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| Carro da PF em frente ao condomínio onde mora Jorge Picciani |
A Polícia
Federal faz uma operação nesta quarta-feira (29) contra desvios para favorecer
membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro (Alerj). O esquema ocorreu durante a gestão do
ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), segundo as investigações. A Justiça
determinou a prisão temporária de cinco dos sete membros do TCE-RJ (veja lista mais abaixo).
As
investigações têm como base informações de um sexto conselheiro, Jonas Lopes,
que já foi presidente do TCE-RJ. Lopes assinou delação premiada e não é alvo de
mandado de prisão. Também não foi pedida a prisão da corregedora Marianna
Montebello Willeman.
O presidente da
Alerj, Jorge Picciani (PMDB), é alvo de um mandado de condução coercitiva, que
é quando alguém é levado a depor. A assessoria de Picciani disse que até as
8h50 não tinha informações sobre o mandado contra o deputado. O presidente da
Alerj é pai do atual ministro do Esporte, Leonardo Picciani. Por volta das 9h,
a PF fazia buscas na Alerj.
Alvos dos mandados
de prisão:
·
Aloysio Neves,
atual presidente do TCE-RJ;
·
Domingos
Brazão, vice-presidente do TCE-RJ;
·
José Gomes
Graciosa, conselheiro;
·
Marco Antônio
Alencar, conselheiro e filho de Marcelo Alencar, ex-governador do estado e
ex-prefeito do Rio, morto em 2014;
·
José Maurício
Nolasco, conselheiro.
Um
ex-integrante do TCE também teve a prisão pedida, mas o nome ainda não foi
divulgado. O G1 ligou para os gabinetes dos
cinco conselheiros por volta das 9h, mas ninguém atendeu.
Operação Quinto de Ouro
As medidas são
parte da Operação Quinto do Ouro. Segundo a PF, os alvos são suspeitos de fazer
parte de um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com
órgãos públicos para autoridades públicas, sobretudo membros do TCE-RJ e da
Alerj.
O Tribunal de Contas é responsável
por fiscalizar a gestão de recursos públicos do estado e dar transparência às
ações do governo. Ele não é vinculado à Justiça, e sim um órgão de apoio à
Assembleia Legislativa. Quando solicitado, também pode auxiliar o Executivo,
Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, demais tribunais de contas e
outros setores. Os conselheiros são nomeados pelo governador do estado.
Quase 200 policiais participam da
operação. Os mandados foram expedidos pelo ministro Félix Fischer, do Superior
Tribunal de Justiça, e são cumpridos no Rio, em Duque de Caxias e em São João
do Meriti. De acordo com a PF, são mais de 40 ordens judiciais, entre prisões,
bloqueios de bens e buscas e apreensões, além da condução coercitiva de
Picciani.
A operação foi batizada de Quinto do
Ouro em referência ao Quinto da Coroa, um imposto correspondente a 20% que a
Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia,
e que acabava desviado.
A PF aponta duas suspeitas
principais sobre os alvos da operação. A primeira é que integrantes do TCE-RJ
tenham recebido pagamentos indevidos em troca da análise de contas e contratos
pela corte. A outra é que agentes públicos tenham recebido valores indevidos
envolvendo a viabilização do uso do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de
contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo do RJ.
Condução
de ex-presidente
Em dezembro
passado, Jonas Lopes foi levado à depor na PF na
Operação Descontrole, que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro que teriam sido praticados pelo ex-presidente do TCE-RJ e pessoas
vinculadas a ele.
De acordo com a delação premiada de Leandro Azevedo,
ex-diretor da Odebrecht no Rio, Lopes pediu dinheiro para aprovar o edital de
concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da Linha 4 do metrô do
Rio.
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