É dura a empreitada
do novo prefeito de São Fidélis, Amarildo do Hospital. Ele quer porque quer
revogar a lei municipal que restringe a ocupação de cargos de confiança, no
Executivo, apenas, para quem tem ficha limpa, uma vez que nomeou o ex-prefeito
Davi Loureiro, contra quem há imposição de inelegibilidade.
O prefeito
foi, pessoalmente, à Câmara para sensibilizar os vereadores da sua causa, mas
não conseguiu adesão nem mesmo dos parlamentares da bancada governista. Todavia,
como há a representação do PEN protocolada no MP, agora ajuizou ação no
Tribunal de Justiça-RJ, objetivando a declaração de inconstitucionalidade da lei
municipal da ficha limpa.
Causou
espécie à sociedade fidelense que o prefeito tenha atribuído a tarefa de
recorrer em favor do ex-prefeito, quando o correto seria a interposição de
recurso por parte do PR, partido de Davi.
Veja os
recursos e a tese sustentada pela Procuradoria em favor do ex-prefeito:
Tanto o secretário de Governo Davi Loureiro quanto o Procurador do Município estão barrados na Lei da Ficha Limpa.
ResponderExcluirConseguir a Inconstitucionalidade de uma Lei para beneficiar um único cidadão. Cade o princípio de impessoalidade?
ResponderExcluirMas nem assim o ex-Prefeito de São Fidélis poderá continuar no cargo pois a Sentença que o condenou o impede de contratar com o Poder Público.