O vicegovernador Luiz Fernando Pezão recebeu, hoje, os prefeitos dos Municípios produtores de petróleo e limítrofes para definir uma estratégia de resistência à provável derrubada do veto ex-presidente Lula a emenda Ibsen/Simon que muda as regras da partilha dos royalties de petróleo e retira receita das regiões produtoras.
Pezão defende medidas judiciais para enfrentar a mudança da lei e dos contratos vigentes e para tanto organizou uma reunião dos Procuradores dos Municípios com a Procuradora Geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães, na próxima quarta feira, 21, no Palacio Guanabara. Pezão assegurou que o governador Cabral, além da articulação política para garantir os royalties, moverá uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN – no Supremo Tribunal Federal contra a emenda.
O vicegovernador do Rio de Janeiro disse que medidas estão sendo propostas para ajudar num acordo que preserve as atuais receitas advindas dos royalties do petróleo Municípios e Estados produtores: “Temos mecanismos para negociar, no entanto, se não houver entendimento, vamos à Justiça”; disse.
O Congresso vota o veto do ex-presidente Lula, dia 5 de outubro.
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