quinta-feira, maio 11, 2017

JUSTIÇA CONDENA ROSINHA A 5 ANOS DE INELEGIBILIDADE

G1

(Foto Fernanda Rouvenat)


A Justiça do Rio condenou nesta terça-feira (9) a ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho e o ex-secretário de Comunicação Ricardo Bruno suspensão dos direitos políticos por cinco anos, por improbidade administrativa. A decisão da 15ª Câmara Cível, por unanimidade, acatou pedido do Ministério Público do Rio (MP-RJ). Os dois informaram que vão recorrer.

Durante o período, os dois não poderão votar e ser votados. De acordo com a sentença, eles também terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 165.979,44, acrescidos de correção monetária e multa de 1% ao mês. Rosinha e Ricardo Bruno também foram condenados a pagar uma multa civil de igual valor e arcar com as despesas processuais.

"Aplico as sanções de ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por apenas cinco anos e pagamento de multa civil de apenas um vez o valor do dano e, ainda, de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos", diz a sentença.

A publicação de um informe publicitário deu origem à ação. Segundo o Ministério Público, em outubro de 2004, às vésperas do segundo turno das eleições municipais, o governo do Rio deflagrou diversos programas assistenciais em Campos, reduto eleitoral Rosinha. O governo promoveu o cadastramento e distribuição de benefícios do "Cheque Cidadão" (no valor de R$ 100) e do "Morar Feliz" (entrega de casas populares), além da distribuição extemporânea de material escolar.

De acordo com o desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto, relator do processo, Rosinha só não perdeu a função pública por não haver prova de continuidade da ação criminosa. "Deixo de determinar a perda da função pública por não haver prova de que atualmente a exerçam", explicou o magistrado.

No dia 22 daquele mês, o jornal "O Globo" publicou editorial intitulado "Além dos limites", no qual criticava a utilização de programas do governo para fins eleitorais. No dia seguinte, o governo contratou, com recursos públicos, a publicação de um informe publicitário no mesmo jornal, como resposta ao editorial, a um custo de R$ 165.979,44. O responsável pela contratação foi o então secretário estadual de Comunicação Social.

O MP sustenta que o informe publicitário não apresentava caráter educativo ou informativo, prestando-se apenas a atacar a credibilidade do órgão de imprensa. No recurso, o MPRJ insistiu que os réus praticaram ato de improbidade administrativa e reafirmou fatos e fundamentos da inicial.

De acordo com o voto do desembargador relator Horácio dos Santos Ribeiro Neto, o informe publicitário não teve "o escopo de educar, de informar ou orientar socialmente", limitando-se a responder as acusações do jornal. Para o desembargador, os dois réus agiram assim com dolo eventual, "pouco lhes importando que, para rebaterem o afirmado no editorial do jornal, o erário tivesse que pagar o que pagou, causando prejuízo aos cofres públicos."

Outro lado

A ex-governadora informou que vai recorrer da decisão. Já a defesa de Ricardo Bruno informou que respeita a decisão, mas "recebe com supresa por ir de encontro a sentença de primeira instância, que colheu todas as provas". "De todo modo, esta decisão não é definitiva e contra ela cabem recursos, que serão oportunamente apresentados. Dito isso, a defesa somente se manifestará nos autos do processo", acrescentou a advogada Cassia Maria Picanco Damian de Mello.

3 comentários:

  1. Fernando vc gostava tanto de falar mau do outro governo.e não fala nada deste atual

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  2. Fala mal porque o outro governo foi mal com a nossa cidade.Esclarecido?

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  3. Antes de cobrar qualquer atitude do atual governo o campista deveria cobrar das autoridades onde foi parar oa 17 bi de roylaties recebidos pela prefeitura no governo Rosinha , o que cobrar do Rafael que herdou uma folha de pagamento de 1bi , quando se tem de orçamento 1bi e 600 ou
    seja restam 600 milhoes para gastar em educação , saúde , transporte , segurança e etc.
    Não estou aqui defendendo o governo do Rafael ou qualquer outro que entrasse no lugar da Rosinha , esse casal gastou todo o nosso dinheiro em um projeto pessoal para levar o Garotinho ao Governo do Estado e para manter o seu grupo no poder atraves da candidatura de Chicão´.

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