terça-feira, fevereiro 07, 2017

SÃO FIDÉLIS: DAVI LOUREIRO NA BERLINDA

                       
Ontem, 06/02, na primeira sessão do Legislativo fidelense, o vereador reeleito Jhon de Efinho (PDT), mais votado em 2016, apresentou Projeto de Decreto para sustar, imediatamente, um Decreto baixado pelo Prefeito Amarildo, na 1a semana de janeiro, no qual o Executivo, pasmem, suspende a eficácia da lei municipal da ficha limpa.

O referido Projeto foi encaminhado às Comissões da Casa Legislativa.

Nas redes sociais, fidelenses conclamam à população para comparecer a sessão de 08/02, sinal que o Projeto pode ser votado em plenário a qualquer momento.

Se aprovado, o ex prefeito Loureiro terá que aguardar, fora do cargo, o julgamento, pelo Órgão Especial do TJ-RJ, da Adin proposta pelo Prefeito, na qual pleiteia a declaração de inconstitucionalidade da lei municipal da ficha limpa, vez que a Relatora, Desembargadora Helda Lima Meireles, ainda não apreciou o pedido liminar, condicionando-o, primeiramente, à manifestação da Câmara, da PGJ e PGE, nessa ordem.

Veja:

Decisão da desembargadora Helda Lima Meireles:


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