RELATÓRIO DA CCJ É CONTRA DENÚNCIA DE TEMER

G1


Por Bernardo Caram, Gustavo Garcia, Fernanda Calgaro e Alessandra Modzeleski, G1, Brasília

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O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), recomendou, na tarde desta terça-feira (10), que a Câmara rejeite o prosseguimento do processo (veja mais abaixo detalhes sobre o relatório).
A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) envolve os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Pela Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se processa o presidente e os ministros, é exigida a autorização da Câmara.
O relator levou 1 hora e 4 minutos para ler o seu parecer. Depois, os advogados dos três acusados apresentaram argumentos de defesa ao colegiado.
Após a fala dos advogados, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu um pedido de vista coletiva, dando mais tempo para que os deputados analisem o relatório. Com isso, a votação do parecer deve ser realizada na próxima terça (17).
O parecer de Bonifácio ainda passará por votação na CCJ, antes de seguir para o plenário principal da Câmara. Se for derrotado, outro relator será indicado para a apresentação de um novo texto, que represente a posição majoritária da comissão.
"Conclui-se pela impossibilidade de se autorizar o prosseguimento dessa denúncia", afirmou o deputado, após uma hora de leitura.
Ele questionou ainda o teor das acusações feitas por Joesley argumentando que o próprio acordo de delação acabou sendo anulado pelo Ministério Público.
O relator afirma que, ao rejeitar a acusação de que Temer seria o líder uma organização criminosa, “ficam sem base as acusações levantadas contra os ministros de estado”. Para ele, não ficou demonstrado que “existem indícios de uma organização criminosa estável, com clara divisão de tarefas e voltada para a prática de crime”.
“Desaparecendo o centro da organização criminosa, que se baseia no seu chefe, que seria o atual presidente da República, perde ela todo o seu sentido”, afirmou.
Segundo ele, o que se vê em relação ao presidente e aos ministros “são atividades político-partidárias”.
Bonifácio de Andrada lembrou que, caso a denúncia viesse a ser aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) , a consequência imediata seria o afastamento de Temer do cargo de presidente, o que, na opinião dele, não se "apresenta como uma solução adequada" porque representaria uma "crise de altas proporções".
O relator concluiu dizendo que a denúncia é "claramente duvidosa" e não preenche os requisitos legais para ser acolhida.
"Por essas razões, conclui-se pela impossibilidade de se autorizar o prosseguimento dessa denúncia
Na reunião desta terça, Pacheco rejeitou pedidos para fatiar a denúncia contra Temer, Moreira e Padilha. Parlamentares oposicionistas queriam uma votação para cada acusado. No entanto, Pacheco afirmou que a CCJ produzirá um relatório único, fruto de apenas uma votação.
Ele ressaltou que, se o texto trouxer entendimentos diferentes para cada um dos denunciados, um eventual fatiamento pode ocorrer no plenário da Câmara, onde será analisado o relatório votado na CCJ.
Pacheco também negou um pedido feito pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) para que Andrada fosse retirado da relatoria.
Na última semana, o relator, do PSDB de Minas Gerais, foi destituído da vaga que ocupava pelo partido na CCJ. Os líderes tucanos argumentaram que a relatoria poderia intensificar o racha na bancada, que diverge entre apoio e oposição ao governo Temer.
Ele permaneceu no posto depois que o PSC cedeu uma cadeira ao deputado. Para Zveiter, embora a troca seja aceita pelo regimento da Câmara, seria "ética e moralmente é inaceitável".