Alerj derruba veto e ajuda a aliviar caixa dos municípios
A Assembleia Legislativa (Alerj) derrubou nesta segunda-feira o veto do governador em exercício Francisco Dornelles à emenda apresentada pelo deputado Bruno Dauaire (PR), em coautoria com o deputado Luiz Paulo (PSDB), que garantirá aos municípios fluminenses a possibilidade de receber os repasses estaduais em atraso mediante compensações.
O teor original da proposta era o de permitir a compensação de dividas de gás, combustível, energia elétrica e telefonia contraídas pelo Estado, com créditos de ICMS devidos pelas empresas. Com a emenda, os municípios com repasses em atraso também poderão realizar as compensações.
A emenda havia sido aprovada em plenário no dia 5 de maio, mas foi vetada pelo governador. Com a derrubada do veto, os municípios estão autorizados a fazer o encontro de contas com as concessionárias e o Estado.
- Foi um vitória de todo o Estado do Rio. A derrubada do veto representa que agora a emenda passa a integrar a lei, ajudando significativamente os municípios que se encontram em situação financeira difícil - disse Bruno.
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