TSE SUSPENDE CASSAÇÃO DE DEPUTADA

RIO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta sexta-feira a cassação do mandato da deputada estadual Andreia Busatto (PDT), que havia sido anunciado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) . O órgão condenou a deputada por considerar que ela usou meios indevidos para se beneficiar politicamente. O TRE também cassou o mandato do deputado Domingos Brazão (PMDB) por abuso de poder econômico. O ministro Arnaldo Versiani, presidente em exercício do TSE, deferiu o pedido de liminar feito pela defesa da Andreia Busatto, decidindo aceitar o argumento de que a decisão do TRE atropelou os trâmites judiciais, já que não aguardou o resultado do julgamento do embargo de declaração interposto pela defesa.

O TRE havia decidido, além da cassação do mandato de Andreia Busatto, a sua inelegibilidade por oito anos. Casada com o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, ela foi acusada de usar funcionários daquele município, que teriam sido coagidos na sua campanha. O TRE também tornou o marido da deputada ineligível por oito anos.

No pedido de liminar, a defesa da deputada também sugere não haver ilicitude no fato de ela ter publicado um jornal de campanha com 6.000 exemplares, "enquanto que o Estado do Rio de Janeiro possui 11 milhões de eleitores, sendo necessário alcançar um quociente eleitoral de mais de 60 mil votos para se eleger um Deputado Estadual", segundo um trecho da sentença do TRE.

Fonte: O Globo