Audiência de instrução e julgamento de Kellinho acontece hoje
Ele é ultimo dos vereadores reeleitos suspeitos de compra de votos a ter caso analisado pela Justiça
A audiência de instrução e julgamento do vereador reeleito Kellinho (PR) acontece nesta segunda-feira (28), às 9h, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Maria Tereza Gusmão de Andrade, em Campos. Ele é o último dos vereadores suspeitos de uso do Cheque Cidadão para compra de votos na última eleição municipal a ter o caso analisado pela Justiça em primeira instância. A expectativa é de que, a exemplo de nove dos 10 investigados já julgados, Kellinho não compareça à sessão, que será presidida pelo juiz Eron Simas dos Santos, da 76ª Zona Eleitoral (ZE).
O julgamento das 38 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) distribuídas em setembro pela Promotoria de Justiça e pela 76ª Zona Eleitoral — que investigam o poder público municipal e a coligação “Frente Popular Progressista de Campos”, do candidato governista à sucessão de Rosinha Garotinho, Dr. Chicão, pelo esquema do Cheque Cidadão — começou no último dia 8. Os primeiros a serem julgados são os onze vereadores eleitos e reeleitos no pleito de outubro.
Entre eles, já foram julgados Roberto Pinto (PTC) e Ozéias (PSDB), no dia 8, Jorge Rangel (PTB) e Jorge Magal (PSD), no dia 11, Linda Mara (PTC) e Miguelito (PSL), no dia 18, Thiago Virgílio (PTC) e Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), no dia 21, além de Vinicius Madureira (PRP) e Thiago Ferrugem (PR), no dia 22.
Destes, apenas Madureira compareceu à audiência e, como advogado, teria exercido o direito de participar pessoalmente de sua defesa. Porém, a ausência dos demais — que vem sendo apontada como uma estratégia das defesas dos investigados para atrasar os procedimentos e permitir a diplomação e a posse antes de uma sentença — é protocolar, segundo a advogada Pryscila Marins, que é especialista em Direito Eleitoral e participou de uma transmissão ao vivo realizada recentemente pelo vereador eleito Cláudio Andrade em sua página no Facebook, durante a qual abordou o tema.
“Não é necessária presença da parte em uma audiência de investigação judiciária eleitoral. É dispensável porque não tem depoimento pessoal. Nessa área cível-eleitoral não é necessária a presença da parte na audiência, por que, neste momento, ela não está sendo julgada criminalmente. Está sendo declarado que o que ela praticou foi um ato tão grave que pode causar nulidade da votação. Então, a presença dela é dispensável desse ato. Se o investigado quiser falar, depende do juiz aceitar um depoimento pessoal dele, mas não é comum”, explica a advogada.
Também são investigados a prefeita Rosinha, o candidato derrotado à Prefeitura Dr. Chicão e seu vice, Mauro Silva (PSDB), o vereador governista em fim de mandato Albertinho (PMDB), os ex-secretários municipais de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Edilson Peixoto (PR), e dos Direitos dos Idosos, Gilson Gomes (PRTB), assim como o ex-comandante da Guarda Municipal, Wellington Levino (SD).
Além deles, a Justiça julgará, ainda, os seguintes candidatos a vereador derrotados no último pleito: Aldo de Tocos (PRP), Ailton Tavares (SD), Binho de Conselheiro (PRTB), Carlos Alberto do Canaã (PTC), Duda a Renovação (PRP), Enfermeira Kátia Venina (PR), Geraldinho de Santa Cruz (PSDB), Heloisa Rocha (PR), Kelynho Povão (PHS), Léo de Morro do Coco (PRP), Leonardo do Turf (PSL), Paulinho Camelô (PRP), Paulo Henrique Ph (PTC), Pepeu de Baixa Grande (PSD), Roberta Moura (PR), Rodolfo Pescador (SD), Serginho Bigode (PTC), Tia Penha (PHS) e Vera Bensi (PR).
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