CÂMARA FEDERAL POPULAR E DEMOCRÁTICA
PROJETO DE LEI - 0001/2018
Considerando que a expressão EXCELÊNCIA é, segundo o dicionário da língua portuguesa, um verbete utilizado para designar "pessoas dotadas de qualidade muito superior e a autoridades da mais alta hierarquia";
Considerando que o tempo presente revela os intestinos putrefatos dos Poderes da República brasileira, com uma sucessão ampla, plural e veloz de escândalos contra a ética pública e o erário nacional, comportamento que se contrapõe ao que o termo se destina;
Artigo único - Fica, terminantemente, proibido o uso da expressão EXCELÊNCIA, nos espaços públicos de TODOS OS PODERES, como "forma de tratamento destinada a pessoas nobres ou ilustres, e em geral dada às pessoas consideradas de alta categoria social, nomeadamente em correspondência formal".
Revogam-se as disposições em contrário.
Campos dos Goytacazes, 6 de janeiro de 2018
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