Há revelações surpreendentes que deixam à mostra os intestinos de uma pactuação que beira à promiscuidade.
É certo que o Judiciário só age mediante provocação. Se os dados apurados e expostos nesta matéria não são provocadores o suficiente, honestamente, não sei o que dizer. Ou melhor, sei sim: é a esbórnia oficial financiada pelo dinheiro público.
Leia a matéria:
Transporte coletivo: empresária teme suspensão da passagem a R$ 1
Daniela Abreu/Vagner Basilio
A suspensão temporária, por 60 dias, da passagem a R$ 1 foi anunciada pelo Procurador Geral do Município, Matheus da Silva José
Combustível comprado fiado para pagar com a movimentação do dia, 57 ônibus rodando nas ruas, 180 funcionários com salários atrasados, cerca de 1,7 milhão a receber da prefeitura de Campos referentes a resíduos de notas que não foram pagas integralmente no período de 2011 a 2015 e cerca de 1,5 milhão em notas referentes aos meses de setembro a novembro deste ano, além de equipamentos de bilhetagem adquiridos para equipar toda a frota do Consórcio União aguardando posicionamento do município.
Essa é parte da realidade em que se encontra atualmente a proprietária da Viação Turisguá, Rosemary Araújo Reis, que recebeu a equipe do Site Ururau, para expor o lado que não foi ouvido.
Com o acúmulo de dinheiro a receber pelo subsídio da passagem de R$1, muitas empresas, inclusive a Turisguá, que é a maior das quatro do Consórcio União, manterem a certidão negativa, que por exigência da prefeitura devem ser renovadas todo o mês, sob pena de não receberem, o que já não estão recebendo há três meses, ou que quando recebem é geralmente faltando.
“Eles (Prefeitura) querem as certidões negativas de todas as empresas do consórcio, mas se eles atrasam o pagamento da gente, tem como a gente andar com a certidão negativa em dia?”, indagou a empresária.
Mas antes que o mês virasse e por falta de recurso, a empresa ficasse com a certidão negativa, Rosemary adiantou-se e adquiriu todo o equipamento para pôr na frota do Consórcio de acordo com o determinado na licitação que traçou um novo plano viário para Campos.
“Eu fui a primeira a entrar com o sistema. Estou mais de seis meses com o contrato assinado com a Tacom. Foi aprovado pela prefeitura e dois consórcios não assinaram o contrato, mas só pode ser os três juntos, e por conta deles ninguém está recebendo”, relatou a empresária.
Daniel Baltazar, contador do Consórcio União, explicou que os três consórcios que venceram a licitação deveriam montar um Consórcio Operacional. Entre os três, um deveria ser nomeado para fazer essa implantação. Teria que haver um consenso entre os três consórcios para poder contratar a empresa e fazer a implantação desse sistema.
“A Turisguá foi ao mercado, fez cotações, buscou a empresa que tivesse condições de atender o edital de contratação e já assinou um contrato com a empresa Tacom, no mês de julho. Antes da assinatura do contato, houve a apresentação de um projeto técnico, representantes vieram a Campos diversas vezes, apresentaram um projeto técnico, esse projeto foi apresentado ao Cidac, que é a parte de TI do município e a quem caberia a análise se o projeto atenderia à demanda do transporte de Campos. Fizeram algumas ressalvas, o projeto voltou, a empresa se comprometeu a acrescentar os itens que a prefeitura exigia que fosse implementados. Esse projeto foi reapresentado ao Cidac, que deu parecer positivo, sem ressalvas. Isso foi encaminhado para o Álvaro Oliveira, presidente do IMTT, e uma empresa de consultoria, chamada Tectran, analisou essa contratação e também deu um parecer sem ressalvas” explicitou Daniel.
Segundo o contador, no mês de julho o contrato foi assinado, mas a prefeitura não permitiria a contratação enquanto não houvesse um consenso com os outros dois consórcios, que alegaram questões de custos para recusar o sistema da Tacom. Mas, segundo Rosemary, em reunião com o secretário de governo na sede da prefeitura, foi acordado que a empresa que estivesse correta e iniciado o processo de implantação da bilhetagem teria o pagamento liberado.
