ASSINADO ACORDO DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

G1


Por Alexandro Martello e Guilherme Mazui, G1, Brasília

(Fotografia do acervo de O Globo)

O Presidente da República em exercício, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chorou ao homologar nesta terça-feira (5), no Palácio do Planalto, o acordo de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro com a União (veja no vídeo acima).
Entre outros pontos, o plano prevê ajuste fiscal de R$ 63 bilhões até 2020, segundo informou o Ministério da Fazenda. Além disso, as contrapartidas incluem corte de gastos; não poderá haver aumento de despesas; e o pagamento da dívida do estado com a União será suspenso.
>> Saiba detalhes sobre o acordo mais abaixo
Após chorar, Rodrigo Maia fez um discurso no qual disse ter sido tomado por uma "emoção muito grande" ao homologar o acordo. "É a emoção de participar ativamente deste momento. Sabemos da dificuldade que tivemos para aprovar esse projeto na Câmara dos Deputados", declarou.
Ao aderir ao regime de recuperação fiscal, o governo do Rio de Janeiro projeta ter condições de enfrentar a crise financeira do estado, tendo como uma das prioridades colocar em dia o salário dos servidores públicos.
Coube a Rodrigo Maia homologar o acordo porque o presidente Michel Temer ainda não chegou ao Brasil. Temer passou os últimos dias na China.
O acordo de recuperação
Os detalhes do acordo foram apresentados mais cedo pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Em entrevista, Meirelles informou que o acordo prevê ajuste de R$ 63 bilhões até 2020. O valor contempla:
Corte de gastos;
Aumento de receitas;
Empréstimos;
Suspensão do pagamento da dívida do estado com a União.
O plano vale por três anos e pode ser prorrogado por mais três.
A homologação permitirá ao Rio de Janeiro entregar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que será privatizada, como contragarantia de um empréstimo de até R$ 3,5 bilhões. Os recursos serão usados para o estado pagar "fornecedores, salários, pensões e demais despesas".
De acordo com Henrique Meirelles, o acordo prevê impacto de R$ 29,6 bilhões com a suspensão do pagamento da dívida com a União até 2020, dos quais:
R$ 22,6 bilhões referentes a aumentos de receitas;
R$ 4,7 bilhões referentes a cortes de gastos;
R$ 11,1 bilhões referentes a empréstimos.
A soma ultrapassa R$ 29,6 bilhões, mas Henrique Meirelles informou que pode haver frustração nas receitas receitas.
Conselho de supervisão
O acordo prevê, também, a instalação de um conselho de supervisão fiscal para aferir a implementação das medidas.
Esse conselho terá representantes do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do governo do Rio de Janeiro.
Discursos
Durante o evento no Planalto, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou que nenhum estado ou município quer ser "irresponsável" nas questões fiscais, mas acrescentou que o momento é de "dureza".
"Não é o empréstimo de R$ 3,5 bilhões [com base na privatização da Cedae] que vai salvar o estado. É um momento de a gente estar juntos, cortando como se corta a unha ali, cortando custos. E tendo apoio do Ministério da Fazenda", disse.

Ao final do discurso, Pezão se confundiu e afirmou: "Muito obrigado ao presidente Michel Maia, Michel Temer". Mas Temer não acompanhou a cerimônia, era o presidente em exercício, Rodrigo Maia, que conduzia o ato.
Pezão também defendeu a aprovação da reforma da Previdência Social e criticou as condições das aposentadorias dos servidores do estado. "Não dá mais para a gente conviver com o estado do Rio de Janeiro, que tem 66% do seu funcionalismo com aposentadoria especial, o seu funcionalismo se aposentando com menos de 58 anos de idade, não dá", disse.
Pezão ainda afirmou que o governo federal "errou" nas estratégias de comunicação sobre a reforma. "Se não discutir profundamente a questão da Previdência, esse país não tem saída", completou.
Rodrigo Maia
Na sequência, foi a vez de o presidente em exercício Rodrigo Maia disursar. À plateia presente ao evento, ele afirmou que, sem a reforma da Previdência, "em breve período teremos uma situação a nível federal muito parecida com a que o estado do Rio tem".
"Quando defendemos a reforma da Previdência, que muitos criticam, dizem que é uma reforma polêmica. Não queremos que os servidores cheguem à situação que o Rio chegou. A coragem de enfrentar a agenda sem populismo, demagogia, sem discursos fáceis e falsos sobre auditoria de dívida pública, sobre devedores da previdência brasileira", acrescentou.