REPRODUÇÃO DA LISTA DE VOTANTES DO COOPAM

Prezado Presidente do COPPAM, Orávio Soares, boa tarde.

Como ouvinte da reunião de 16/12/2014, representando o Observatório Social de Campos, tendo rejeitado o projeto apresentado, venho solicitar a cópia integral da ata da referida reunião, por tratar-se de interesse público, afim de dirimir dúvidas quanto aos que votaram. Este e-mail, reitera as solicitações do representante a AIC, que em duas oportunidades encaminhou solicitação mas não foi atendido, portanto, repito a indagação deste: "Alguma dificuldade aí?"

Outrossim, quero alertá-lo quanto a ilegalidade da decisão do COPPAM, especialmente nos termos da Lei 8487/2013, Artigo 6º V, VI e VII, que tratam da competência do COPPAM, configurando incongruência direta à Lei 8487/2013, além da 7972/2008 e também relativo a Resolução 005/2013.

Ainda há tempo de corrigir este erro histórico de violação do patrimônio histórico de Campos, pelo descaso com o principal equipamento urbano do Centro Histórico, contamos com o seu discernimento.

Grato, aguardo o retorno, especialmente o fornecimento integral da Ata de 16/12/2014.

Renato César Arêas Siqueira

arquiteto e urbanista

perito técnico

professor bolsista UENF