Fernando,
São 2 processos distintos AIJE 7345 e AIME 7343.
O processo AIJE 7345 encontra-se em Campos tendo sido ao final do expediente de ontem despachado pela Juíza da 100ªZE para o Ministério Público. Neste processo os réus ficaram inelegíveis por 3 anos.
O TSE, no julgamento de Garotinho anulou o Acórdão 3831 do TRE-RJ e determinou o retorna à 1ª Instância para o julgamento do mérito. Anteriormente o juiz da 100ª ZE, entendendo que os autores não possuíam legitimidade ativa determinou seu arquivamento sem resolução do mérito. No recurso o TRE-RJ reconheceu a legitimidade dos autores e julgou aplicando a causa madura. O TSE entendeu que houve supressão de instância. Agora, está de volta.
O outro processo AIME 7343 esta no TSE com seu andamento sustado, aguardando o julgamento do AI 249477 que se encontra na PGE desde 27/08/2010. Ontem o AI foi distribuído para a Procuradora Dra. Sandra Veronica Cureu.
Abraços,
Paulo Vizela
São 2 processos distintos AIJE 7345 e AIME 7343.
O processo AIJE 7345 encontra-se em Campos tendo sido ao final do expediente de ontem despachado pela Juíza da 100ªZE para o Ministério Público. Neste processo os réus ficaram inelegíveis por 3 anos.
O TSE, no julgamento de Garotinho anulou o Acórdão 3831 do TRE-RJ e determinou o retorna à 1ª Instância para o julgamento do mérito. Anteriormente o juiz da 100ª ZE, entendendo que os autores não possuíam legitimidade ativa determinou seu arquivamento sem resolução do mérito. No recurso o TRE-RJ reconheceu a legitimidade dos autores e julgou aplicando a causa madura. O TSE entendeu que houve supressão de instância. Agora, está de volta.
O outro processo AIME 7343 esta no TSE com seu andamento sustado, aguardando o julgamento do AI 249477 que se encontra na PGE desde 27/08/2010. Ontem o AI foi distribuído para a Procuradora Dra. Sandra Veronica Cureu.
Abraços,
Paulo Vizela
Fernando,
ResponderExcluirVai pro arraiá do Monitor na Jane que ainda dá tempo.
Fique com Deus,
Abraços