OPERAÇÃO CHEQUINHO SERÁ JULGADA NO TRE

Blog Na Cuva do Rio


Aijes com movimentação no TRE

SUZY MONTEIRO  - ATUALIZADO EM 07/10/2017 15:45

Já com os julgamentos concluídos em Campos, as ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do caso Chequinho passarão pelo crivo da Justiça mais uma vez, agora no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Porém, algumas estavam há mais de dois meses sem andamento. Semana passada, algumas ações voltaram a terem movimentação. Porém, ainda não há previsão para que elas sejam colocadas em pauta. Em outra frente, a criminal, o Tribunal julga nesta segunda-feira, pedido do ex-governador Anthony Garotinho (PR) para suspender a Ação Penal na qual foi condenado até análise da suspeição arguida contra o juiz Ralph Manhães, que não está mais no caso em função da extinção da 100a Zona Eleitoral.

A operação Chequinho teve desdobramento cível- eleitoral e criminal-eleitoral. No primeiro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs 38 Aijes. A principal, apresentada em setembro do ano passado, tinha como réus a então prefeita Rosinha Garotinho (PR), seu vice e candidato à sucessão, Dr. Chicão (PR), o vereador e candidato a vice de Chicão, Mauro Silva (PSDB), a então secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga, e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch.

Todos foram condenados em primeira instância. Na decisão sobre Rosinha, o juiz Eron Simas disse, entre outras coisas, que “não é crível, nem lógico, que tenha sido alijada do processo decisório que resultou no esquema fraudulento com o programa Cheque Cidadão. De outro lado, mesmo que se admita, por suposição, essa possibilidade, não há como escapar do juízo de responsabilidade que advém de sua flagrante omissão, ao permitir tamanha violação aos cofres públicos do Município que comandava”.

Na ocasião da condenação, Rosinha negou que tenha cometido qualquer irregularidade e afirmou que o processo é parte da perseguição política que vem sofrendo. Ela está recorrendo ao TRE, porém, o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) é pela manutenção da condenação.

Entre os investigados nas demais Aijes, 10 candidatos que acabaram eleitos: Roberto Pinto (PTC), Jorge Rangel (PTB), Jorge Magal (PSD), Ozeias (PSDB), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Thiago Virgílio (PTC), Vinícius Madureira (PRP), Kellinho (PR) e Thiago Ferrugem (PR).

Todas as Aijes já foram julgadas em Campos e os réus, exceto o ex-comandante da Guarda Municipal Wellington Levino, foram condenados à inelegibilidade. Duas ações já foram julgadas também pelo TRE e resultaram no afastamento dos vereadores Vinicius Madureira e Jorge Magal. Ambos recorrem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As sentenças em primeira instância foram divulgadas em janeiro - à exceção da Aije principal. Porém, enquanto a tramitação do recurso de Magal e Madureira ocorreu em cerca de três meses — a condenação em 1ª instância foi em janeiro e o julgamento pelo TRE em maio e junho, respectivamente — os recursos dos demais vereadores eleitos e o da ex-prefeita Rosinha, condenada em junho, ainda aguardam decisões no TRE. Todos os recursos têm como relatora a desembargadora Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota.

Semana passada a movimentação foi intensa em várias Aijes, como da ex-prefeita, que estava parada desde 1 de agosto, teve juntada de documentos, foi encaminhada à Seção de Atos e Informações Processuais e agora está conclusa com a relatora.