terça-feira, janeiro 24, 2017

PREFEITO DE SÃO FIDÉLIS TRAVA BATALHA JURÍDICA PARA MANTER DAVI LOUREIRO NO GOVERNO

É dura a empreitada do novo prefeito de São Fidélis, Amarildo do Hospital. Ele quer porque quer revogar a lei municipal que restringe a ocupação de cargos de confiança, no Executivo, apenas, para quem tem ficha limpa, uma vez que nomeou o ex-prefeito Davi Loureiro, contra quem há imposição de inelegibilidade.

O prefeito foi, pessoalmente, à Câmara para sensibilizar os vereadores da sua causa, mas não conseguiu adesão nem mesmo dos parlamentares da bancada governista. Todavia, como há a representação do PEN protocolada no MP, agora ajuizou ação no Tribunal de Justiça-RJ, objetivando a declaração de inconstitucionalidade da lei municipal da ficha limpa.

Causou espécie à sociedade fidelense que o prefeito tenha atribuído a tarefa de recorrer em favor do ex-prefeito, quando o correto seria a interposição de recurso por parte do PR, partido de Davi.


Veja os recursos e a tese sustentada pela Procuradoria em favor do ex-prefeito:


2 comentários:

  1. Tanto o secretário de Governo Davi Loureiro quanto o Procurador do Município estão barrados na Lei da Ficha Limpa.

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  2. Conseguir a Inconstitucionalidade de uma Lei para beneficiar um único cidadão. Cade o princípio de impessoalidade?
    Mas nem assim o ex-Prefeito de São Fidélis poderá continuar no cargo pois a Sentença que o condenou o impede de contratar com o Poder Público.

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