VIVA A UENF!

Ato da sanção do governador Brizola da minha lei que criou a Fenorte

A UENF, QUANDO NASCEU, VENCEU A CARIOQUICE

A Universidade Estadual do Norte Fluminense foi a causa do meu mandato de deputado estadual, entre 1990 e 1994, do século passado. Fui eleito com esta missão, uma vez que a grande bancada metropolitana, seguindo lobby da UERJ, fez constar no texto da lei de meios que se a Universidade não estivesse, efetivamente, implantada, num prazo de 2 anos, a partir de sua criação, ela deixaria de existir e a UERJ interiorizaria alguns de seus cursos. Era uma armadilha, considerando a complexidade de instalação de uma Universidade do terceiro milênio, erigida sob o conceito do sociólogo Darcy Ribeiro.

A nossa UENF era a síntese das experiências de Darcy como semeador de Universidades pelo mundo. Um templo de saber vocacionado para a antiga Capitania de São Tomé, a porta de entrada para um mundo novo. Era não, é. A crise que assola nossa Universidade vai deixa-la, ao final, mais robusta, e imune a politicas menores que, via de regra, colocam o Governo como grande vilão e a Universidade como vítima, numa relação, absurdamente, beligerante, quando, na essência, são (e deverão ser) parceiros incondicionais. Sem o governo, inexiste o indispensável ensino público e gratuito; sem a universidade a administração é um mero modelador de obras físicas, mas não edifica o futuro.

O tempo urgia. Já entrava no segundo ano de meu mandato, em 1992, e  a UENF enfrentava a monstruosa burocracia estatal, aliada a carioquice dos deputados do Grande Rio, que, abertamente, contestavam a criação da nossa Universidade, sob o argumento preconceituoso que a UERJ bastava e que o interior não tinha necessidade de um Centro de Conhecimento “desse tamanho”, que sangraria ainda mais a combalida UERJ.

Eu temia pela sorte da UENF. Os deputados que partilhavam de nosso sonho eram poucos. Fui a, pelo menos, 3 encontros convidado pela reitoria da UERJ para discutir sobre a oportunidade da criação da UENF. E em todas as ocasiões lamentei que pensadores e educadores pudessem achar que universidades eram de menos. Quando o razoável era que defendessem o contrário. Lembrava-os que nos países civilizados há universidades ais antigas que o Brasil.

Como a implantação da UENF corria sério risco, fizemos uma reunião sob a coordenação do professor Darcy ribeiro, sal e luz da UENF, e decidimos que eu apresentaria um projeto de lei na ALERJ, criando a FENORTE, a instituição mantenedora da Universidade, com maior elasticidade e menos burocracia. O projeto teve a seguinte redação:

“O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, sob a denominação FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE, uma Fundação que se regerá por estatuto aprovado por decreto.

Art. 2º - A Fundação será uma entidade autônoma e adquirirá personalidade jurídica de direito privado a partir da inscrição, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, do seu ato constitutivo, com o qual serão apresentados o Estatuto e o decreto que o aprovar.

Art. 3º - A Fundação terá por objetivos: 1 - Manter e desenvolver a Universidade Estadual do Norte Fluminense, instituição de ensino superior, de pesquisa e de estudo em todos os ramos do saber e de divulgação científica, técnica e cultural. 2 - Implantar e incrementar o Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, instituição de desenvolvimento tecnológico e industrial, responsável pela transferência, absorção de novas tecnologias de processo ou produto. Parágrafo Único - Para a consecução desse objetivo a Fundação poderá: I - Obter recursos destinados as suas atividades; * Revogado pelo art. 11 da Lei 2902/98 Controle de Leis II –

(...)Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Lei nº 1740, de 08 de novembro de 1990 e demais disposições em contrário. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1992. LEONEL BRIZOLA Governador”

A partir de então, foi quebrada a espinha dorsal da burocracia e  a Fundação possibilitou a agilidade necessária para contratação de professores\doutores, importação de maquinário e a implementação definitiva da Universidade do Norte Fluminense.

Uma Universidade com esse vigor, filha da vontade popular, não se deixará abater por uma crise circunstancial. Na UENF, minha senhora, toda hora é aurora.

(FLF)