quarta-feira, março 29, 2017

PF ABRE O PORÃO DO TCE DO RIO, 5 CONSELHEIROS PRESOS

G1


Carro da PF em frente ao condomínio onde mora Jorge Picciani


A Polícia Federal faz uma operação nesta quarta-feira (29) contra desvios para favorecer membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O esquema ocorreu durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), segundo as investigações. A Justiça determinou a prisão temporária de cinco dos sete membros do TCE-RJ (veja lista mais abaixo).
As investigações têm como base informações de um sexto conselheiro, Jonas Lopes, que já foi presidente do TCE-RJ. Lopes assinou delação premiada e não é alvo de mandado de prisão. Também não foi pedida a prisão da corregedora Marianna Montebello Willeman.
O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), é alvo de um mandado de condução coercitiva, que é quando alguém é levado a depor. A assessoria de Picciani disse que até as 8h50 não tinha informações sobre o mandado contra o deputado. O presidente da Alerj é pai do atual ministro do Esporte, Leonardo Picciani. Por volta das 9h, a PF fazia buscas na Alerj.
Alvos dos mandados de prisão:
·                   Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ;
·                   Domingos Brazão, vice-presidente do TCE-RJ;
·                   José Gomes Graciosa, conselheiro;
·                   Marco Antônio Alencar, conselheiro e filho de Marcelo Alencar, ex-governador do estado e ex-prefeito do Rio, morto em 2014;
·                   José Maurício Nolasco, conselheiro.
Um ex-integrante do TCE também teve a prisão pedida, mas o nome ainda não foi divulgado. O G1 ligou para os gabinetes dos cinco conselheiros por volta das 9h, mas ninguém atendeu.

 

Operação Quinto de Ouro

As medidas são parte da Operação Quinto do Ouro. Segundo a PF, os alvos são suspeitos de fazer parte de um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas, sobretudo membros do TCE-RJ e da Alerj.
O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos do estado e dar transparência às ações do governo. Ele não é vinculado à Justiça, e sim um órgão de apoio à Assembleia Legislativa. Quando solicitado, também pode auxiliar o Executivo, Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, demais tribunais de contas e outros setores. Os conselheiros são nomeados pelo governador do estado.
Quase 200 policiais participam da operação. Os mandados foram expedidos pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, e são cumpridos no Rio, em Duque de Caxias e em São João do Meriti. De acordo com a PF, são mais de 40 ordens judiciais, entre prisões, bloqueios de bens e buscas e apreensões, além da condução coercitiva de Picciani.
A operação foi batizada de Quinto do Ouro em referência ao Quinto da Coroa, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia, e que acabava desviado.
A PF aponta duas suspeitas principais sobre os alvos da operação. A primeira é que integrantes do TCE-RJ tenham recebido pagamentos indevidos em troca da análise de contas e contratos pela corte. A outra é que agentes públicos tenham recebido valores indevidos envolvendo a viabilização do uso do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo do RJ.

Condução de ex-presidente
Em dezembro passado, Jonas Lopes foi levado à depor na PF na Operação Descontrole, que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que teriam sido praticados pelo ex-presidente do TCE-RJ e pessoas vinculadas a ele.

De acordo com a delação premiada de Leandro Azevedo, ex-diretor da Odebrecht no Rio, Lopes pediu dinheiro para aprovar o edital de concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da Linha 4 do metrô do Rio.

terça-feira, março 28, 2017

A JUSTIÇA ELEITORAL DERRUBA MAIS 3 AÇÕES MOVIDAS PELO GRUPO DO GAROTINHO

A enxurrada de ações movidas pela brigada de advogados do ex-secretario de governo, Garotinho, contra o curso das audiências de instrução e julgamento dos envolvidos no escândalo do uso eleitoral do programa cheque-cidadão, denunciado pelo Ministério Público e Policia Federal, em Campos, restou inútil.

O habeas corpus impetrado para, em caráter liminar, para impedir a presença a oitiva de testemunhas, na audiência, no Fórum Maria Tereza Gusmão, foi, sumariamente, indeferido. Veja:

.
Em seguida, a desembargadora, Jaqueline Montenegro, marcou data de julgamento, no próximo dia 30, a partir das 17h, no pleno do TRE, a saber:

Por derradeiro, nesta terça, 28, a desembargadora Cristiane de Medeiros Brito Chaves, indeferiu pedido de perda de mandato de Gil Manhães, segundo suplente empossado no cargo de deputado estadual, sob alegação de infidelidade partidária, movido pelo Pastor Eber Silva e do Partido Socialista Brasileiro. Veja os termos da decisão:


NOVIDADES AINDA HOJE, 28

Não vá dormir cedo, hoje. Ainda tem novidades no ar. Só posso adiantar que deu ruim, de novo!!!! Detalhes daqui à pouco, neste canal.

CAMPOS, 182 ANOS DE ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE CIDADE


Esta é uma simulação da Carta de Lei que elevou a então Vila de São Salvador dos Campos à categoria de cidade. A arte é do designer gráfico, Sérgio Provisano. Como se vê, desde as Capitanias, Campos sempre foi soberana "dos prados e vergéis". Neste 28 de março não se comemora a emancipação desta Planície, mas sua elevação à Município.




segunda-feira, março 27, 2017

TRÊS DECISÕES JUDICIAIS CONTRA RECURSOS DOS ADVOGADOS DE GAROTINHO NA OPERAÇÃO CHEQUINHO

Foi uma sucessão de negativas dos Tribunais de Justiça aos recursos interpostos pela brigada de advogados do ex-secretario de governo de Campos, Garotinho, nesta segunda insana, 27. A primeira, foi indeferindo um pedido de habeas corpus, que tentava suspender a audiência de instrução e julgamento, no Fórum Maria Tereza Gusmão, dos vereadores Ozéias e Miguelito e de Gisele Koch e Ana Alice, acusados pela Operação Chequinho, de uso e beneficiamento eleitoral do programa Cheque-cidadão, nas eleições de 2016. Veja:


