NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE CAMPOS

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes afirma que a prisão de servidores públicos realizadas na manhã desta sexta-feira (23.09.2016), por determinação do Juiz Ralph Machado Manhães Júnior, foi medida desarrazoada, infundada e contrária ao ordenamento jurídico, além de covardemente atingir a dignidade de tais pessoas, através de um desnecessário encarceramento, tratando-as como criminosos e privando-as do convívio familiar.

A Prefeitura afirma que os servidores em nada poderiam prejudicar o curso das investigações, tendo em vista que todo material do Programa Cheque Cidadão foi apreendido e encontra-se sob guarda da Justiça Eleitoral, revelando-se, portanto, a desnecessidade da medida extrema adotada pelo magistrado.

A suspensão do Cheque Cidadão  prejudica milhares de pessoas humildes, que dependem deste recurso para sustentar criancas, idosos e doentes. O Cheque Cidadão existe há oito anos, e portanto não é compreensível que há menos de 10 dias de eleição este fato seja usado politicamente para desestabilizar o pleito eleitoral, já que a Prefeitura tomou todas as medidas necessárias.
Merece registro o fato que o Juiz Ralph Machado Manhães Júnior, nos últimos anos, tem se destacado por proferir decisões controvertidas contra a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e respectivos agentes públicos, tendo ao longo do ano de 2015 decidido pelo o afastamento de Secretários, sendo que tais decisões foram consideradas equivocadas e nulas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Finalmente, a Prefeitura informa que está disponibilizando todo o suporte aos servidores e as suas famílias atingidos pela descabida medida, sendo certo que esta será revertida nas próximas horas.