sexta-feira, novembro 20, 2015

O desarranjo brasileiro

(por e-mail)


Por Almir Quites - 19/11/2015


A PERGUNTA QUE NÃO SE DEVE CALARComo que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitem que o Brasil tenha um processo SECRETO de apuração eleitoral? Eles não são guardiões da Constituição? Como não zelam pelo PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA DO ATO PÚBLICO? [http://almirquites.blogspot.com.br/2015/11/o-sistema-secreto-de-apuracao-eleitoral.html]



Como evidencia o caso do voto impresso, aprovado ontem pelo Congresso, há um terrível desarranjo funcional nos três poderes da república. Como pode o ministro presidente do TSE se irritar com o Congresso?!

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro José Antonio Dias Toffoli, deveria se abster de criticar decisões do Congresso, por uma questão de ética. As decisões políticas são atribuições exclusivas do poder legislativo, não do judiciário. Ao criticar o Congresso, o juiz se torna suspeito para participar de qualquer julgamento sobre o caso tanto no TSE como no STFÉ isso que dá, quando se coloca nestes cargos gente comprometida com partidos políticos. 

Tóffoli criticou a decisão do Congresso de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a exigência de voto impresso nas eleições. Segundo ele, a medida é um “passo atrás” porque permite a intervenção humana no processo. “Isso criará a situação de análise por humanos. Se houver pedidos de recontagem será feita por humanos. Vocês lembram que no passado podia haver diferença entre o voto contado e o voto dado pelo mesário. É um passo atrás na cultura política brasileira”, argumentou o ministro. 

Este argumento é falso. A contagem feita pela urna eletrônica é humana, é inteiramente comandada por humanos. Tóffolli não entende isso ou usa de má fé para confundir a opinião pública?

O sistema brasileiro de apuração eleitoral, por um lado, é absolutamente fechado à conferência dos cidadãos, mas, pelo outro lado, é completamente aberto aos especialistas que possuírem o código de acesso aos terminais da rede interna do TSE

As urnas, como os demais computadores, seguem rigorosamente as instruções que lhe são dadas pelo código de programação. As urnas podem fraudar seletivamente quemquandoonde e como o programador mandar, na medida desejada e, inclusive, é capaz de fazer dissimulações. O comportamento de um computador é o comportamento humano que lhe é transferido pelos programadores que tiverem acesso privilegiado ao sistema. Basta que um deles seja desonesto para que fraudes sejam produzidas por atacado. [http://almirquites.blogspot.com.br/p/urna-eletronica.html]

A que ponto chegamos! O ministro adiantou que o TSE não vai cumprir a Lei para a eleição de 2016. Quem vai punir os ministros do judiciário?! Ninguém tem poder legal para isso.

Se isto realmente acontecer, só restará aos brasileiros a prática da resistência civil, que deverá ser organizada desde já, começando pela conscientização do povo. O PROTESTO DO JOÃOZINHO precisa ser mais conhecido e debatido [http://almirquites.blogspot.com.br/2014/05/conto-da-urna-eletronica.html].

Um comentário:

  1. Parabéns aos parlamentares pela derrubada do veto! Pelo menos fizeram algo de bom para o país uma vez na vida!..... Fernando e Almir, se eu disse a vocês que, na área de TI do TSE, mais de 50% dos servidores NÃO são do quadro, vcs acreditam? Sério! Mais de 50% dos servidores do "coração" do TSE, que é a área de TI, não são de servidores concursados, e sim de terceirizados (firmas contratadas). Lógico que, se com base na Lei de Acesso à Informação, qq um de vcs ou algum partido solicitar esses dados, eles vão sonegar, obviamente... Mas essa é a triste, mas real, realidade! Só não adianta termos esse avanço e a auditoria ser como fazem nos países comunistas vizinhos, em que antes mesmo da eleição começar eles já sorteiam as urnas que serão auditadas (10%) no final da votação, e as outras cujos votos são impressos não são guardadas, e sim incineradas.... Tem que guardar todas! E a auditoria ser por sorteiro NO FINAL da votação! E sorteio em audiência pública, com a participação dos partidos e da OAB.

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