O prefeito, Amarildo do Hospital, quer por à venda uma extensa área do Horto Municipal.
O projeto do Executivo que solicita autorização do legislativo vai a plenário, amanhã, 23. Sob argumentação que pretende adquirir máquinas, 74 lotes serão postos à venda, contudo, o projeto de lei prevê que o lote poderá ser vendido em até 120 prestações mensais, ou seja, 10 anos.
Pelos cálculos, se todos os lotes forem vendidos em 120 meses, a arrecadação municipal não chegará a 40 mil reais ao mês.O líder do governo, Vereador Oberlan, na sessão de 21 de agosto, declarou que irá votar contrariamente.
Com 3 da oposição (Betinho, Jhon de Efinho e Higor Porto) mais o vereador Oberlan, o Governo viu que iria perder, pois o quorum é (era*) de 2/3, o que corresponde a 6 votos dos 9 parlamentares.
O que fizeram, então? À luz do sol, atropelaram o regimento interno (*) - aprovando uma resolução modificativa, que elimina a exigência do quorum qualificado (2/3). A partir de então, basta maioria simples, 5 votos e não mais 6.
A área, em vermelho, é que está (ou estará) à venda |
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