GAROTINHO CONQUISTOU LIMINAR PARA RESPONDER EM LIBERDADE A PENA QUE O CONDENOU A QUASE 10 ANOS

Acervo da Folha da manhã

A euforia dos aliados do ex-governador Anthony Garotinho, acabou induzindo a alguns a imaginarem que a decisão de 4 a 2 do pleno do TSE, na sessão da última terça feira, 26, que concedeu liminar para revogação de sua prisão domiciliar e a suspensão de outras medidas cautelares, entre as quais, o uso do monitoramento eletrônico, o absolveu da sentença de quase 10 anos de reclusão, já prolatada pelo juizo da 100ª zona eleitoral, por envolvimento na Operação Chequinho.

Não o absolveu.

O julgamento da Corte, em Brasília, foi o acatamento, pelo maioria, do voto do relator Tarcisio Ribeiro, que já atuou como advogado de defesa da então prefeita Rosinha e que, em princípio, se atinha à prisão decretada por juiz de piso e o uso da tornozeleira eletrônica. Encorajados pelo discurso do já famoso ministro, Gilmar Mendes, os demais ministros, com as exceções honrosas de Rosa Weber e Herman Benjamin ampliaram o HC. O rito, agora, prevê a análise da condenação prolatada pelo juiz Ralph Manhães, pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Garotinho foi considerado culpado pelo juiz de primeira instância, de envolvimento e chefia de um esquema criminoso que utilizou o  cheque-cidadão, um programa social da prefeitura de Campos, pago, por conseguinte, com dinheiro público, para compra de votos nas eleições de 2016. Além dele, há o envolvimento da prefeita, do candidato a prefeito e do candidato a vice, candidatos a vereadores e servidores municipais.

O TSE não extinguiu a pena. Permitiu, apenas, que o réu responda em liberdade.