Por unanimidade, TRF mantém pagamento da "venda do futuro" em 10%
Por unanimidade, a 8 Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) manteve o pagamento da "venda do futuro" nos 10% do repasse dos royalties e participações especiais.
A "venda do futuro" é como ficaram conhecidos empréstimos contraídos pelo governo Rosinha no valor total de R$ 762 milhões e que comprometeram a receita do município de Campos em R$ 1,3 bilhão até 2026, contabilizando-se os juros.
Os dois recursos - da Prefeitura de Campos e da Câmara de Vereadores - foram providos pelos três desembargadores e o recurso da Caixa Econômica Federal desprovido. A Caixa queria fazer valer os termos do contrato assinado pela ex-prefeita Rosinha Garotinho e cobrar da Prefeitura mais de 10% do repasse dos royalties e participações especiais.
A sessão do TRF foi acompanhada pelo prefeito de Campos Rafael Diniz, pelo presidente da Câmara vereador Marcão Gomes e os respectivos procuradores José Paes Neto e Robson Maciel Jr.
Rafael e Marcão destacaram que a decisão desta quarta-feira faz o município respirar um pouco mais aliviado.
Confira os vídeos abaixo:
O prefeito Rafael Diniz comemora decisão do TRF:
O presidente da Câmara Marcão Gomes falou sobre a importante vitória:
Mais informações na edição de amanhã da Folha da Manhã.
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