A segunda foi tentar impedir a utilização de imagens das câmeras de possíveis encontros do secretário Garotinho com o ex-chefe de Policia Civil, Alvaro Lins. Deu ruim. Veja:


Depois foi analisado Mandado de Segurança, impetrado pelo famoso advogado criminalista Fernando Fernandes, que questiona a decisão do juiz, Ralph Manhães, de, na primeira audiência do Garotinho, ter determinado que os celulares fossem desligados. Pretendia, no MS, liminarmente, "salvo conduto" pra poder usar o celular nas próximas audiências. A relatora observou que celular, hoje, não se usa só pra se comunicar, pra falar. Esta é uma das menores utilidades deste aparelho, servindo, óbvio, pra gravar áudios, vídeo. Deu ruim também. Veja:


SOLTURA DE ESPOSA DE CABRAL GERA PROTESTOS NO RIO


A ida para prisão domiciliar da ex-primeira dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, prevista para esta segunda-feira (27), motivou protestos na esquina da rua onde ela morava com o ex-governador Sérgio Cabral, no Leblon.
De madrugada, um pequeno grupo fez um panelaço na frente do prédio. Pela manhã, cartazes foram colocados na orla, na esquina da Avenida Delfim Moreira com a Rua Aristides Espínola. "Direito iguais para as detentas pobres", diz um dos cartazes. "Detenta consumidora", diz outro.
Presa desde dezembro do ano passado, Ancelmo foi beneficiada por uma liminar do Superior Tribunal de Justiça, concedida na sexta-feira (24).

Vistoria
A ministra Maria Thereza de Assis Moura autorizou a prisão domiciliar da ex-primeira-dama, que está presa na ala feminina de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. A Polícia Federal ainda tem de fazer uma vistoria no apartamento para depois disso, a Justiça determinar a transferência.
É preciso garantir que Adriana Ancelmo não tenha acesso a telefones celulares, telefones fixos e internet. A defesa da ex-primeira dama acredita que ela seja liberada ainda nesta segunda-feira.
No dia 17 de março, Adriana já tinha recebido o benefício da prisão domiciliar. Mas ele foi revogado pelo Ministério Público Federal. A defesa de Adriana alega que os dois filhos menores, de 11 e 14 anos, não podem ficar sem pelo menos um dos pais e pediu a prisão domiciliar. Na ocasião, o desembargador Abel Gomes, do TRF2 entendeu que esse benefício não poderia ser estendido somente a Adriana Ancelmo, já que outras mães que enfrentam a mesma situação não foram soltas.

SEGUE NO FORUM JULGAMENTO DOS ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO CHEQUINHO

Hoje, 27, estão sendo julgados, em audiência no Fórum Maria Tereza Gusmão, os vereadores Ozéias e Miguelito, além da ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Koch e Ana Alice Alvarenga, ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social. Todos estão presentes.

Amanhã, 28, serão julgadas de novo, Gisele Koch e Ana Alice, em companhia da ex-prefeita Rosinha Garotinho, seu vice, Chicão e o ex-vereador Mauro Silva.


Informações do Blog da Suzy Monteiro, Na curva do Rio.

CASO DE FEBRE AMARELA EM SÃO FIDÉLIS REPERCUTE EM MÍDIA NACIONAL

A confirmação de um caso de febre amarela, no Município de São Fidélis, repercutiu na mídia nacional. É o sexto registro feito no Estado do Rio.

Foi destaque em O Globo.

CONFIRMADO CASO DE FEBRE AMARELA EM SÃO FIDÉLIS

As autoridades médicas de São Fidélis confirmaram, na manhã desta segunda feira, 27, o primeiro caso de febre amarela, no Município.

Um jovem, morador na Vila dos Coroados ficou internado durante 8 dias no Hospital Armando Vidal, depois de apresentar um quadro clínico de febre e dor no corpo.

Ele recebeu alta na sexta passada, 24.


Leia no SFnotícias 

ESPOSA DE CABRAL PODE DEIXAR PRISÃO, EM BANGU, AINDA HOJE, 27

G1


A mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, pode sair nesta segunda-feira (27) da cadeia. Presa desde dezembro do ano passado, ela foi beneficiada por uma liminar do Superior Tribunal de Justiça, concedida na sexta-feira (24).

A ministra Maria Thereza de Assis Moura autorizou a prisão domiciliar da ex-primeira-dama, que está presa na ala feminina de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. A Polícia Federal ainda tem de fazer uma vistoria no apartamento onde ela vai ficar, no Leblon, na Zona Sul, para depois disso, a justiça determinar a transferência.

É preciso garantir que Adriana Ancelmo não tenha acesso a telefones celulares, telefones fixos e internet. A defesa da ex-primeira dama acredita que ela seja liberada ainda nesta segunda-feira.

No dia 17 de março, Adriana já tinha recebido o benefício da prisão domiciliar. Mas ele foi revogado pelo Ministério Público Federal. A defesa de Adriana alega que os dois filhos menores, de 11 e 14 anos, não podem ficar sem pelo menos um dos pais e pediu a prisão domiciliar. O desembargador do MPF entendeu que esse benefício não poderia ser estendido somente a Adriana Ancelmo, já que outras mães que enfrentam a mesma situação não tiveram mesmo benefício.


Os advogados recorreram a STJ, que permitiu a saída de Adriana do presídio. Ela responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.