a imparcialidade, não há a opinião de nenhum Delegado de
Polícia. Assim como numa investigação criminal o Delegado de Polícia está à
serviço da apuração da verdade real dos fatos, sem servir aos interesses da
defesa ou da acusação (MP), nessa cartilha buscamos lançar luz ao debate,
trazendo à tona o que o Ministério Público tenta encobrir com meias verdades e
um discurso falacioso. O conhecimento empodera as pessoas. Sendo assim, leia,
reflita e tire suas próprias conclusões sobre a PEC-37.
“O dispositivo da Resolução 20/07, do Conselho Nacional
do Ministério Público, que autoriza o MP Federal a fazer investigações
criminais, é inconstitucional.” “No âmbito do Congresso Nacional, já houve a
Proposta de Emenda Constitucional 1971/2003, que pretendia alterar a redação do
artigo 129 da Constituição, para incluir dentre as atribuições do Ministério
Público a possibilidade de realizar investigação criminal. Essa proposição
demonstra que a atual conformação constitucional não legitima o exercício dessa
competência pelo órgão ministerial.” Fonte: http://www.conjur.com.br/2012-abr-04/agu-ministerio-publico-investigacao-criminal
A resolução 20/2007 do Conselho Nacional do Ministério
Público “atenta contra a competência do Congresso Nacional para legislar sobre
direito processual penal e afronta a autonomia policial estabelecida.” O
comando normativo do Art. 2 da Resolução impugnada desvirtua a finalidade do controle
externo da atividade policial, ao permitir que, a pretexo de realizar esse
controle, possa o MP realizar, ele mesmo, e diretamente, a investigação
criminal. Com efeito, a competência para a realização de apurações e
investigações criminais é dos órgãos policiais, conforme estabelecido no Art.
144, incisos e parágrafos da Carta Magna.”
CEZAR
PELUSO Ministro do STF, relator do Recurso Extraordinário (RE) 593727 “Considerar
o membro do Ministério Público, ao mesmo tempo, ‘advogado sem paixão’ e ‘juiz sem
imparcialidade’ é exigir-lhe demais.” “Não subsiste no ordenamento
institucional nenhuma dúvida de que não compete ao Ministério Público exercer
atividades de polícia judiciária, na apuração das infrações penais.”
CÁRMEN
LÚCIA ANTUNES ROCHA Ministra do STF, no Habeas Corpus (HC) 108147
“A partir do momento em que o MP se utiliza de sua
estrutura e de suas garantias institucionais a fim de realizar de modo direto
investigações criminais, atua em sigilo e isento de fiscalização em sua
estrutura administrativa.”
MARCO
AURÉLIO MELLO Ministro do STF, no debate do RE 593727
“Eu não imagino procurador com estrela no peito e arma na
cintura para enfrentar criminosos na rua como se fosse polícia.”
MIGUEL
REALE JÚNIOR Jurista e ex-ministro da Justiça
“Muitas vezes, a apuração [do MP] não é dirigida para
apurar a verdade, mas para obter condenações a qualquer custo”.
NELSON
JOBIM Então Presidente do STF, relator da Constituinte de 1988
“Procurador não é policial. Não podemos passar por cima
da Constituição”.
LUÍS
ROBERTO BARROSO Jurista e Constitucionalista
“Parece fora de dúvida que o modelo instituído pela
Constituição de 88 não reservou ao Ministério Público o papel de protagonista
da investigação penal. De fato, tal competência não decorre de nenhuma norma
expressa, sendo certo que a função de polícia judiciária foi atribuída às
Polícias Federal e Civil.” “Não é desimportante lembrar que a Polícia
sujeita-se ao controle do Ministério Público. Mas se o Ministério Público
desempenhar, de maneira ampla e difusa, o papel da Polícia, quem irá
fiscalizá-lo?”
GUILHERME
DE SOUZA NUCCI Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo
“O MP pode investigar? Sozinho, não. O próprio promotor
abre investigação no gabinete, colhe tudo, não dá satisfação para ninguém, e
denuncia. Não. Não e não mesmo. As pessoas estão confundindo as coisas. Ninguém
quer privar o Ministério Público de fazer seu papel constitucional. Estão
divulgando essa questão de uma forma maniqueísta: pode ou não pode investigar?
O MP é bom ou é mau? Isso não existe, é infantil.”
“Se o MP
quer investigar, tem de editar uma lei federal dizendo como é que vai ser essa
investigação. Quem fiscaliza, quem investiga, de que forma, qual procedimento.”
EUGÊNIO
DE ARAGÃO Subprocurador-geral da República
“O idealismo orgânico do momento constituinte [do MP] foi
dando lugar à atuação frequentemente individualista, politizada e
corporativista.” “Ao agir de forma “justiceira”, descoordenada e politizada, o
MP arrisca a posição que hoje ocupa no quadro constitucional, pois vai perdendo
espaço de diálogo.” investigar, tem de editar uma lei federal dizendo como é
que vai ser essa investigação. Quem fiscaliza, quem investiga, de que forma,
qual procedimento.”
JOSÉ
AFONSO DA SILVA Procurador do Estado de São Paulo aposentado
“Pleiteia substituir-se a Polícia Judiciária em
determinadas situações e quando o interesse público o exige. Quem decide quais
são essas determinadas situações? O próprio MP a seu alvedrio? Qual o critério
de seleção, o de maior repercussão na mídia?”
