CNJ ADIA JULGAMENTO SOBRE SVEITER

Desembargador Luiz Sveiter, presidente do TRE RJ

Com um novo pedido de vista, desta feita pelo conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª região, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu o julgamento da Reclamação Disciplinar. Nela, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, propõe a abertura de Processo Disciplinar Administrativo (PAD) contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter.

O desembargador fluminense é acusado de ter agido com parcialidade ao prestar informações, em 2009, como presidente do Conselho da Magistratura do Rio de Janeiro, em um Mandado de Segurança impetrado pela Procuradoria-Geral de Justiça no Orgão especial. O MS discutia a concessão pelo Conselho da Magistratura, de um registro em um terreno na Barra da Tijuca.
Nas informações, Zveiter reconheceu um erro do conselho ao conceder o registro. Segundo Calmon, ao fazer isso, ele foi parcial, pois a liminar do Mandado beneficiava o Grupo Cyrella, cliente do escritório de Advocacia Zveiter, uma sociedade entre o irmão e o filho do desembargador.

A paralisação aconteceu depois que o ministro Carlos Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho, e o desembargador José Roberto Neves Amorim, do Tribunal de Justiça de São Paulo, votaram a favor da proposta da corregedora. Contando com as manifestações dos representantes da OAB — Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio — proferidos na sessão de 15 de fevereiro, já são cinco votos pela abertura do PAD.

Em fevereiro, a sessão também foi suspensa por conta de um bate-boca entre o então representante do TST, Nelson Braga, e da Procuradoria da República, José Adonis. Braga entrou com pedido de vista do processo, e Adonis arguiu a suspeição do rival, que em processos anteriores envolvendo Zveiter deu-se por suspeito por conta de laços de amizade.
Os dois já não estão mais no CNJ. Na sessão desta tarde, o substituto de Adonis, o procurador regional da República Welligton Cabral Saraiva, não compareceu por estar em Paris representando a Procuradoria em encontro internacional que debate o combate à corrupção.

Como a composição do CNJ foi modificada, seu presidente, ministro Cézar Peluso, consentiu que o julgamento do caso recomeçasse do zero. A corregedora, então, apresentou seu relatório, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e o representante da OAB, Miguel Cançado, diretor-tesoureiro da entidade, manifestaram-se a favor da abertura do processo. Falaram em seguida Eduardo Alckmin, advogado de Vanildo Pereira da Silva (que foi contra Zveiter no CNJ) e Marcio Thomaz Bastos, defendendo o desembargador.

Na hora de colher os votos, Peluso quase atropela Eliana. Ele entendeu que ela já tinha se manifestado na sessão de fevereiro, mas ela pediu a palavra para rebater fatos novos trazidos pela defesa, o que o plenário consentiu. A principal modificação que ela fez no seu voto foi não mais pedir o afastamento de Zveiter, entendendo que só o devia fazer enquanto ele ocupava a presidência do TJ do Rio, e não mais enquanto ele ocupa a presidência do tribunal Eleitoral.
Reclamação Disciplinar 0007384-92.2010.2.00.0000

Fonte: conjur.com.br