sexta-feira, junho 23, 2017

A "BARRIGA" DO GAROTINHO

O blogueiro Garotinho postou, em seu blog, por volta das 15h, esta "bomba", alardeando que a reunião convocada pelo governador Pezão, hoje, 23, no Palácio Guanabara com os comandos do MP, TCE e Tribunal de Justiça, era para comunicar sua possível "renúncia".

Na verdade a reunião noticiada pelo jornal O Dia, era para formalização de apoio das instituições para o teto dos gastos públicos.

Em jornalismo, o nome dessas trapalhadas, falsear notícias, é "barriga".

Leia a nota do Blog do Garotinho:


URGENTE!



O GOVERNADOR PEZÃO CONVOCOU PARA UMA REUNIÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DENTRO DE INSTANTES, AS SEGUINTES AUTORIDADES: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL E A PRESIDENTE DO TRE. O ASSUNTO ATÉ AGORA NÃO FOI REVELADO A NENHUM DOS CONVIDADOS. ESPECULA-SE DESDE A RENÚNCIA DO GOVERNADOR OU ATÉ MESMO ALGUMA DENÚNCIA GRAVE QUE ELE FARIA CONTRA UMA OUTRA IMPORTANTE AUTORIDADE. HÁ TAMBÉM A VERSÃO DE QUE O GOVERNADOR ESTARIA SE ANTECIPANDO E SE ENTREGANDO À JUSTIÇA PARA EVITAR SUA EXPOSIÇÃO PÚBLICA COM UMA POSSÍVEL PRISÃO, QUE PODERIA OCORRER NOS PRÓXIMOS DIAS. VAMOS AGUARDAR.

MP,TCE E TRIBUNAL DE JUSTIÇA FORMALIZAM APOIO AO TETO DE GASTOS

O Dia


Medida foi imposta pelo governo federal para ajuda financeira ao estado

Rio - O Ministério Público, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado entregarão hoje ao Palácio Guanabara documento formalizando o apoio ao teto de gastos. A informação foi concedida pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) à coluna Informe do DIA.  
A medida, que precisa ser aprovada na Assembleia Legislativa, é imposta pelo governo federal para a liberação da recursos para o Rio, como parte do acordo de recuperação financeira do estado que permitirá colocar em dia os salários do funcionalismo público.
Nesta quinta-feira, a demora para a liberação das verbas e as negociações em torno do teto de gastos fizeram com que Pezão fosse duramente criticado por Jorge Picciani (PMDB), presidente da Alerj. Picciani falou em "impeachment" e "intervenção federal". Com relação à nova crise política, Pezão demonstrou otimismo: "Vamos atravessar".

PF CONCLUI PERÍCIA EM ÁUDIO DE JOESLEY E TEMER

Veja



Polícia Federal concluiu nesta sexta-feira o laudo da perícia das conversas gravadas secretamente pelo dono da JBS, Joesley Batista, em um encontro não oficial que ele teve com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo. O resultado da análise deve ser encaminhada ainda hoje ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.
O laudo era a parte que faltava ao inquérito parcial enviado na última segunda-feira. Apesar de o relatório não estar completo, a PF entendeu que já há indícios de materialidade da prática de corrupção passiva pelo presidente e seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que está preso em Brasília. “Resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva”, escreveu a PF. 
O controverso diálogo foi entregue por Joesley como prova do que ele relatou na delação premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República e homologada pelo STF. O acordo gerou a investigação contra Temer por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, e garantiu ao empresário o perdão por todos os crimes confessados até aquele momento.
No áudio, Joesley fala sobre iniciativas que estaria tomando em relação ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba desde outubro de 2016 e já foi condenado a 15 anos de prisão pelo juiz Sergio Moro. O executivo diz que havia “zerado as pendências” e que estava “de bem” com Cunha. Temer, então, responde: “É, tem que manter isso, viu?”.
Em declaração à PGR, o delator interpretou a frase como um sinal verde do presidente para que ele continuasse pagando o ex-parlamentar com o objetivo de evitar que ele colaborasse com a Justiça em uma eventual delação premiada. Temer negou essas acusações e contestou a integridade do áudio, que tem diversos trechos inaudíveis. Cunha afirmou que o seu silêncio nunca esteve à venda.
A perícia no áudio foi pedida a Fachin pela defesa de Temer e aceita pela procuradoria. Os advogados do peemedebista também contrataram o perito Ricardo Molina, que avaliou a gravação e concluiu não ser possível assegurar a sua autenticidade. “Não dá para dizer que é edição. Tem alguma falha sistêmica neste gravador. A questão é: dá pra garantir que é autêntica? Não”.
O inquérito irá basear a denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentará contra Temer. Se ela de fato ocorrer, o processo só seguirá adiante no STF se for aprovado por 342 dos 513 deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que está disposto a suspender o recesso parlamentar de julho para analisar a acusação. A expectativa hoje é que Temer tem forças para barrá-la no Legislativo.
Clique aqui para ouvir o áudio na íntegra.

