Alerj vota projetos sobre crise no RJ no dia da volta de Pezão
Projeto sobre calamidade e benefícios fiscais voltam à pauta na Casa.
Principal desafio do governador é reequilibrar as contas estaduais.
Após sete meses de licença para tratar um linfoma, o governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão reassume o cargo nesta terça-feira (31), dia em que a Assembleia Legislativa do estado pode fechar questão sobre dois projetos que definem os rumos da administração estadual.
Um deles, sobre o estado de calamidade pública do RJ, volta à pauta da Casa e é de autoria do próprio Executivo. O projeto recebeu 57 emendas e pode desobrigar o governo de cumprir artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal. São questões referentes ao corte no quadro de servidores públicos e possibilidade de estouro do limite de endividamento do estado.
No decreto assinado pelo então governador em exercício, Francisco Dornelles, são citados como efeitos da crise "a prestação dos serviços públicos essenciais e o risco de colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental".
As considerações propostas pelos deputados estaduais apontam alguns fatores que agravaram a crise econômica, como a queda na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), royalties e participações de petróleo.
Outra proposta que chega aos deputados diz respeito à proibição do Governo do Estado em conceder novas isençõesfiscais a empresas. A expectativa é que a Alerj vote o tema em discussão única nesta terça e recebeu 50 emendas.
Pelo projeto, qualquer tipo de "financiamento financiamento, benefício, incentivo fiscal ou fomento econômico" não poderá ser concedido nos próximos quatro anos a partir da publicação da norma. A Casa, no entanto, negocia com o Executivo que esse prazo seja reduzido para dois anos.
O desafio de Pezão
Em meio à crise, Pezão tem o desafio de reequilibrar as contas do estado. Para isso, ainda esta semana, o governo deve anunciar um pacote de cortes de gastos para tentar reverter o quadro caótico.
Em meio à crise, Pezão tem o desafio de reequilibrar as contas do estado. Para isso, ainda esta semana, o governo deve anunciar um pacote de cortes de gastos para tentar reverter o quadro caótico.
Para isso, estão previstos cortes em secretaria e a revisão de benefícios como, por exemplo, o Bilhete Único. Ume medida proposta também deve aumentar a contribuição dos servidores de 11% para 14% e criar, ainda, uma nova contribuição do servidor de cerca de 15%.
No início do mês de outubro, o governo descartou a possibilidade de reversão da grave crise financeira do estado no curto prazo e afirmou que "medidas mais duras" seriam tomadas.
Além disso, que as ações previstas incluíam cortes no pagamento de fornecedores e prestadores de serviço. O secretário de Fazenda destacou este é o começo de um plano de reestruturação.
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