“Eu tenho uma ata de uma reunião que o Garotinho em pessoa fez lá dentro da prefeitura, com todos os empresários dizendo o seguinte, a empresa que estiver legalizada, com a documentação toda certa e que tivesse dado entrada na bilhetagem, vai receber. Você recebeu?”, questionou a empresária.
A resistência dos empresários, segundo Daniel é porque para eles deveria continuar sendo utilizado o sistema RioCard. No entanto, o sistema Tacom, apesar de exigir um investimento inicial, é um sistema que, fazendo leitura facial, traz mais transparência na apuração dos valores, apresentação dos cartões, controle de frota.
“Eu entendo que a prefeitura em parte está correta quando fala que os três consórcios devem entrar num consenso. Não tem como implantar um padrão em cada ônibus. Só que como existe esse impasse entre os outros dois lotes, a gente fez requerimentos ao município, ao gabinete da prefeita, a Controladoria, à Fazenda, a todos os órgãos responsáveis, pedindo que interferisse nisso e que nos permitisse fazer a implantação, e que impusesse ao lote 1 e ao lote 3 a condição de implantar a Tacom, já que é o padrão que o edital exige e a prefeitura não se manifestou ainda com relação a isso. Se a prefeitura falar hoje, para o consórcio implantar a bilhetagem da Tacom, a gente em cinco, 10 dias úteis estaria com todo o sistema implantado”, expôs o contador destacando ainda que a prefeitura deveria agir como mediadora.
"DESCONTROLE TOTAL"
Segundo Daniel as demais empresas não aceitam a Tacom e também não justificam, além disso, o sistema que elas apresentam não atende.
Segundo Daniel as demais empresas não aceitam a Tacom e também não justificam, além disso, o sistema que elas apresentam não atende.
“O sistema do RioCard não atende, porque não permite um controle preciso de frota, valores e usuários dos cartões. A gente não sabe quantos cartões foram emitidos pela prefeitura, nem a prefeitura sabe quantos cartões foram emitidos. Um descontrole total por parte da prefeitura desde o início do programa em 2009. Tanto é que esse assunto é discutido em várias esferas, em vários processos judiciais, trabalhistas, cíveis e sempre o judiciário pede que a prefeitura faça uma auditoria. A prefeitura se comprometeu a fazer uma auditoria”, apontou.
“Houve um derrame de cartões, nem a prefeitura tem esse controle. A culpa agora não pode ser do empresário. Quem emite o cartão não é o empresário, é a prefeitura que até hoje não teve condições de apresentar essa auditoria. O sistema Fetranspor, o sistema RioCard não permite essa auditoria. A forma como os dados foram arquivados não gera relatórios confiáveis de números de usuários e valores”, continuou o contador.
Para Rosemary fica a incerteza de permanência no mercado, caso a passagem de R$ 1 seja suspensa. “Quando essa notícia saiu hoje, de que ‘os empresários de Campos querem acabar com o cartão cidadão’, engano de qualquer ser humano. Eu quero deixar bem claro isso aí. Eu nunca quis, nem quero porque eu não sou otária. Eu vou te dizer uma coisa, ninguém dá preferência ao ônibus pra andar, quem dá preferência é quem tem gratuidade e estudante, que a gente não ganha um centavo. São mais de 700 vans dentro de Campos e agora ainda tem carro de lotada”, finalizou.
A suspensão temporária, por 60 dias, da passagem a R$ 1 foi anunciada pelo Procurador Geral do Município, Matheus da Silva José e passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2016. Mediante decisão, usuário do transporte coletivo pagará R$ 2,75 para circular na área urbana da cidade. Já moradores de Santo Eduardo e Farol de São Tomé terão que desembolsar R$ 10,00.
“A suspensão temporária da passagem social em Campos será provocada exclusivamente em razão da falta de comprometimento de empresários do setor de transporte coletivo com esse importante programa”, disse o procurador.
De acordo ainda com o procurador, a suspensão temporária da passagem social é uma decisão tomada em comum acordo, entre a Procuradoria Geral e o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT). "Terá como objetivo principal a implantação de um novo sistema de controle de bilhetagem e a obrigatoriedade por parte das empresas de colocar nas ruas o número de carros previsto no edital", disse o procurador.
Fonte Ururau
Fernando, no caso do Ministério Público, ele não precisa ser provocado, pode agir, como se diz, de ofício, ou seja, por vontade própria. A questão é querer.
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