PREMIÊ DA NORUEGA COBRA PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA E ELOGIA LAVA JATO

veja

Erna Solberg chamou Temer na chincha.


O presidente Michel Temer foi colocado em uma saia justa nesta sexta-feira durante encontro oficial com a primeira-ministra da NoruegaErna Solberg, em Oslo. A premiê teceu duras críticas sobre a corrupção no país e repreendeu o Brasil pelo aumento do desmatamento das florestas tropicais, durante entrevista conjunta após a reunião. Solberg ainda anunciou que seu governo irá reduzir o investimento no fundo de proteção da floresta Amazônica.
“Estamos preocupados com a Lava Jato. É preciso fazer uma limpeza e encontrar uma solução”, afirmou Solberg a jornalistas, ao lado de Temer. Segundo ela, o Brasil vive uma época de “desafios” e “turbulência”. Atualmente, a Noruega também investiga empresas que teriam pagado propina a ex-diretores da Petrobras e executivos que manteriam contas no exterior.
Temer, desconcertado com as críticas da premier, se confundiu ao tomar a palavra para seu discurso. Em vez de anunciar sua visita ao Parlamento norueguês e seu encontro com o rei do país, o peemedebista disse que iria ao “Parlamento brasileiro” e falaria com o “rei da Suécia”. Mesmo com os comentários de Solberg, porém, Temer tentou convencer a Noruega de que o Brasil não passa por uma crise. “As instituições funcionam com regularidade extraordinária e liberdade”, afirmou. “A democracia é algo plantado formalmente pela Constituição e praticada na realidade”.

Desmatamento

No encontro, a premiê também anunciou publicamente a decisão do governo da Noruega de reduzir pela metade os recursos destinados a proteger a floresta amazônica em 2017, para aproximadamente 50 milhões de dólares (167 milhões de reais), devido ao aumento na taxa de desmatamento no Brasil. Temer fora notificado ontem sobre a redução.
Rica graças à exploração de petróleo e gás, a Noruega investiu mais de 1,1 bilhão de dólares no Fundo Amazônia desde 2008. “Eu expressei preocupação com fato de que o desmatamento aumentou de certa forma”, disse Solberg aos repórteres. Apesar da redução de investimentos, a primeira-ministra reafirmou um acordo de 2015 para estender a cooperação florestal até 2020. “Eu não vejo nenhuma razão para renegociar esse acordo”, disse.
Temer respondeu que o Brasil trabalha para proteger a Amazônia e citou como exemplo os vetos a medidas provisórias, que reduziam áreas de preservação e a ampliação de parques nacionais. “O Brasil é uma das grandes, senão a maior reserva ambiental do mundo”, disse o presidente, que também agradeceu a colaboração norueguesa. Do lado de fora do gabinete de Solberg, cerca de 40 pessoas protestavam com cartazes com dizeres como “pare com a destruição das florestas tropicais”.
(Com ANSA e Reuters)

