Adianto que o texto a seguir não é uma análise do imbróglio político-judicial em que o Município foi envolvido por seus governantes. Trata-se de uma compilação de informações que colhi, atendendo a inúmeros questionamentos de leitores do blog.
Os advogados das partes, por sua vez, travam uma batalha verbal no seu dialeto: o juridiquês, enquanto a população assiste abismada a elite brigando pelo Poder como náufragos disputam uma bóia.
Para ajudar na compreensão dos fatos, consultei juristas amigos e apresento um resumo do que julgo ser mais importante, neste momento. Sem metáforas ou figuras de linguagem.
Vamos aos fatos:
A prefeita de Campos, seu vice e mais alguns aliados respondem pelo crime eleitoral de ABUSO DO PODER POLITICO E USO PANFLETARIO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO – RADIO E JORNAL DIARIO, num processo eleitoral de 2008 movido pela Coligação Coração de Campos.
A ação contra a prefeita e aliados, assumida pelo Ministério Público Eleitoral, foi desmembrada em duas: AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) e AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo).
Este processo já foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral, com supressão da primeira instância, visto que o juiz da 100ª, na época mandou a ação à arquivo por considerar que não havia legitimidade por parte da acusação, o então candidato a prefeito, Arnaldo Vianna, do PDT, acusado de inelegível.
No TSE, foi vencedora a tese, segundo a qual a causa deveria ser sim julgada pelo juízo da primeira instância e o processo devolvido à Comarca de Campos.
A AIJE já foi julgada pelo juízo da 100ª Zona Eleitoral de Campos e a prefeita foi condenada a inelegibilidade por 3 anos, a contar do ano de 2009 e foi afastada do cargo, uma vez que a juiza Gracia Cristina cassou seu diploma.
A prefeita resistiu à ordem judicial, acampou no pátio da prefeitura e conseguiu, através de seus advogados, uma liminar inusitada de 30 dias para aguardar o julgamento do mérito, pelo pleno da segunda instância, o TRE, na chefia do Executivo de Campos. Esta liminar se esgota no próximo domingo.
A prefeita de Campos está pendurada nesta liminar.
A outra ação, a AIME, está pronta para ser julgada a qualquer momento, uma vez que foi feita uma tentativa de derrotá-la com um Agravo de Instrumento, que restou desprovido pela vice-Procuradora Geral Eleitoral, Sandra Cureu.
Então, de fato e de direito, a situação, em Campos, é de absoluta insegurança jurídica.
Os advogados da prefeita tentam, neste momento, uma prorrogação do prazo da liminar até que o TRE julgue o mérito do processo, no qual a prefeita foi condenada em primeira instância.
O resto é firula.
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| O pic nic da desobediência civil na PMCG |
INOCENTES OU BABACAS? -- BABACAS OU INOCENTES?
ResponderExcluirQuanto gasta um deputado, um senador, um governador para ser eleito? Milhões e milhões e milhões... Os senhores acham que com o que eles ganham -- o que representa muito para nós e nada para eles; mesmo se eles não gastassem nem um mísero tostão durante os quatro, oito, vinte anos de mandato, daria para pagar o quanto gastaram para serem eleitos? -- E para reembolsar as famosas “empreiteiras” que bancaram suas despesas? Eles entram pobres -- naquelas “panelinhas”, uma virada pra baixo, outra para cima, lá em Brasília -- e saem ricos; alguns saem cassados, mas riquíssimos... Só os generais de 64 entraram pobres e saíram pobres do governo, quando tinham tudo para enriquecer. Tudo; eles tinham as chaves dos cofres...
O que esses políticos, esses ministros, com suas amantes e “seus amantes” ganham de salários mensais não representa nada, absolutamente nada se comparado com o que eles ganham “por fora”, em sendo ministros, deputados ou senadores... E não estão nada, absolutamente nada preocupados com o que nós, simples mortais, estamos falando mal deles. Eles estão “cagando e andando” para todos nós, assim como o Lula gosta de dizer referindo-se a nós, militares. -- Cagando e andando para todos nós, mas sempre sabendo que serão eleitos e reeleitos... Sempre as mesmas caras... Sempre os mesmos nomes...
