Cheque Cidadão: Defesas têm até esta quinta para alegações finais
Vereadores Roberto Pinto e Ozéias são primeiros suspeitos de compra de votos a serem julgados
Após o vereador eleito Roberto Pinto (PTC) e o vereador reeleito Ozéias (PSDB) se ausentarem da audiência de instrução e julgamento acontecida na terça-feira (8), no Fórum Maria Tereza Gusmão de Andrade, em Campos, suas defesas têm até esta quinta-feira para apresentarem alegações finais. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também deve se manifestar no mesmo prazo. Na sequência, uma sentença será proferida pelo juiz Eron Simas dos Santos, da 76ª Zona Eleitoral (ZE).
Dois dos réus nas 38 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) distribuídas em setembro pela Promotoria de Justiça e pela 76ª ZE, Pinto e Ozéias são os primeiros suspeitos de uso do Cheque Cidadão para compra de votos a serem julgados.
Durante ambas as audiências, acontecidas na manhã e na tarde de terça, agentes do Grupo de Apoio à Promotoria (Gap) confirmaram a descoberta de listas de beneficiários irregulares do programa social da Prefeitura, que incluíam nomes e números de CPF e Título de Eleitor. De acordo com depoimentos, estes beneficiários não atendiam aos critérios socioeconômicos.
Ozéias foi preso temporariamente durante a Operação Chequinho, da Polícia Federal (PF), no dia 19 de outubro. Ele teve sua prisão prorrogada e, depois, convertida em preventiva, permanecendo no Presídio Masculino Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos, até obter liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dez dias depois.
Outras nove audiências de instrução e julgamento estão marcadas. Todos os réus fazem parte da coligação “Frente Popular Progressista de Campos”, do candidato governista à sucessão de Rosinha Garotinho, Dr. Chicão, e foram denunciados pela Promotoria de Justiça e pela 76ª Zona Eleitoral por uso indevido do Cheque Cidadão.
No dia 11 será a vez dos vereadores reeleitos Jorge Rangel (PTB), às 9h30, e Jorge Magal (PSD), às 14h. Magal é ex-líder do governo Rosinha na Câmara de Vereadores de Campos e se lançou candidato à presidência da mesa diretora da Casa de Leis para a próxima legislatura.
A vereadora eleita e ex-secretária particular da prefeita Rosinha Garotinho Linda Mara e o vereador reeleito Miguelito (PSL) serão julgados no dia 18, às 9h30 e às 14h, respectivamente. Linda Mara teve prisão temporária decretada no último dia 26, durante a Operação Chequinho 2, da PF. Após cinco dias foragida, foi presa no Rio de Janeiro, graças a uma denúncia anônima. Deixou o Presídio Feminino Nilza da Silva Santos no último dia 4. Já Miguelito, assim como Ozéias, foi preso temporariamente durante a Operação Chequinho, teve sua prisão prorrogada e convertida em preventiva, ficando detido até concessão da liminar no TSE.
Dia 21 acontecem os julgamentos dos vereadores reeleitos Thiago Virgílio (PTC), às 9h30, e Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), às 14h. Virgílio é um dos nomes na corrida pela presidência da Câmara na próxima legislatura. Em 27 de outubro, ele foi afastado de suas funções na Casa de Leis e impedido de entrar nela ou na Prefeitura. Dois dias depois, foi preso temporariamente pela PF. Acabou liberado no Feriado de Finados.
Um dia depois vão a julgamento os vereadores eleitos e ex-secretários Vinicius Madureira (PRP), às 9h30, e Thiago Ferrugem (PR), às 14h. Madureira foi subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo e coordenador do Espaço do Empreendedor, enquanto Ferrugem já comandou a pasta de Desenvolvimento Humano e Social e a Fundação da Infância e Juventude.
Os julgamentos se encerram no dia 25, às 13h, com o vereador reeleito Kellinho (PR), que foi preso temporariamente no dia 27, após se apresentar voluntariamente na delegacia da PF em Campos. Ele deixou o presídio após obter liminar no TSE.
Todas as audiências acontecem no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Maria Tereza Gusmão de Andrade.
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