terça-feira, janeiro 30, 2018

AUXÍLIO MORADIA: ATÉ TU, BRETAS?

Folha da Manhã


Marcelo Bretas aciona Justiça para receber auxílio-moradia
  - ATUALIZADO EM 29/01/2018 20:34
Juiz Marcelo Bretas
Juiz Marcelo Bretas / Divulgação
O juiz Marcelo Bretas, responsável pelos casos da operação Lava Jato no Rio de Janeiro, causou polêmica ao acionar a Justiça para obter o benefício do auxílio-moradia. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, ele foi alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal porque, como a mulher dele também é juíza, o magistrado não teria direito a receber o benefício.
— Pois é, tenho esse ‘estranho’ hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu vou à Justiça e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”, justificou o magistrado em uma rede social.
Ainda de acordo com a Folha de S. Paulo, o órgão informou que Bretas obteve o direito à verba judicialmente. Ele e outros quatro colegas entraram com ação para garantir o ganho extra.
O jornal afirma, ainda, que na ação em que conquistaram o direito ao auxílio, Bretas e os colegas alegaram que a determinação do CNJ fere a Lei da Magistratura e confere tratamento díspar a integrantes da mesma classe. Primeiro, o grupo obteve uma liminar, depois, em 2015, a decisão foi confirmada.
Em março, a polêmica envolvendo o pagamento do benefício concedido a magistrados pode ter um ponto final. Segundo informa o jornal O Globo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve pautar para aquele mês o julgamento que definirá as regras do auxílio-moradia a juízes de todo o país. (A.N.) (A.S.)

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