DESABASTECIMENTO DE REMÉDIOS EM CAMPOS

Boa tarde prezado Ms. Prof. Fernando, mais uma vez venho trazer para o seu blog o desrespeito do poder Público Municipal  quanto a saúde dos seus municipes.Desta vez é com o desabastecimento dos medicamentos dos Pacientes Renais Crônicos, que já perdura mais de sete meses, isso mesmo 7 meses, sem receber todos os medicamentos. Se trata de medicamentos indispensáveis e simples como AAS, vitamina C e B, losartan, ácido fólico entre outros de uso contínuo. Parece que os nossos governantes municípais, se esquecem que fazem parte da Federação, desprezando a nossa Constituição onde o  Art. 196, diz que: " A saúde é direito de todos e dever do Estado..."

Foi determinado através de lei federal que os Municípios, os Estados e a União possuem competência comum para garantir o direito à saúde ao paciente renal crônico.

( art. 23 da II da CR/88 e o Decreto 914 de setembro de 1993).

Estas mesmas leis lhe dão direito ao fornecimento de medicamentos básicos e essenciais para o tratamento de doenças que normalmente acompanham a insuficiência renal, como por exemplo medicamentos para a anemia, de doença nos ossos,dentre outros.

Finalizando, parece que voltamos à Idade Média, na era das trevas, onde queimavam livros, para obscucercer o povo, o nosso foi a Constituição, para dar assim lugar à obra de Nicolau Maquiavel (O PRíNCIPE).

At.te

Ralph Braz