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O senador afastado Aécio Neves (PSDB-SP) enviou uma carta nesta
terça-feira (17) aos senadores afirmando que é inocente e submetido a
“violência” de “trama ardilosa construída com a participação de agentes
públicos ligados à Procuradoria Geral da República” e “empresários inescrupulosos”.
No documento, o tucano ainda lista nove
pontos que justifiquem a sua volta ao Senado.
Nesta terça, o plenário do Senado decide se manterá o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) afastado do mandato.
No dia 26 de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou
Aécio do mandato e determinou ao tucano o recolhimento
domiciliar noturno. A decisão foi tomada atendendo a um pedido da Procuradoria
Geral da República (PGR).
"Em razão da gravidade do que será
decidido, tanto em relação a mim, pessoalmente, quanto ao próprio Senado, tomo
a liberdade de encaminhar-lhe de forma bastante objetiva alguns esclarecimentos
para os quais desde já agradeço sua atenção", inicia o senador na carta.
O senador foi denunciado pelos crimes de
obstrução de justiça e corrupção passiva pela PGR com base nas delações de
executivos da J&F. a PGR denunciou Aécio ao Supremo pelos crimes de
obstrução de Justiça e corrupção passiva.
Segundo a PGR, em gravação entregue pelos
empresários, Aécio praticou os crimes ao pedir e receber R$ 2 milhões da JBS,
além de ter atuado no Senado e junto ao governo para embaraçar as investigações
da Lava Jato.
No documento, Aécio acusa a PGR e os
irmãos Batista, donos da J&F, de criarem uma "trama ardilosa" contra
ele. De acordo com o senador, a gravação entregue aos procuradores foi
"feita de forma clandestina e criminosa", apenas para Joesley Batista
conquistas os benefícios da sua delação premiada.
Em seguida, o tucano se desculpa com os
colegas pelo "termos inadequados" utilizados na gravação com o
empresário e diz ser inocente, pedindo a oportunidade de apresentar uma defesa
"sem sentença antecipada".
"Já me desculpei e me penitencio
diariamente pelos termos inadequados que utilizei naquela conversa. Mas reitero:
não cometi qualquer crime. O que peço é aquilo a que tem direito qualquer
cidadão e que não deve ser retirado de alguém pelo fato de ser detentor de
mandato eletivo: a oportunidade de apresentar a minha defesa e provar a minha
inocência, sem pré-julgamentos e sem sentença antecipada", diz.
A estratégia de Aécio é a mesma utilizada
pelo presidente Michel Temer, que escreveu carta a parlamentares para se
defender das acusações que sustentam a denúncia contra ele na Câmara dos
Deputados. A casa deverá votar pelo prosseguimento ou não da acusação para o
Supremo Tribunal Federal.
Apesar de só a Câmara analisar a denúncia,
a carta foi entregue nos gabinetes de deputados e senadores. Nela, Temer usa
declarações do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para atacar a delação
de Lúcio Funaro, operador do PMDB preso pela Lava Jato que fechou uma delação
premiada. O acordo foi utilizado para a PGR elaborar esta segunda denúncia
contra o presidente.
Íntegra da carta
Leia íntegra da carta do senador Aécio
Neves aos senadores
Aos meus pares
Nesta terça-feira, o plenário do Senado
Federal irá deliberar sobre a manutenção ou não de sanções que me foram
impostas por votação dividida da Primeira Turma do STF, entre elas o
afastamento do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros,
além do recolhimento domiciliar noturno.
Caro colega,
Talvez você possa imaginar a minha indignação
diante da violência a que fui submetido e o sofrimento causado a mim, à minha
família e a tantos mineiros e brasileiros que me conhecem de perto em mais de
trinta anos na vida pública, como parlamentar e como governador de Minas
Gerais.
Só vejo um caminho para enfrentar trama tão
ardilosa construída, como se sabe agora, com a participação de agentes públicos
ligados à Procuradoria Geral da República ao lado de empresários inescrupulosos
que não se constrangem em acusar pessoas de bem para obter os benefícios que
buscavam.
Em razão da gravidade do que será decidido,
tanto em relação a mim, pessoalmente, quanto ao próprio Senado, tomo a
liberdade de encaminhar-lhe de forma bastante objetiva alguns esclarecimentos
para os quais desde já agradeço sua atenção.
A determinação dessas cautelares, sem que
sequer houvesse denúncia aceita contra mim, e o mais grave, sem que eu sequer
pudesse apresentar as provas de minha defesa, se sustenta em uma gravação feita
de forma clandestina, portanto criminosa, por um réu confesso, Joesley Batista,
em busca dos extraordinários benefícios de sua delação premiada, agora
interrompida.
O encontro, como demonstram as novas gravações
que haviam sido omitidas pelos delatores, tinha como objetivo oferecer ao
empresário um apartamento de propriedade de minha família, cuja venda ajudaria
a pagar as despesas de minha defesa. Já claramente orientado, ele transformou
essa consulta numa proposta de empréstimo que seria devidamente regularizado e
pago não fosse outra a intenção do delator.
