Procuradoria da República defende manutenção da prisão de presidente licenciado da Alerj
Em parecer enviado nesta quarta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a soltura do deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O parlamentar foi preso na Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal (PF), em novembro do ano passado sob a suspeita de ter recebido propina de empresas de ônibus, que em troca seriam beneficiadas com isenções fiscais e aumentos de tarifa.
O deputado Jorge Picciani se apresentou à Polícia Federal após ordem de prisão expedida pelo TRF2. – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Ao se manifestar, a subprocuradora Claudia Sampaio Marques, disse que a prisão preventiva de Picciani é necessária para interromper atos ilícitos que tiveram início na década de 1990 e perduraram até o ano passado. De acordo com o parecer, os fatos investigados evidenciam “um monumental esquema de corrupção”. “Trata-se de esquema consolidado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob o comando do paciente e dos demais parlamentares envolvidos”.
A subprocuradora conclui afirmando que é necessária a prisão “não somente para fazer cessar a prática delitiva, como também para permitir que as investigações transcorram sem os percalços que ocorreriam com a liberdade dos investigados”. O parecer será inserido no habeas corpus, relatado pelo ministro Dias Toffoli, no qual a defesa do Picciani busca a soltura do parlamentar. O advogado Nélio Machado sustenta que a prisão é descabida e ilegal por não levar em conta o estado de saúde do deputado, que passou por uma cirurgia recentemente.
FONTE: Redação com Agência Brasil
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