São as famosas “emendas parlamentar” para beneficiar suas ONG’s; principalmente aquelas ONG’s virtuais... São os milhões que conseguem a “fundo perdido” dos bancos oficiais, para suas fazendas; para aquisição de seus jatinhos; dos seus apartamentos de luxo nas melhores praias do nordeste; são os famosos 10, 15, 20%... São os famosos mensalões... É a corrupção que realmente manda mais que tudo nesta famigerada nova república.
Perguntem aos seus deputados, aos seus senadores; aos seus “Sarneys”, aos seus “Jarders” se renunciariam aos cargos, às suas mordomias, se lhes cortassem as “merrecas” dos seus salários?-- Nenhum! -- São os luxuosos apartamentos funcionais; os carros oficiais; as passagens aéreas para férias com seus familiares no mundo inteiro, tudo pago por nós, seus perplexos contribuintes... São as “imunidades” que só servem para encobrir suas safadezas... São os fabulosos planos de saúde, para eles e seus infinitos familiares...
Somos mesmo um “bando” de inocentes; inocentes e babacas, que acreditam até em almas do outro mundo... Que acreditam nesta falsa democracia petista... Que acreditam até em discos-voadores... rsrsr.
Coronel Maciel.
http://velha-aguia.blogspot.com/2011/12/inocentes-ou-babacas-babacas-ou.html
Pegadinha da Ficha Limpa vai derrubar centenas de políticos em 2012
ResponderExcluirO prefeito Manoel da Mota, de Itabirito, com certeza não poderá ser reeleito. No processo em que foi condenado a pagar R$ 171 mil existe decisão de "órgão colegiado"
Herivelton Moreira
politicadasgerais@gmail.com
Prefeitos desatentos serão pegos em 2012. Adversários espertos estão aprontando e nada pode ser feito. A redação do Política das Gerais descobriu, através de advogados especialistas, que a lei da Ficha Limpa (Lei complementar nº 135 de 04 de Junho de 2010) tem uma ótima pegadinha (para usar o termo de Marina Silva) que vai deixar centenas de prefeitos de fora do processo eleitoral do ano que vem.
Ela, a pegadinha, está na alínea d do 2º parágrafo da lei que diz que ficarão impedidos de se candidatarem os políticos que “tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;
E onde está a pegadinha? Na frase “...em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado...” Juridicamente falando a expressão “proferida por órgão colegiado”, que está sob recurso de avaliação do STF, remete a todos os políticos a amplitude do que a justiça entender por órgão colegiado. Não se trata apenas de órgão colegiado da Justiça, ou seja, a Segunda Instância.
Já em 2010 o TSE fez esta leitura. Exemplo: um engenheiro cassado pelo CREA, um médico pelo CRM, e/ou um político que tenha as contas rejeitadas pelo Conselho do Tribunal de Contas, seja o federal TCU, seja o estadual, no caso de Minas o TCMG não podiam se candidatar Foi por isto que, a pedido do TSE, o TCU divulgou a lista de prefeitos e políticos em geral com as contas rejeitadas por seu órgão colegiado.
Mas o leitor se pergunta: mas onde está a pegadinha? Nos novos processos. Em tese se o processo é recente não há tempo hábil para que o réu seja condenado no órgão colegiado da segunda instância judiciária (desembargadores) e pode não haver, ainda, julgamento nos tribunais de contas.
O que os juízes estão fazendo. Obviamente estimulados pela oposição remetendo os processos para nova avaliação do TCMG, no caso de Minas. Assim, dentro do mesmo processo se consegue uma decisão de “órgão colegiado”. Pronto está cassada a futura candidatura.