O plenário do Senado aprovou, na madrugada de hoje, pouco antes das 3 horas, o substitutivo do senador Romero Jucá, PMDB (RR) que define o modelo de partilha dos royalties da camada pré-sal. Embutida no projeto, foi de roldão, a emenda do senador Pedro Simon, PMDB (RS), que reedita, em parte, a emenda Ibsen Pinheiro, PMDB (RS) e acaba com as participações especiais e define o pagamento dos royalties, com base no modelo do fundo de participação dos municípios.
A emenda Pedro Simon estabelece que a União terá que compensar as perdas dos estados e municípios produtores, com a parte que lhe cabe dos royalties. O texto é sucinto e não detalha a forma dessa compensação.
A lei, agora, volta à Câmara Federal, onde se submeterá a aprovação final ou rejeição, não sendo mais possível alteração do texto.
A votação pegou a todos de surpresa, uma vez que estava acordado que o plenário do Senado só trataria da matéria após as eleições de outubro. As bancadas do Rio e do Espírito Santo já anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a flagrante inconstitucionalidade da emenda Simon.
Uma covardia, um atentando a democracia e ao pacto federativo. Assim podemos definir a atuação do Senado. A aprovação da emenda Ibsen é um atentando contra o povo Fluminense, principalmente contra nós campistas.
ResponderExcluirOs Senadores agiram como lobos que atacam o rebanho alheio de madrugada, e sem o conhecimento do chefe da matilha.
Vão querer transformar isso em uma alcova eleitoreira, querem transformar os municípios em pedintes, vão nos obrigar a mendigar verbas com o Governo, querem nos submeter a dependência econômica. Realmente um absurdo e claramente inconstitucional.