quinta-feira, junho 22, 2017

CAMPOS: O PERCURSO SOCIOEDUCATIVO



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Professor Jaimar Carvalho

A  situação  do  Menor Infrator  ,  terminologia  esta  ,  utilizada  no  antigo  Código  de  Menores   , se  mostrava preocupante  ,  ineficiente  é extremamente  cara  e  desse  modo  ,  a  Antiga  FUNABEM  como  executora  Nacional  das  Políticas  Públicas  para  o  atendimento  das  Políticas  direcionadas  ao  Menor  Infrator  ,  desde  sempre  não conseguia deter  a  criminalidade  na  faixa  etária  entre  12  anos  incompletos  e  18 ANOS  completos e  o  pior  ,  pela  imensa  ineficiência   ;  acabava  produzindo  mais  e  mais  Menores  infratores.

Na  década  de  80  a  situação  se  apresentava  mais  que  insustentável  e obrigou  ao  Governo Federal  pensar  em  elaborar  um  plano  emergencial  para tentar  ao  menos  minimizar  os  estragos  causados  não  só  na  sociedade  como também  nas  famílias  desses  Menores.

Dentre  as  ações  pensadas  pelo  Governo  Federal  ,  se  projetou  a  possibilidade  da  Descentralização  do  Atendimento  ao   Menor  que  durante  a  década  de  80  foi  colocada  em  prática ,  a  começar  pela  escolhas  de  algumas cidades  para crerem  instaladas  Centros  para  atendimentos  desses  Menores  com  números  reduzidos  de  Menores  e  dentro dessa  Política  de  execução  dessas  ações  ;  Campos  dos  Goytacazes  foi  escolhida  para receber  um  desses  Centros  para  atender  a  uma  clientela  de  32 adolescentes.

Com  a  implantação  dessa  unidade  em  Campos  ,  que  se  chamava  Centro  de  Recursos  Integrados  de  Atendimento  ao  Menor  ,  mas  todo  começo  de algo novo é extremamente difícil  ,  uma  vez  que  ,  uma equipe  que  pela  natureza do  serviço  não tinha  experiência ,  uma  clientela difícil   , enfim  ,  tudo  era  Novo ,  mas  aquela  equipe  que  foi  percussora  dessa  atividade  conseguiu  dominar  o trabalho  .

Em  Julho  de  1990  ,  é  promulgado  o  Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente  ,  que  muda  completamente  a  lógica  do  Atendimento  ao  Menor  ,  mudando  a  Doutrina  ,  a  terminologia  e toda  à  concepção .  A  partir  de  agora  ,  a  Doutrina  era a da  Proteção  Integral  ,  o  Menor  passou  a  se  chamar  Adolescente  em  Conflito  com  Lei ,  os  Adolescente  passaram  a  cumprir  não  penas  ;  mas  medidas  socioeducativas  com  uma  série  de  medidas  dependendo   do  grau  da  infração ,  mas  as  inovações  não  pararam  aí  ,  o  Estatuto da  Criança e  do  Adolescente  ,  veio dividido  em  duas  partes  ,  as  medidas socioeducativas  que  eram  de  responsabilidade  do  Estado  e  as  medidas  de  Proteção  que  a  responsabilidade  era  do  Município  e  para  dar  cumprimento  ao que  a  Legislação  apregoava  ,  na  década  de  1990  foi implantada  em  Campos dos  Goytacazes  ,  a  Fundação  Municipal  do  menor  ,  que  depois  ;  em  função  do  que  a  Lei  determinava  ,  passou  a se  Chamar  :  Fundação  Municipal  da  Infância  e  Juventude  ,  que  até  hoje  não  entendeu  a sua  importância  e  o  seu  papel  na  sociedade ,  nem tão  pouco  a  sua responsabilidade   com   o  Protagonismo  Juvenil . Mais  isso  é   uma  outra  questão.


Professor Jaimar Carvalho.

