quinta-feira, julho 02, 2015

GOVERNO REAGE, EM NOTA, CONTRA DECISÃO JUDICIAL QUE AFASTOU SECRETÁRIOS

O governo municipal reagiu à determinação judicial que afastou de suas funções os secretários de Controle e Fazenda, Suledil Bernardino e Walter Jobe, respectivamente, acusando o juiz Ralph Manhães e o promotor do Ministério Público, Leandro Manhães, de "parciais" e "partidários". O governo, em nota postada seguir, avisa que representará contra os dois.

Cabe lembrar que a ação movida pelo promotor e acatada pelo juiz diz respeito aos atrasos sistemáticos de repasses para os hospitais conveniados, por parte da prefeitura de Campos.

Leia:


SOCIEDADE CAMPISTA NA RUA CONTRA EMPRÉSTIMO BILIONÁRIO

(observatoriocampos.blogspot.com)



quarta-feira, 1 de julho de 2015

NÃO VENDA MEU FUTURO !

Amanhã, 02 de julho de 2015, estaremos lançando a campanha: ROYALTIES NÃO VENDA MEU FUTURO. De prazo indefinido, iniciaremos nossas reuniões no Calçadão, em frente ao Edifício Pioneiro, próximo à entrada da 97FM, a partir das 11:00h. Haverá distribuição de camisas e adesivos.

A campanha de cunho social, visa informar aos campistas os poucos aspectos conhecidos dos autos riscos que envolvem as operações financeiras em curso, pois foram rejeitadas pela Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, levando a alternativa de buscar investimentos internacionais, com lançamento de títulos na Bolsa de Nova York ou até envolvimento de bancos europeus, conforme mencionado pelo Secretário de Governo e na Câmara de Vereadores. Também, estaremos colhendo assinaturas, para que a população possa se manifestar através de um PLEBISCITO. É importante o fornecimento dos dados pessoais, especialmente o número do título de eleitor, para fins do PLEBISCITO.

Não sabemos, diante da dívida declarada pelo Secretário de Governo, de R$ 350 milhões, o que justificam os empréstimos de R$ 1,5 BI(R$ 304 MI + R$ 1,2 BI).
Os pagamentos poderão atingir os próximos 05 prefeitos, 20 anos, segundo declarações do líder da bancada do governo na Câmara. 

O Observatório realizará seminário em 21/07, na ACIC, a partir das 09:00h sobre o tema, onde a sra. Prefeita Rosinha Garotinho de antemão já está convidada à participar.

Só os juros destes empréstimos serão de R$ 350 milhões/ano, que significa 03 vezes e meia o que se gasta com todos os programas sociais da prefeitura, que são R$ 100 milhões. Ou seja, o que será pago por ano de juros, praticamente representa o investimento total de uma gestão inteira, 04 anos, ou seja, é o que o próximo prefeito ficará em dificuldades para fazer, comprometendo o futuro de Campos. Ainda, há o agravamento da dívida pela correção por títulos internacionais em Dólar ou Euro, comprometendo o futuro de Campos pela diminuição da capacidade de investimentos dos próximos prefeitos.

Diga NÃO VENDO MEU FUTURO, assine a lista, participe do PLEBISCITO! 

JUSTIÇA AFASTA JOBES E SULEDIL DA PREFEITURA DE CAMPOS

FOLHA DA MANHÃ:

Juiz afasta secretários de cargos

Arnaldo Neto
Fotos: Folha da Manhã e
Secom/Campos 
O Juiz Ralph Machado Manhães Junior, da 1ª Vara Cível de Campos, determinou o afastamento imediato de dois secretários municipais de Campos por não terem apresentado documentos solicitados para comprovar o repasse de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e municipais para as unidades contratualizadas. Walter Jobe, secretário de Fazenda, e Suledil Bernardino, secretário de Controle, Orçamento e Auditoria, estão “impedidos de ingressarem ou permanecerem em qualquer dependência da Prefeitura”. O descumprimento, complementa o juiz, “ensejará a prisão em flagrante dos destinatários da ordem”. No Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, a Prefeitura conseguiu a suspensão de uma medida anterior proferida por Ralph. Já o presidente do TJ negou o pedido de reconsideração do promotor Leandro Manhães acerca do bloqueio de R$ 9,25 milhões dos cofres públicos, sendo transferidos para seis unidades conveniadas à Prefeitura que, devido às dívidas, podem suspender o atendimento a pacientes do SUS na próxima terça-feira.
“Não tendo os dois secretários acima mencionados cumprido a determinação (...) de forma a espantar qualquer dúvida acerca do cumprimento da obrigação legal da correta utilização da verba da saúde pública municipal, entendo que o judiciário deve intervir neste caso, pois a situação é bastante grave, existindo risco para a saúde e para a vida das pessoas que necessitam dos serviços de saúde prestados neste município”, observa o magistrado.
Segundo Ralph, o caos da saúde municipal é público e notório, constatado, inclusive, por várias inspeções do Ministério Público e ações na Comarca, “nas quais são narradas os descaso das autoridades públicas”. Ainda de acordo com a decisão do juiz, na quarta-feira (1º), uma empresa que presta serviço de home care entrou com uma nova ação de solicitação de cobrança, descumprindo o que já teria sido compactuado em juízo.
O juiz relata ainda o fato do Sindicato das entidades privadas que prestam serviço de saúde pública mediante contrato com a Prefeitura, que se reuniu na última segunda-feira (29), ter decidido sobre possível suspensão do atendimento aos pacientes do SUS a partir de terça-feira. “A situação é extremamente delicada, indicando que os réus não estão gerindo corretamente os valores destinados aos serviços de saúde (...) grande parte da verba pública vem sendo utilizada em obras ou eventos sem qualquer interesse público, como já mencionado em outras oportunidades”.
Devido ao horário no qual a equipe de reportagem tomou ciência da decisão de afastamento, não foi possível contato com a Prefeitura.
“Responsáveis pela partilha das verbas”
O pedido de afastamento dos secretários foi feito pelo Ministério Público. Ralph Manhães declarou a nulidade de qualquer ato praticado por estes a partir de suas intimações e designou uma audiência especial para o dia 16, às 15h30. Ainda de acordo com o juiz, se for demonstrada a aplicação correta da verba da Saúde, “será analisada a mantença ou não desta decisão no que se refere aos afastamentos”.
Na decisão, Ralph esclarece que o afastamento é necessário porque Suledil e Walter Jobe são responsáveis pelas pastas “que fazem a destinação, partilha e execução da verba”.
O magistrado também falou sobre a situação atual de arrecadação dos royalties, destacando que “não (foi) comprovado o cumprimento da lei mesmo em períodos anteriores, indicando que aqueles gestores não tiveram o cuidado, mesmo em momento de bonança”.

quarta-feira, julho 01, 2015

PERGUNTAS, PERGUNTAS E NADA MAIS

1 - O Programa Emergência em casa acabou?

2 - Os beneficiários do programa cheque cidadão que estavam em dia com as regras, segundo constatação do rigoroso levantamento, vão receber os atrasados?

3 - A CPI do rombo sai?

4 - A CPI do rombo imbica?

5 - Amor de CPI onde bate fica?

6 - Os juros do empréstimo bilionário são "dolarizados"?

7 - O governo pode, unilteralmente, demitir diretores de escolas eleitos pela comunidade escolar?

8 - Ao final dessa incursão dos MPs (Federal e Estadual) na Saúde Pública e conveniada, alguém vai sair (ou entrar) algemado?

9 - O contrato da Odebrecht para construção das "casinhas" é o maior já celebrado com a prefeitura de Campos?

10 - Por que os falastrões do governo municipal andam mudos?

11 - Quem cala consente, gente?

12 - Há quanto tempo você não vê alguém na rua, assoviando e andando distraidamente?

DIGA NÃO AO EMPRÉSTIMO BILIONÁRIO NESTA QUINTA, ÀS 10H, NO CALÇADÃO

NESTA QUINTA FEIRA. 2, A PARTIR DAS 10 HORAS DA MANHÃ, NO CALÇADÃO, EM FRENTE AO EDIFÍCIO PIONEIRO, MANIFESTAÇÃO CONTRA O EMPRÉSTIMO BILIONÁRIO E A COLETA DE ASSINATURAS PARA ANULAR A SESSÃO DA CÂMARA QUE APROVOU A CONTRATAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DAS VERBAS DE ROYALTIES E DE PARTICIPAAÇÕES ESPECIAIS.

DEM COM CANDIDATO PRÓPRIO E FORA DO GOVERNO

O ex-deputado estadual Paulo Cesar Martins é quem passa a responder pelo partido Democratas (DEM), a partir de agora, em Campos. A incumbência é do presidente regional da sigla, vereador Cesar Maia. Paulo Cesar avistou-se com Maia, na última terça feira, 30 de junho, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, ocasião em que definiu sua volta ao partido e, consequentemente, sua pré-indicação para disputar a sucessão de Campos.

O ex-deputado estava filiado ao PDT e já havia anunciado que disputaria a vaga de candidato à prefeito, mesmo que tivesse que bater chapa com o ex-prefeito Arnaldo Viana. No entanto, Paulo Cesar considera sua curta trajetória no partido democrático trabalhista encerrada e afirma que sua entrada no DEM é um retorno, já que coube a ele, a organização da legenda no Município.

Paulo Cesar Martins garantiu que vai agir democraticamente na relação com os atuais filiados, inclusive, com a vereadora Dona Penha, que representa o DEM no legislativo, mas foi enfático quando à nova orientação partidária. "Não há a menor possibilidade do partido marchar aliado ao governo municipal"; disse.

Cesar Maia e o deputado Paulo Cesar Martins

DEM DE CAMPOS TERÁ CANDIDATURA PRÓPRIA À PREFEITO EM 2016

O Partido Democratas (DEM), que, por ora, se alinha com a base governista, na Câmara de Vereadoes de Campos, terá candidatura própria à prefeito, em 2016. Essa é uma decisão da direção regional, anunciada, ontem à tarde, pelo presidente estadual da sigla, vereador Cesar Maia, ao ex-deputado Paulo Cesar Martins.