Não houve em nenhum momento oferta de
contrapartida ou envolvimento de dinheiro público, o que descaracteriza
qualquer ato ilícito. Aliás, outro delator da própria JBS, Ricardo Saud, afirma
em seu depoimento: “Ele (Aécio) nunca fez nada por nós."
Novos depoimentos de delatores apontam para o
que é ainda mais grave: o prévio conhecimento de agentes do Estado, notadamente
da Procuradoria Geral da República, sobre essas gravações, o que por si só
configuraria crime de responsabilidade. Descobre-se agora que o Sr. Joesley
saiu de reunião de várias horas na PGR para, no mesmo dia, horas depois, fazer
a criminosa gravação de que fui vítima, sem prévia e devida autorização do STF,
como determina a Constituição.
Caro colega,
Já me desculpei, e volto a fazê-lo, e me
penitencio diariamente pelos termos inadequados que utilizei naquela conversa
que imaginava privada, sabendo que nem isso os justifica. Mas reitero: não
cometi qualquer crime.
O que peço é única e exclusivamente aquilo a
que tem direito qualquer cidadão e que não deve ser retirado de alguém pelo
fato de ser detentor de mandato eletivo: a oportunidade de apresentar a minha
defesa e provar a minha inocência, sem pré-julgamentos e sem sentença
antecipada.
Como sabem os que me conhecem mais de perto,
não cheguei ontem na vida pública, tenho 31 anos de mandatos eletivos,
cumpridos de forma dedicada e honrada em nome dos mineiros.
Tomo, portanto, a liberdade de levar à sua
consideração essas questões, pois, mais do que a preservação de um mandato,
legítima e democraticamente conquistado, está em jogo a garantia do livre e
pleno exercício de mandatos eletivos e a não prevalência de um Poder sobre
outro, como preconiza a nossa Constituição, que tive a honra de assinar como constituinte.
Ao final, o que estará em jogo é se pode, de
forma monocrática ou por maioria de votos de uma das turmas do Supremo, um
parlamentar ser afastado de suas funções sem ser previamente julgado.
Veja que essa é uma decisão que terá
repercussão também nos Estados e municípios de todo o país.
Por fim, peço seu apoio e seu voto para que eu
possa no exercício do mandato, que me foi conferido pelos mineiros, apresentar
minha defesa e provar minha inocência frente a ataques tão violentos quanto
injustos.
Agradecendo sua atenção, coloco-me à sua
disposição para qualquer esclarecimento que julgar necessário.
Aécio Neves
PS - Encaminho anexo, nota sucinta, que
esclarece algumas dessas questões, elaborada pelo advogado Alberto Zacharias
Toron.
Nota do advogado Alberto Zacharias Toron
A Primeira Turma do STF, em recentíssimo
acórdão relatado pela ministra Rosa Weber, ao julgar a Ação Penal nº 580,
assentou que: “A presunção de inocência, princípio cardeal no processo
criminal, é tanto uma regra de prova como um escudo contra a punição prematura...”.
Se isso é verdade, no caso do senador Aécio
Neves é eloquente a necessidade de se banir as cautelares que o afastaram do
mandato. Vejamos:
1) Ele não é réu em nenhuma ação penal;
2) Ele ainda não teve o direito de se defender
para demonstrar sua inocência;
3) Provas novas, oriundas de gravações
omitidas e escondidas pelos delatores, surgem a cada momento, desmerecendo a
versão inicial por eles apresentada;
4) O que se disse num primeiro momento contra
o senador Aécio não mais se sustenta;
5) gravações omitidas pelos delatores
comprovam que a família Neves procurou Joesley Batista para lhe oferecer à
venda um apartamento no valor de R$ 40 (quarenta) milhões, a fim de obter
recursos para fazer frente a diversas despesas, inclusive com advogados. Partiu
do delator, como contraproposta a essa venda, a sugestão de empréstimo pessoal,
no valor de R$ 2 milhões de reais, custo estimado com a defesa. Jamais houve
pedido de propina e nada envolvia dinheiro público.
6) Os delatores narraram que teriam realizado
pagamentos ilegais na monta de R$ 60.000.000,00 (sessenta) milhões para o
senador Aécio Neves. Contudo, todos esses pagamentos referem-se a doações de
campanha oficiais, devidamente declaradas e disponíveis no site do TSE.
7) os próprios delatores confessaram nunca
terem obtido qualquer contrapartida, vantagem ou benefício por parte do senador
Aecio, inexistindo, sob qualquer ângulo, corrupção.
8) A alegada obstrução de justiça jamais
existiu, restringindo-se ao legítimo exercício da função legislativa, que
abrange a discussão e votação de leis.
9) Portanto, pretender manter o afastamento do
Senador Aécio sem processo e sem o correlato direito de defesa, mais que
ofender o princípio da presunção de inocência, vilipendia a própria
representação democrática da República.
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