quarta-feira, abril 13, 2016

MINISTRO DA JUSTIÇA VOLTOU

G1:



TRF-1 derruba liminar que suspendia nomeação do ministro da Justiça

Liminar (decisão provisória) foi cassada pelo presidente do tribunal federal.
Eugênio Aragão estava suspenso do cargo por decisão de juíza federal.

Do G1, em Brasília
Eugênio Aragão (Foto: Globo)O ministro da Justiça Eugênio Aragão (Foto:
Reprodução / TV Globo)
O Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) acolheu nesta quarta-feira (13) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou liminar da 7ª vara federal de Brasília, quesuspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão.
A nova decisão, proferida pelo presidente do TRF-1, Cândido Ribeiro, considerou que a pasta não poderia ficar desocupada, mas ressalvou que o caso ainda deverá ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal(STF).
"A liminar questionada, como afirma a requerente, 'deixa sem comando, do dia para a noite, um ministério que tem como responsabilidade direta a segurança pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância'", diz o despacho.
Noutro trecho, o desembargador afirma que a suspensão de Aragão “neste momento de exacerbadas incertezas políticas, tem o condão de acarretar grave lesão à ordem e à segurança pública”.
“A liminar, no meu entender, é prematura e envolve interferência do Poder Judiciário em ato do Poder Executivo, acirrando ainda mais o clima de instabilidade institucional e de incerteza política no país”, escreveu Cândido Ribeiro.
A nomeação de Aragão também é questionada numa ação do PPS apresentada ao STF no dia 17 de março. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, já pediu informações à Presidência para analisar o caso, mas ainda não marcou uma data para o julgamento.
Nesta terça, a juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, de Brasília, suspendeu Aragão do cargo, sob o argumento de que a Constituição proíbe membros do Ministério Público de assumir outros cargos públicos, exceto o de professor.
A vedação levou o STF a dar um prazo para que o antecessor de Aragão, Wellington César Lima e Silva, deixasse o cargo, no mês passado.
Ainda em março, contudo, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), instância administrativa da instituição, autorizou o afastamento Aragão para assumir o cargo de ministro da Justiça, sob o entendimento de que ele entrou no Ministério Público Federal antes de 1988, quando ainda não havia a proibição determinada pela atual Constituição do acúmulo dos cargos.
No recurso ao TRF-1, a AGU argumentou que não há limitação para quem ingressou antes no Ministério Público. “A nosso juízo, não há nenhum sentido nessa liminar, uma vez que a dominância total das opiniões está na linha de que alguém que ingressou no Ministério Público antes de 1988 pode exercer esse tipo de cargo”, afirmou nesta quarta o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
Em sua decisão, a juíza Luciana de Moura considerou que a proibição vale também para quem entrou antes de 1988. Para ela, a nomeação só poderia ocorrer se Aragão se desvinculasse definitivamente do MP, com exoneração ou aposentadoria, "a fim de se preservar a independência da instituição Ministério Público".
“Certamente surgiriam situações de choque de interesses com as demais instituições republicanas, no que seus colegas procuradores se sentiriam constrangidos, para dizer o mínimo, em atuar contra pessoa que ao depois retornará para o MP. Tal situação não se adéqua à lógica de pesos e contrapesos posta na Carta Política de 88", diz a decisão da juíza

Um comentário:

  1. Boa Noite! Fernando , como você deve estar sabendo o transporte público está de greve e os jornais locais publicaram que 30% estão funcionando,mas na verdade não estão, basta você ficar no ponto e verá que isso não procede, ontem e hoje fiquei no ponto de 11 hs até 12.15 e não passou nenhum para goytacazes, não que eu esteja contra a greve não ,muito pelo contrário,acho que tem mais que fazer greve mesmo,ninguém pode trabalhar sem receber,o que acho absurdo é o descaso , a falta de respeito, como nós trabalhadores somos tratados por esse governo, eu e mais algumas colegas moramos aqui e trabalhamos em Goytacazes,e dependemos desse transporte para ir trabalhar, inclusive temos o vale que nos permite entrar sem pagar, e uma colega entrou em contato com o secretario de Educação via celular ,expondo lhe a situação,e a resposta dele foi como um "que se vira" tem que ir se não é para colocar falta. E não são todos que tem dinheiro para bancar transporte alternativo, bom eu mesma não tenho paguei minhas contas e fiquei dura,um tempo atras até sobrava, mas atualmente está difícil de sobrar,tudo aumentou e nosso salário continua o mesmo.Bom ,diante dessa resposta grosseira, e até mesmo vulgar dependendo da interpretação de cada um,estamos indo e ficando no ponto até a hora que um ônibus passar,porque dinheiro para pagar transporte alternativo não temos e até se tivéssemos não somos obrigadas a isso uma vez que temos o vale transporte, e o secretario na sua arrogância tá achando que o professor é bucha de canhão ou então ele está com aquele pensamento da época dos coronéis, tipo. estou com a caneta na mão posso falar como eu quero,porque eu sou fulano de tal,etc,etc . É, mas os tempos mudaram.E essa resposta tipo "Se Vira" pesou!

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