Maiores informações daqui à pouco aqui no blog.

terça-feira, junho 30, 2015

GAROTINHO VEREADOR

Veja - coluna Radar - Lauro Jardim



17:32 \ Brasil

Vereador Garotinho

Garotinho: futuro indefinido
Garotinho: futuro indefinido
Clarissa Garotinho está sugerindo a Anthony Garotinho que venha candidato a vereador no Rio de Janeiro em 2016. Seria uma saída semelhante a de Cesar Maia, que tornou-se membro da Câmara carioca depois de ser prefeito da cidade. Por ora, Garotinho ainda não se animou com a ideia.
Por Lauro Jardim

ACIC ENTRA NA CAMPANHA CONTRA EMPRÉSTIMO BILIONÁRIO

Diante da crise política que se abateu na cidade de Campos dos Goytacazes, com a antecipação da receita dos royalties a Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) abraçou a campanha “Royalties – Não venda meu futuro”, criada pelo Observatório Social de Campos.
Na manhã de ontem (29) o presidente da Acic, Amaro Ribeiro Gomes, recebeu os diretores do Observatório, José Geraldo Chaves e Renato Siqueira, e destacou que a Acic não concorda com a forma pela qual os royalties estão sendo empregados.
- A ACIC sempre esteve e sempre estará ao lado de quem está lutando pelo município de Campos. Estamos juntos com o Observatório de Campos em luta dos royalties para que não haja uma dispersão desses recursos. Porque estamos vendo que os futuros governantes, vão ficar inviabilizados, com essa dívida – frisou Amaro.
O diretor institucional do Observatório, José Geraldo Moreira Chaves, informou que o objetivo é fazer com que os recursos provenientes dos royalties sejam aplicados em benefício da sociedade.
- Queremos que esses recursos tragam benefícios para toda a cidade, para o empresariado, para o comércio. Assim como para as pessoas no atendimento da saúde, do transporte, da educação – contou Chaves.
Siqueira destaca que objetivo principal desta campanha é defender os interesses do município de Campos, de sua sociedade e dos projetos os quais a cidade possa ficar preterida.
- De imediato poderão ser comprometidos investimentos, que poderão provocar aumento de tributos municipais, dentre eles aumento de IPTU, ISS e de outras taxas municipais – disse Siqueira.

O EXEMPLO DA CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA

Câmara de SJB devolve à Prefeitura projeto de lei que anteciparia receitas dos royalties
O presidente da Câmara de São João da Barra, Aluizio Siqueira, devolveu na tarde desta terça-feira (30), o projeto de lei nº 024/2015, de autoria do Executivo, que dispunha sobre a autorização para a contratação de operações financeiras com base na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal (antecipação de receitas dos royalties). Segundo Aluizio, essa contratação seria baseada nas perdas apuradas entre a média recebida nos exercícios de 2013 e 2014 e a projeção para os anos de 2015 e 2016, dando em garantia os royalties a serem recebidos.

Aluizio destaca que a inconstitucionalidade existente no projeto de lei decorre da violação ao artigo 48, inciso II da Constituição Federal e ao artigo 13, inciso IV da Lei Orgânica do Município, na medida em que o Legislativo delegaria ao Executivo, de forma completamente indevida, sua exclusiva competência para dispor sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de credito. E a autorização legislativa deveria especificar os elementos essenciais de identificação da operação de crédito, o que não consta no projeto de lei, tais como: valores, modalidade contratual, prazo e forma de pagamento, valores de juros, a forma da antecipação e como se dará.

– Não foi claro e demonstrado no corpo do texto se estas perdas seriam referentes às receitas oriundas de royalties do petróleo e participações especiais ou de outras receitas do município. O texto foi mal redigido e não permitiu a interpretação correta de qual perda seria – explicou Aluizio, salientando que, aprovar o projeto conforme chegou à Casa, consistiria em “um cheque em branco do Legislativo ao Executivo para fazer o que quisesse com as receitas dos royalties do petróleo dos anos vindouros, atentando contra a imperiosa transparência dos atos públicos, prevista na Constituição Federal”.

O presidente destaca, ainda, que “pagar em torno de 30% de juros anuais é uma dívida cara para a população sanjoanense, assim como é errado deixar dívidas para futuros gestores, contrariando o que prega o Executivo atual que sempre declara à imprensa, superávit de arrecadação e saúde financeira ótima”, acrescentou Aluizio.  

O texto do projeto mencionava que a autorização para a contratação de operações financeiras seria realizada com base na Resolução nº 43/2001 do Senado. No entanto, o artigo 78, inciso III do Regimento Interno da Câmara diz que projeto de lei aludindo à lei, decreto, regulamento ou qualquer outra norma legal deve ser acompanhado de texto – observância legal não cumprida pela Prefeitura.