ENCONTRO DEBATERÁ ALTERNATIVAS PARA O ABASTECIMENTO NO LESTE DA BAÍA DE GUANABARA – PROJETO ALTERNATIVO À GRANDE BARRAGEM NO RIO GUAPIAÇU, EM CACHOEIRAS DE MACACU, TEM MAIOR VIABILIDADE SOCIAL, AMBIENTAL E ECONÔMICA
CONVÊNIO QUE PREVÊ DESMATAMENTO DE 12 MILHÕES DE ÁRVORES DA MATA ATLÂNTICA FOI ASSINADO EM 2012 PELA SEA, INEA E O EX-DIRETOR DA PETROBRAS PRESO NA OPERAÇÃO “LAVA JATO”
ENCONTRO REUNIRÁ CENTENAS DE AGRICULTORES COM O SECRETÁRIO ESTADUAL DO AMBIENTE, ANDRÉ CORRÊA
Dia: 6 de março (6ª. feira) às 12 horas - O local do encontro será na Sede da comunidade Serra Queimada (no Km 16 da RJ 122 é a entrada da comunidade – deste ponto em diante, será sinalizado com bandeiras).
Na próxima 6ª. feira, dia 6 de março, às 12 horas, será realizado o Encontro de centenas de agricultores familiares e o atual Secretário Estadual do Ambiente, André Corrêa, para tratar dos impactos sociais, ambientais e econômicos da construção de uma grande barragem no Rio Guapiaçu, no município de Cachoeiras de Macacu, que ameaça promover a remoção de 3 mil famílias de pequenos agricultores e assentados da reforma agrária; além de inundar uma extensa área agrícola (estimada em 500 hectares de extensão) considerada de altíssima fertilidade e produtividade, o que provocará a queda de 2/3 da produção agrícola do município que é responsável pela produção de 40% dos produtos hortigranjeiros que são distribuídos no CEASA e nas feiras livres da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Na última semana, em encontro no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI), foi apresentado um projeto alternativo à construção da grande barragem que propõe a construção de pequenas represas nos rios Anil, Serra Queimada e Soarinho, que associado ao aproveitamento de reservatórios de água da CEDAE abandonados a mais de 20 anos, apresentam um volume de água bastante superior ao previsto na grande barragem; sendo que esta alternativa técnica tem os benefícios de reduzir de forma significativa a área de inundação e os impactos socioeconômico e ambiental.
Os principais impactos da grande barragem do Guapiaçu são: remoção / desapropriação de 3 mil famílias de agricultores e assentados da reforma agrária; desmatamento de 12 milhões de árvores da Mata Atlântica (Crime Ambiental); prejuízo econômico de R$ 100 milhões por ano devido ao risco de inundação de extensa área agrícola do município (equivalente a 500 hectares) considerada de altíssima fertilidade e produtividade, além da perda (extinção) de 15 mil empregos.
O convênio para construção da grande barragem no rio Guapiaçu, que provocará o desmatamento de 12 milhões de árvores da Mata Atlântica e a extinção do Parque Municipal de Refúgio de 2.000 hectares que contém 40 milhões de árvores, foi assinado em 30/12/2013 pelo então Secretário Estadual do Ambiente Carlos Minc (deputado estadual PT/RJ), a presidente do INEA, Marilene Ramos, e o ex-Diretor de Abastecimento da PETROBRAS, Paulo Roberto Costa, que foi preso no final de 2014 pela Polícia Federal na “operação lava jato” que investiga esquema bilionário de corrupção na petroleira: http://www.inea.
O projeto da barragem grande é do governo do estado (CEDAE) e está sendo objeto de um ilegal “auto-licenciamento” ambiental por parte do próprio Estado através do INEA, órgão da Secretaria Estadual do Ambiente. A legislação federal exige que o órgão licenciador seja independente do empreendedor. O Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía da Guanabara tem sido ignorado pelo governo estadual neste processo de licenciamento ambiental.
Diversas instituições técnicas, tais como a Comissão de Meio Ambiente do CREA-RJ, a AGB (Associação de Geógrafos do Brasil), professores e técnicos da UFF e UFRRJ, tem opinião unânime sobre a inviabilidade técnica, ambiental e social da barragem grande equivocadamente projetada para o rio Guapiaçu por não se tratar de um projeto sustentável e nem contribuir para a recuperação do meio ambiente e da bacia hidrográfica. Até mesmo técnicos da CEDAE tem se posicionado pelo imediato reestudo de novas alternativas de captação de água para abastecer os municípios do Leste da Baía de Guanabara que tiveram nos últimos anos um aumento populacional bastante expressivo que foi impulsionado pela implantação da refinaria do COMPERJ (PETROBRAS) em Itaboraí, empreendimento projetado à época como a maior refinaria do mundo, cujo licenciamento ambiental ocorreu em apenas 6 meses e, portanto, não avaliou adequadamente o aumento da demanda hídrica na região, o que tem contribuído para agravar a falta d´água e o risco de racionamento nos municípios da região.
Segundo Sérgio Ricardo, ecologista e gestor e planejador ambiental, “em tempos de escassez de água, a prioridade das políticas ambiental e de recursos hídricos deveria ser recuperar ambientalmente toda a bacia hidrográfica. Isto triplicaria a oferta de água comparada com os níveis atuais. Afinal, não é a construção de uma barragem grande que aumentará a disponibilidade de água, e sim a recuperação ambiental. Se barragem garantisse água, Cantareira e as represas do Paraíba do Sul estariam cheias e jamais teríamos a crise hídrica. Além disso, é criminosa a tentativa de remoção e despejo de número expressivo de trabalhadores da agricultura familiar que produzem grande volume de alimentos que abastecem as cidades. Se a barragem grande sair do papel haverá o aumento do preço dos alimentos em toda a Região Metropolitana fluminense, além do desmatamento injustificável de 12 milhões de árvores da Mata Atlântica. Consideram inacreditável, verdadeiro absurdo que o governo do estado, através de sua Secretaria Estadual do Ambiente e a própria CEDAE, estejam planejando desmatar grande extensão da floresta Atlântica, quando a grave crise hídrica tem demonstrado que a inexistência de cobertura florestal nas bacias hidrográficas contribuem decisivamente para agravar os problemas gerados num cenário como o atual de escassez hídrica.”
Em janeiro deste ano, em reunião realizada no Palácio do Planalto com a Presidente Dilma Roussef, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB/RJ) solicitou recursos financeiros para construção do projeto da barragem grande no rio Guapiaçu, sem antes analisar as alternativas técnicas e locacionais defendidas por técnicos, moradores e agricultores. Esse novo posicionamento do Governador do Estado do Rio de Janeiro é totalmente diferente do discurso que como candidato à reeleição pronunciou na Feira Agropecuária de Papucaia em 14 de Junho de 2014, onde o então candidato se comprometeu diante da população e autoridades locais a analisar as alternativas existentes que são menos impactantes ao meio ambiente e socialmente justas. Até o momento, a promessa feita na campanha eleitoral não foi cumprida.
Na esfera judicial há uma série de ações apontando diversas irregularidades e ilegalidades no processo de licenciamento da barragem grande, além de questionamentos feitos pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
Maiores informações:
Sérgio Ricardo (Ecologista, Gestor e Planejador Ambiental)
Tel. (21) 99734-8088
Fabricio / Leonardo (Movimento dos Atingidos por Barragens) - (21) 96913-8231
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