PEZÃO DIZ A SERVIDORES QUE NÃO SABE SE FICA ATÉ O FIM DE 2018

O Dia

Declaração foi feita durante reunião em que servidores reivindicaram pagamento de salários atrasados, progressão de carreira e convocação de concursos

Rio - O governador do estado, Luiz Fernando Pezão, afirmou a representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), na tarde desta quinta-feira, que não sabe se vai conseguir terminar o seu mandato, até o fim de 2018. De acordo com representantes do Muspe, a declaração foi feita durante uma reunião em que os servidores reivindicaram o pagamento de salários atrasados, progressão de carreira e convocação de concursos. "Nem eu sei se fico no cargo até 2018", afirmou o governador, de acordo uma das lideranças do Muspe, Ramon Carrera.
Em encontro com servidores, Pezão disse que não garante cumprir mandato até 2018Divulgação / Muspe
Mais cedo, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), em entrevista à rádio CBN, disse ver possibilidade de impeachment de Pezão."O crime de responsabilidade está agora textualizado em dois documentos", disse Picciani à CBN. Segundo o deputado, os documentos são o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou a rejeição das contas de 2016 do Executivo, e a resposta formal do governo a um ofício enviado pela Alerj, que comprovaria irregularidades nos repasses orçamentários aos poderes independentes, como Legislativo e Judiciário.
"Isso quer dizer que eu terei que analisar eventuais pedidos de impeachment que já tramitam e outros que podem tramitar com esses elementos de outra forma, mas primeiro quero ver as contas votadas", disse Picciani, lembrando que o parecer do TCE precisa ser primeiro analisado em comissões da Alerj para então ser votado no plenário.
Governador afirmou a representantes do Muspe, na tarde desta quinta-feiraEny Miranda / Divulgação
Na conversa com a comissão de funcionários, Pezão disse que as demandas dos servidores, que não recebem desde abril, só poderão ser atendidas caso haja a assinatura do Programa de Recuperação Fiscal, que ainda precisa ser aprovado pelo governo federal. O governador teria afirmado que a assinatura pode sair até o dia 30 deste mês. Neste caso, começaria a receber recursos somente em 60 dias. Em diferentes momentos, ele disse não ter certeza de que cumpriria o seu mandato.
"A gente sai decepcionado. Não há um plano B caso esse pacto não seja assinado. Enquanto isso, o servidor paga a conta da crise. Esperávamos pelo menos um calendário de recebimento. Passou a hora dele sair do governo do Estado", disse Ramon.
Os rendimentos de abril e maio e o 13º salário de 2016 estão pendentes, os planos de carreira estão congelados e aprovados em concursos não foram convocados. Pezão havia se encontrado pela última vez com os servidores em novembro de 2015.

STF ABRE NOVO INQUÉRITO CONTRA AÉCIO

Veja

(Fotografia Joel Rodrigues - Estadão)



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu nesta quinta-feira abrir um novo inquérito para investigar o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de lavagem de dinheiro. O pedido de abertura foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir das delações premiadas de executivos da JBS. O tucano já é alvo de denúncia por corrupção passiva e obstrução de Justiça no STF, sob análise de Marco Aurélio.
O novo inquérito aberto pelo ministro deve apurar suposto recebimento de mais de 60 milhões em propina por Aécio por meio de notas fiscais frias da JBS. O diretor de relações institucionais da empresa, Ricardo Saud, disse à PGR em seu acordo de delação premiada que o senador afastado recebeu o dinheiro na campanha de 2014 em troca da resolução de problemas da JBS em Minas Gerais, então governado pelo senador tucano Antonio Anastasia (PSDB). “Se ele ganhasse o governo ele ia pagar a gente em forma de benefício”, disse o delator.
Segundo Saud, parte do valor, 13,5 milhões de reais, foi paga à PVR, empresa de Paulo Vasconcelos, marqueteiro da campanha do tucano, e 6 milhões de reais a uma empresa do instituto de pesquisas Sensus. De acordo com o delator, as duas empresas, ambas fornecedoras da campanha de Aécio, firmaram contratos fictícios com a JBS para justificar o recebimento dos valores. Ele também relatou a “compra” de partidos à campanha presidencial do tucano, como o PTB e o Solidariedade.
No outro inquérito aberto contra Aécio Neves no STF a partir dos delatores do Grupo J&F, ele é acusado de solicitar e receber 2 milhões de reais do empresário Joesley Batista, dono do grupo. As entregas do dinheiro, feitas a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, foram filmadas pela Polícia Federal. Além do senador afastado e Pacheco de Medeiros, também foram denunciados a irmã do tucano, a jornalista Andrea Neves, e o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima.

