Para explicar a controvertida desapropriação de duas áreas, no Parque Eldorado, com preços absolutamente díspares, com a finalidade de abrigar um conjunto de casas populares, o governo municipal designou o fiscal de rendas, da Secretaria de Finanças, Joanildo Lobo, integrante da equipe que avaliou os terrenos.O assunto foi abordado no programa De Olho na Cidade, na quinta feira, depois do juiz da quinta Vara Cível, doutor Cláudio França, ter determinado o embargo dos valores (Sete milhões e meio de reais, aproximadamente) já depositados para saldar a dívida com as proprietárias das áreas desapropriadas e instado o Ministério Público Estadual a abrir investigação, uma vez que o metro quadrado da primeira avaliação estava cotado em dois reais e dezesseis centavos e o da segunda área, dois meses depois, em mais de 19 reais o metro quadrado, quase 10 vezes mais.
VALOR ÍNFIMO
Joanildo Lobo (foto) afirmou que o valor avaliado para a primeira área foi “o mais ínfimo”. Segundo ele, a decisão foi proposital a fim de forçar as proprietárias a questionarem a desapropriação judicialmente, o que daria, à luz do entendimento do governo, maior transparência ao processo. E que na avaliação da segunda área, o preço ficou dentro dos valores de mercado.
Essa diferença de comportamento dos avaliadores deveu-se ao fato, explicou, dos mesmos estarem, na época, passando por uma qualificação específica para a tarefa que, até então, era exercida por técnicos da Secretaria de Planejamento, extinta no governo atual. A partir daí, a avaliação ficou à cargo dos fiscais de renda, justificou.
MP NÃO ENCERRA O CASO
O fiscal Joanildo Lobo rebateu a suspeita de ma fé, no curso do processo e assegurou que os valores definidos pela Prefeitura ainda são menores que os estabelecidos pela via judicial.
Uma fonte do Ministério Público, no entanto, afirmou que as explicações não encerram o caso e alinhou algumas questões que continuam abertas, entre as quais, por quê essas informações não constaram do processo e se haverá compensação financeira à proprietária da primeira área desapropriada, visto ter sido, no conceito do governo, subavaliada, “com preço ínfimo”.
Amigo Fernando,
ResponderExcluirconfesso que não entendi: o "erro" então foi proposital? O governo municipal precisaria que a proprietária do terreno acionasse a Justiça para dar transparência ao processo? Essa atitude, de jogar os valores abaixo do real, foi um exercício do curso que os fiscais faziam?Se o segundo caso não foi questionado na Justiça, por ter os valores corretos, foi menos transparente que o primeiro?
Quando se põe muito molho na macarronada, o risco é o de azedar.
Como a explicação do Fiscal parece meio fajuta, seria interessante descobrir a quem pertence a área que a Prefeitura está pagando mais. Se a idéia era forçar os proprietários a venderem barato acho que as duas áreas deveriam ser desapropriadas pelo mesmo valor.
ResponderExcluirEfetivamente tem coisa que só acontece em Campos.
Ola meu nome é Augusto, Bom partindo da explicação do fiscal, todos os atos não contestados judicialmente não são transparentes? E toda valor contestado requer reajuste? A publicidade do ato já gera a transparência, ao ser notificado em cartório e lançado no diário oficial, se isso procede todos que tiverem bens imóveis desapropriados podem recorrer para reajustar o valor recebido. Há meu ver muito estranha a situação, espero que o juiz não se de por satisfeito e verifique mais afundo o caso e exija os mesmo procedimentos dos outros atos, passados e futuros, porque existem desapropriações que duram eternidades e não se resolve nunca, qual o privilégio dessa proprietária, qual grau de conhecimento e amizade que elas têm no governo, se eles queriam a transparência vamos exercer o direito de transparência que eles querem.
ResponderExcluirBom, partindo da explicação do fiscal, todos os atos não contestados judicialmente não são transparentes? E toda valor contestado requer reajuste? A publicidade do ato já gera a transparência, ao ser notificado em cartório e lançado no diário oficial, se isso procede todos que tiverem bens imóveis desapropriados podem recorrer para reajustar o valor recebido. Há meu ver muito estranha a situação, espero que o juiz não se de por satisfeito e verifique mais afundo o caso e exija os mesmo procedimentos dos outros atos, passados e futuros, porque existem desapropriações que duram eternidades e não se resolve nunca, qual o privilégio dessa proprietária, qual grau de conhecimento e amizade que elas têm no governo, se eles queriam a transparência vamos exercer o direito de transparência que eles querem.
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