“Percorram-se os incisos em que o art. 129 define as
funções institucionais do Ministério Público e lá não se encontra nada que
autorize os membros da instituição a proceder a investigação criminal
diretamente. O que havia sobre isso foi rejeitado, como ficou demonstrado na
construção da instituição durante o processo constituinte.”
IVES
GANDRA Jurista
“Os delegados agem como polícia judiciária. Estão a
serviço, em primeiro lugar, do Poder Judiciário e não do Ministério Público ou
da Advocacia, que são partes no inquérito.” “A alegação de que o Ministério
Público pode supervisionar as funções da policia não significa que possa
substituir os delegados em suas funções típicas, razão pela qual, mesmo hoje, a
meu ver, já não tem o ‘parquet’ direito de subrogar- se nas funções de
delegado, desempenhando as atribuições de parte e ‘juiz’ ao mesmo tempo.”
ROGÉRIO
ARANTES Cientista Político (USP)
“Nos anos 90, a aposta de combate à corrupção foi
centrada na atuação do Ministério Público a partir das ações de improbidade
administrativa, portanto, ao largo da esfera criminal strictu senso. A ideia
era que a ação de improbidade administrativa fosse suficiente para o combate ao
crime de corrupção. Entretanto, um balanço de 20 anos da Lei de Improbidade
Administrativa não é muito positivo. Quem olhar os números vai verificar que a
quantidade de recursos que nós conseguimos recuperar por essa via é mínimo; que
a quantidade de condenações é mínima.”
MARIA
TEREZA SADEK Cientista Política (USP)
“O nosso Ministério Público, a partir da Constituição de
1988, passou a ser uma instituição que tem pouca semelhança com seus congêneres
no exterior.”
“No Ministério Público, tem-se o desenvolvimento de um
modelo caracterizado pelo individualismo, é um sistema atomizado, fragmentado,
dividido. Para ilustrar, é o oposto de uma orquestra,vde uma instituição regida
por princípios democráticos majoritários. Nesse modelo atomizado, embora exista
a função do maestro, cada um pode seguir a partitura que desejar.”
FLÁVIO
DINO Presidente da Embratur, foi juiz e deputado federal
“Reconheço que errei: passei 4 anos na Câmara defendendo
o poder ilimitado do Ministério Público. Uma ameaca aos direitos dos cidadãos.”
“Espero que o STF crie limites para essa ditadura de uma corporação que quer
ser acima da Constituição e da lei. Não cumprem prazos, investigam quando
querem e quem querem, fazem diligências de gaveta e secretas.”
“É uma utopia imaginar que o Ministério Público o titular
da ação penal não conduziria a investigação com nítido enfoque acusatório, em
detrimento dela mesma, podendo produzir resultados viciados quanto à apuração
da verdade.” Fonte: http://www.ibccrim.org.br/novo/boletim_editorial/164-135%E2%80%94Fevereiro
%E2%80%942004 “A experiência tem demonstrado que o MP, quando investiga, age de
forma totalitária e contrária às suas próprias funções institucionais:
seleciona a dedo as investigações que pretende realizar; abandona por completo
o regramento estabelecido no Código de Processo Penal; preside procedimentos
que não são dotados de publicidade, nem da mínima transparência, uma vez que
rotineiramente não são submetidos a regular distribuição no Poder Judiciário”
MP faz campanha contra a PEC-37 com dinheiro público “O
Ministério Público do Maranhão pagou diárias para promotores e procuradores que
viajaram a Brasília para participar de um protesto da categoria contra a PEC
37. Pelo menos 34 promotores e três procuradores, inclusive a procuradora-geral
de Justiça Regina Rocha, receberam diárias que variam de R$ 690 a R$ 830.”
Fonte: http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/mp-paga-diarias-de-manifestantes-do-maranhao-8246455
O Ministério Público não pode ter a a função legal de
encontrar aquilo que quer procurar “As democracias justificam sua existência
porque garantem os direitos a todos e só condenam uma pessoa depois que sua
culpa foi inteiramente provada. A separação de atribuições é uma forma de a
própria sociedade controlar o que é feito e impedir abusos.” “Sei que a
corrupção existe e que é preciso que seja punida e investigada. Mas a perseguição
política não leva a parte alguma. Seleciona alvos, define adversários e escolhe
suas vítimas ao sabor de opções que não têm caráter técnico.” Fonte:
http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/coluna/291795_
FALSO+DEBATE+SOBRE+A+PEC+37
“O modelo atual do Ministério Público nasceu da
Constituição de 1988. Com a ação do tempo e a ambição dos homens, ampliou
indevidamente seus poderes.” “O atual procurador-geral, Roberto Gurgel, defende
o poder investigatório. Omite sempre, para reforçar a tese, a quantidade de
atribuições do Ministério Público brasileiro. Nenhum outro país do mundo as
tem: move ação de improbidade, fiscaliza o meio ambiente, defende os direitos
dos índios, interfere na saúde e… e resta a pergunta: onde sobra tempo para
investigar?” Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/criei-um-monstro/#.UNZZBKwZ4g4.twitter
Retrato
do Ministério Público no Brasil
5 a 7 anos em média para oferecer
uma denúncia numa ação penal E o Ministério Público ainda acha que terá
fôlego para investigar sem a polícia, se nem as denúncias estão em dia?
1º 2º 3º 4º
1º) Recebeu 4.880.501 inquéritos policiais
2º) Denunciou 813.116 inquéritos policiais
3º) Arquivou 611.477 inquéritos policiais
4º)Parados com o MP 3.455.908 inquéritos policiais
Fonte: Retrato do Ministério Público, CNMP
(Colaboração do José Saad)
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