MARCOS BACELLAR DE VOLTA À CÂMARA DOS VEREADORES

O vereador Marcos Bacellar está de volta à Câmara Municipal. Ele é o "punk da periferia". As sessões terão mais adrenalina. a partir de então.

Leia matéria da Suzy Monteiro, na Folha da Manhã:


Bacellar de volta à Câmara de Campos

SUZY MONTEIRO 11/04/2017 10:08 - ATUALIZADO EM 11/04/2017 10:13

Marcos Bacellar / Folha da Manhã

Ex-presidente da Câmara de Campos, Marcos Bacellar (PDT) voltará a ocupar uma cadeira no Legislativo nos próximos dias. A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu liminar determinando a posse imediata de Bacellar, que recebeu 2.685 votos no pleito do ano passado. Ele teve registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em ação proposta pelo ex-subsecretário municipal de Governo, Thiago Godoy. Em fevereiro, já no TSE, Lóssio indeferiu recurso de Godoy e determinou a volta do processo para Campos, o que até agora não aconteceu. Nessa segunda-feira (10), ela deferiu liminar da defesa de Bacellar: “Eu tinha esperança grande na Justiça, apesar da demora. Tenho mais experiência, mas vou cheio de disposição”, afirmou.

Entre outros pontos, a defesa alegou que o juízo de primeiro grau, sem examinar a extemporânea documentação apresentada pelo recorrido, deferiu seu pedido de registro para o cargo de vereador no pleito de 2016, mas o TRE/RJ, entendendo estar a causa madura para julgamento, examinou os referidos documentos e indeferiu o registro.

A defesa destacou, também, que Bacellar não consta em lista do Tribunal de Contas do Estado: “situação que se reforça com a certidão negativa expedida pelo referido órgão, não havendo qualquer ato doloso de improbidade ou que indique dano ao erário ou má-fé”.

A ministra Luciana Lóssio ressaltou que o recurso especial foi parcialmente provido, tendo sido anulado o acórdão regional e determinado o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau. Disse também: “Não é possível, em nome da celeridade processual exigida pelo Direito Eleitoral, ferir direitos individuais consagrados pela Constituição Federal”.

E acrescentou: “Com efeito, se a pedido de registro ainda não foi examinado pela instância competente sob a ótica dos fatos e documentos apresentados após a impugnação do órgão ministerial, não existe, no mundo jurídico, qualquer situação geradora de inelegibilidade”, concluindo: “defiro a liminar para determinar a validação e o cômputo dos votos recebidos por Marcos Vieira Bacellar para o cargo de vereador na eleição de 2016 no município de Campos dos Goytacazes/RJ. Comunique-se, com urgência, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro”.

Bacellar disse estar cheio de disposição para voltar aos trabalhos do Legislativo.

— Vamos ajudar a população, cumprir nosso papel de vereador que é legislar e fiscalizar — afirmou.

Procurador da Câmara, Robson Maciel Júnior disse que cabe ao TRE a retotalização dos votos e a comunicação ao Legislativo sobre qual vereador irá sair para que Bacellar entre: “Esta é uma competência do TRE. A Câmara apenas cumpre”, informou.

Já o presidente Marcão Gomes (Rede) confirmou que aguardará comunicação do Tribunal Regional: “Assim que recebermos, tomaremos as medidas cabíveis. Mas, somente depois que for oficial”, concluiu.