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Aprovação das contas de Carla vai parar na justiça
Líder do Governo Neco vai tentar anular resultado
O líder do governo na Câmara de São João da Barra e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Carlos Machado da Silva (PT do B), o Kaká informou que vai acionar a Justiça e recorrer no Ministério Público (MP) para anular a sessão extraordinária desta segunda-feira (4), quando foram aprovadas as prestações de contas da ex-prefeita Carla Machado (PP), referentes aos anos de 2010, 2011 e 2012. Segundo Kaká houve uma série de irregularidades e desrespeito ao processo legislativo. As contas, que já tinham parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram aprovadas pelo vereador Jonas Gomes de Oliveira.
Entre as irregularidades apontadas por Kaká estão: improbidade administrativa, prazo insuficiente para análise das contas, comunicação que não condiz com a verdade e desrespeito dos prazos que constam no Regimento Interno da Casa. “Não estamos questionando irregularidades nas contas, mas o trâmite da aprovação no Legislativo”, ressaltou Kaká.
“A aprovação se deu de forma totalmente irregular. O presidente Aluizio enviou para a Comissão um decreto no dia 11 de maio com as contas já aprovadas, conforme parecer favorável do TCE, só com espaço para as assinaturas dos vereadores. No dia 17 de maio protocolei junto à Câmara um ofício solicitando cópia integral das contas para que fossem analisadas. Ele deferiu meu pedido e entregou as contas no dia 14 de junho, dando o prazo de 20 dias para análise das contas, prazo esse que se encerrou hoje (ontem, 4). No dia 21, a Comissão solicitou junto ao presidente que a ex-prefeita fosse comunicada à prestar os devidos esclarecimentos sobre ressalvas e determinações nas contas. Esse pedido foi indeferido e determinou que as contas fossem devolvidas no dia 22. Além disso, também solicitei o prazo de 20 dias para análise de cada uma das contas, o que também foi indeferido”, explicou.
Outra irregularidade segundo ele é que a sessão foi realizada já com o início do recesso legislativo, iniciado no último dia 1º, sexta-feira. “A sessão foi marcada para hoje (ontem), sendo que só tomamos conhecimento na última sexta-feira. A comissão não teve tempo hábil para analisar as contas, já que não houve prazo suficiente. Não havia necessidade de aprovar as contas em uma sessão extraordinária e com o recesso já valendo. A comissão tem autonomia para solicitar informações antes de qualquer aprovação. Isso foi negado”, disse. Outra irregularidade, segundo ele, é que apenas um membro da Comissão aprovou as contas. “O parecer deve ser encaminhado para todos os vereadores, o que não foi feito. Somente um membro aprovou”. A Comissão é composta por Kaká e pelos vereadores Franquis Arêas e Jonas Gomes de Oliveira.
Kaká informou que irá acionar o Judiciário e oferecer denúncia ao Ministério Público sobre as irregularidades. O objetivo, segundo ele, é que seja estabelecido um novo prazo para julgamento, para seja dado um novo parecer sobre as contas, favorável ou não.
Contas receberam parecer favorável
A aprovação das contas ocorreu com parecer favorável do vereador Jonas Gomes de Oliveira, relator da Comissão de Finanças e Orçamentos. "As contas de Betinho Dauaire e Carla Machado sempre que vieram com parecer favorável do TCE-RJ foram mantidas pela Comissão de Finanças e Orçamento e aprovadas por esta casa. Nunca vi antes o que aconteceu agora e já fiz parte desta comissão várias outras vezes", relatou Jonas.
O presidente do Legislativo, Aluizio Siqueira, informou os motivos que o levaram a convocar a sessão. “O presidente da comissão não devolveu as contas e, após o cumprimento de todos os prazos para a apreciação, o relator da comissão, vereador Jonas Gomes de Oliveira, encaminhou ofício à presidência da Câmara, informando o seu parecer aos decretos, acompanhando os pareceres favoráveis do TCE. Então, diante dessa tentativa de manobra da situação para adiar a votação, convoquei essa sessão de hoje porque tinha que dar prosseguimento aos trabalhos”, explicou Aluizio.
Contas receberam parecer favorável
A aprovação das contas ocorreu com parecer favorável do vereador Jonas Gomes de Oliveira, relator da Comissão de Finanças e Orçamentos. "As contas de Betinho Dauaire e Carla Machado sempre que vieram com parecer favorável do TCE-RJ foram mantidas pela Comissão de Finanças e Orçamento e aprovadas por esta casa. Nunca vi antes o que aconteceu agora e já fiz parte desta comissão várias outras vezes", relatou Jonas.
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