Andrea Neves vai para 1ª instância

Também nesta quinta-feira, Marco Aurélio Mello determinou o desmembramento da investigação aberta contra Andrea, Pacheco de Medeiros e Souza Lima. Os acusados serão julgados pela primeira instância da Justiça de São Paulo, local onde os acusados foram gravados em ações controladas da Polícia Federal a partir das delações da JBS.
O pedido de desmembramento foi feito no início da semana pela defesa de Andrea Neves. Os advogados alegaram que ela não tem foro privilegiado e, por isso, não pode ser julgada pelo Supremo.
Na terça-feira, a Primeira Turma do Supremo, presidida pelo ministro Marco Aurélio, determinou que Andrea Neves, Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima passem a cumprir prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Eles haviam sido presos na Operação Patmos, deflagrada no dia 18 de maio.
(com Agência Brasil)

terça-feira, junho 20, 2017

VEJA O JULGAMENTO DE AÉCIO AQUI

Julgamento do senador Aécio Neves, pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal.

Veja TV Justiça.

FACHIN RETIRA DE MORO 3 PROCESSOS CONTRA LULA

Veja





O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tirou do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, três casos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tiveram origem nas delações premiadas de executivos e ex-funcionários da Odebrecht.
Um diz respeito ao suposto tráfico de influência do ex-presidente, que em troca de vantagens indevidas teria atuado em favor da empresa em negociações referentes a Angola, mesmo que em prejuízo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O pedido de investigação sobre o assunto teve origem nos depoimentos de Emílio Odebrecht e Marcelo Bahia Odebrecht, controladores do grupo, e de mais três ex-funcionários da empresa.
Fachin determinou a remessa das provas referentes a esse caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por se tratarem “de fatos que supostamente se passaram na capital da República”, escreveu o ministro no despacho divulgado nesta terça-feira (20).
“Assim, do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelos colaboradores não constato, realmente, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná”, escreveu Fachin. O ministro acatou um recurso da defesa.
Outro caso trata da suposta atuação de Lula e também da ex-presidente Dilma Rousseff em favor da liberação de recursos do BNDES para a construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, ambas em Rondônia. Eles também teriam agido para acelerar licenças ambientais, segundo o depoimento de Emílio Odebrecht e de Henrique Serrano de Prado, ex-executivo da área de energia. A investigação foi remetida por Fachin também ao Distrito Federal.
Um terceiro caso trata do suposto pagamento de uma mesada pela Odebrecht a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, líder sindical e irmão de Lula, segundo relatos dos ex-executivos da empresa Hilberto Mascarenhas Filho e Alexandrino Alencar. Os repasses seriam feitos como um modo de prestigiar o ex-presidente, declararam os colaboradores. Fachin determinou que a investigação sobre o assunto seja remetida à Justiça Federal de São Paulo, também a pedido da defesa de Lula.
Nas três situações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a retirada dos processos de Moro, alegando que guardam relação com as investigações da Lava Jato conduzidas no Paraná.
À época em que os casos foram remetidos a Sérgio Moro, no início de abril, o ex-presidente Lula negou qualquer ilegalidade, afirmando que as acusações eram “frívolas” e “sem nenhuma materialidade”.
(Com Agência Brasil)