SERVIÇOS DE HOME CARE GARANTIDOS PELA PREFEITURA

(Cick-Campos)

Procurador do Município, José Paes Neto

Com o objetivo de garantir à população de Campos a continuidade dos serviços de assistência domiciliar — o home care — foi feita a contratação emergencial por dispensa de licitação da empresa Intermedical Serviços Médicos. O contrato emergencial tem validade de 120 dias e, ao longo deste período, o município irá realizar a licitação para contratação definitiva de quaisquer empresas que participarem da concorrência.

De acordo com o procurador Geral do Município, José Paes Neto, a contratação desta nova empresa irá atender todas as demandas de pacientes. Além disso, haverá uma economia nos cofres públicos de Campos, uma vez que o valor efetivamente a ser pago por usuário passará a ser menor do que o do contrato anterior.

— É importante ressaltar que a secretaria de Saúde fez uma avaliação de todos os pacientes que já existiam e todas as demandas reprimidas, inclusive as judiciais, que determinavam internação. A partir deste novo contrato, vamos englobar todos os pacientes e acabar com uma prática rotineira que acontecia no município, que eram os bloqueios judiciais que determinavam o pagamento a empresas privadas para tratar alguns pacientes, gerando um prejuízo muito grande ao aos cofres públicos — lembra o Procurador, afirmando que “essas empresas privadas eram contratadas por valores muito superiores do que o município efetivamente paga e por conta dessa falta de planejamento que existia do anterior governo, esses bloqueios eram rotineiros”, finaliza.

O procurador do Município ainda comentou sobre o decreto da prefeitura que requisita temporariamente os bens (macas, camas hospitalares, respiradores, medicamentos, oxímetros, sondas, seringas e outros) da empresa Igols, que atuamente presta o serviço de home care na cidade. “Este decreto vai durar o tempo necessário para que a nova empresa coloque seus equipamentos à disposição dos pacientes. É uma transição necessária e a expectativa é que ao longo do mês de março, essa transição termine”, explica.

Na quinta-feira da semana passada, o procurador do Município José Paes Neto participou de uma audiência especial na 4ª Vara do Trabalho de Campos para tratar sobre o assunto da home care. Na ocasião, ficou definido o município assumiria a gestão do serviço podendo fazer contratação de nova empresa.

Pagamentos a funcionários da Igols

José Paes Neto explica que a Igols, atual empresa responsável pelo home care, prestará o serviço até 6 de março, mesmo período em que a prefeitura fará os depósitos judiciais com os valores para o pagamento dos salários referentes aos meses de dezembro, janeiro e fevereiro dos técnicos em enfermagem, enfermeiros, médicos e nutricionistas contratados da referida empresa.