NOTICIAS DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE

(asccom)

Bruno Dauaire apresenta projeto que cria ranking de empresas com mais reclamações

Caso se torne lei, um projeto de resolução apresentado na Assembleia Legislativa (Alerj) vai assegurar que a população do Estado do Rio tenha acesso, mensalmente, à lista das 10 empresas contra as quais foram apresentadas mais reclamações na Comissão de Defesa do Consumidor da Casa. O projeto é de autoria do deputado estadual Bruno Dauaire e prevê que o ranking mensal esteja disponível no Diário Oficial e na página da Alerj na internet. Também defende a divulgação de um ranking anual. Outro projeto de autoria do deputado prevê a criação de um selo para a empresa amiga do consumidor, que apresente baixos índices de queixas.

Da lista que reúne as empresas que mais receberam reclamações em 12 meses, os três primeiros lugares terão automaticamente moções de repúdio deferidas, apresentadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, também com divulgação no Diário Oficial e site da Alerj. A notícia boa para a empresa que não anda tratando direito o consumidor e pretende mudar a situação é que ela tem a moção de repúdio suspensa assim que comprovar ter resolvido pelo menos 80% das reclamações apresentadas. E melhorou os indicadores de qualidade no atendimento ganha outra moção, só que desta vez de aplausos.

Os objetivos do projeto, explica Bruno Dauaire, são a transparência, a criação de indicadores que ajudem o consumidor em sua escolha e o estímulo às empresas, para que adotem medidas que promovam a melhoria no relacionamento com os consumidores. “A divulgação da lista também é importante para que os cidadãos verifiquem o resultado de suas reclamações e continuem a buscar a efetivação de seus direitos”, diz o deputado.

Projeto de lei propõe selo para empresa amiga do consumidor

Outra iniciativa do deputado Bruno Dauaire foi a apresentação de um projeto de lei que propõe a criação no Estado do Rio de um selo para a empresa amiga do consumidor. O selo será conferido a empresas de comércio de produtos ou prestação de serviços com baixo índice de queixas dos consumidores no Procon-RJ e/ou na Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj. Além do selo, a empresa também terá seu nome divulgado no Diário Oficial e no site da Alerj.

Segundo o projeto, os selos serão de duas cores: verde para as empresas que não constam do índice de reclamações do Procon ou da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj e amarelo para que constam do índice, mas que não estejam entre as 20 primeiras no ranking de mais reclamações. As empresas após a vigésima colocação só poderão ser contempladas com o selo se reduzirem as ocorrências de reclamações, tiverem alto índice de solução de problemas e resolverem as reclamações no prazo máximo de até sete dias.