sexta-feira, novembro 20, 2015

NOTICIAS DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE

(ascom)



Marco regulatório para segurança de barragens proposto por Bruno Dauaire na Alerj

No plenário da Assembleia Legislativa (Alerj), foi discutido, na última quinta-feira, em regime de urgência, o projeto de lei que dispõe sobre a política estadual de segurança de barragens e regulamenta o sistema estadual de informações sobre segurança de barragens no Estado. A autoria é dos deputados estaduais Bruno Dauaire (PR) e Jorge Picciani (PMDB). A criação de uma política estadual voltada para barragens é uma iniciativa inédita em todo o Brasil. 

A proposta é que a lei seja aplicada a barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, seja para destinação temporária ou final de rejeitos, seja para seu uso para fins agrícolas, para consumo humano, industrial ou energético. A lei normatiza e torna obrigatório o desenvolvimento de um plano de ação de emergência, que será adotado para novas barragens e todas as construídas que apresentem algum risco associado. A iniciativa visa também tornar claras as competências e responsabilidades dos órgãos ambientais de fiscalização e dos empreendedores que as utilizem. 

Após a discussão em plenário, foi aberto prazo extraordinário até a próxima terça-feira para que os deputados possam apresentar emendas. No dia seguinte, quarta-feira (25), o projeto já volta à pauta para votação final.

– Todos os deputados que se manifestaram em plenário destacaram a qualidade do projeto e urgência em aprovar a matéria. Estou confiante. Trata-se de um projeto de grande importância e inequívoco impacto econômico, social e ambiental. Estamos sendo pioneiros em aprovar tais medidas – afirma Bruno.

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