terça-feira, dezembro 27, 2011

JUSTIÇA BLOQUEIA RECEITA DA PREFEITURA DE CAMPOS

RIO - O Tribunal de Justiça determinou o sequestro da receita de 15 municípios do Rio que não depositaram em juízo os valores de parte de seus precatórios judiciais, num valor total de cerca de R$ 2,8 milhões. O caso mais grave é o de Magé, que acumula débitos de R$ 422,2 mil. Os valores dizem respeito a indenizações, benefícios previdenciários, salários, pensões e desapropriações, cujo pagamento foi determinado por decisões judiciais em última instância. Os primeiros beneficiados são portadores de doenças graves e pessoas com mais de 60 anos.
Antes de determinar o bloqueio, a Justiça intimou 48 municípios do estado a fazerem os depósitos judiciais. Pela emenda constitucional 62, de 2009, as prefeituras e os estados devem pagar anualmente 1/15 do montante da dívida até a quitação, em 15 anos. Mas muitas administrações fluminenses estavam desrespeitando a lei.
— Essa medida era necessária. Imagine uma pessoa que tem direito a uma indenização ou revisão de pensão, garantida por lei, que está doente e não consegue receber o dinheiro. Os valores que forem pagos vão fazer diferença na vida de muitos beneficiários que chegam aqui com doenças graves, como câncer. Para eles, criamos dentro do Fórum um esquema especial, com pessoal do Banco do Brasil, para facilitar o pagamento — explica a juíza auxiliar da presidência do TJ, Luciana Louzada, responsável pelo pagamento dos precatórios.
Na relação de cidades que tiveram suas receitas sequestradas, estão ainda São João de Meriti, com o débito de R$ 124 mil; Nilópolis, com R$ 110,2 mil; Araruama, com R$ 69 mil; e Campos dos Goytacazes, com R$ 39,8 mil, entre outras.

Leia matéria completa em O Globo

Do Blog: A medida serve de exemplo para o caso do pagamento do FGTS aos optantes de 1991 e 1997. Se não houver uma ação judicial exigindo o cumprimento dessa obrigação da prefeitura, com pedido de bloqueio de receita, essa dívida não será quitada nunca. Muitos funcionários que aguardavam os seus direitos já morreram, inclusive.

5 comentários:

  1. A prefeitura de Campos dos Goytacazes, pediu aos optantes de 91 á 97 , que levasse as carteiras que teria um restante para receber e até agora nada ! disseram que seria em dezembro.

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  2. fernando isso nao e nada pior e prapaganda da imbeG na obra da beira valao depois de entregue.meu Deus ate quando a justiça de campos vai continuar no comando de Garotinho.socorro meu Deus.esse povo vai afundar essa cidade e depois um abraço.eles vao embora e o povo fica ai igual da outra vez que foram para a capital sem olhar para tras sem do e nem piedade.coitado dos tolos eles odeiam campos .

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  3. Uma vergonha!

    Um dos municípos mais ricos do Brasil, devendo precatórios.

    Além de vergonhoso é uma covardia com as pessoas que têm direito a receber seus direitos que foram obtidos na Justiça.

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  4. Isso que dá ter uma justiça subserviente a um garotinho.
    Ao menos é esta a evidencia que se mostra.
    Que a justiça nos mostre, a todos os campistas, que estamos errados

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  5. Quando eu viajo eu não falo que sou campista , Chega de passar vergonha com esse casal da lapa .

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