Câmara de São Fidélis aprova alienação de bens públicos, mas Justiça barra projeto
Prefeitura pretende lotear parte do Horto Municipal, população é contra a iniciativa
A moradora Ada Menezes conta que a população está revoltada com a ideia de loteamento do Horto Municipal. O assunto gerou protestos e foi parar no MPE, por meio de uma Ação Popular que pedia a suspensão da votação.Apesar do clamor contrário da população fidelense e de parecer do Ministério Público Estadual (MPE) condenando a prática, a Câmara Municipal de São Fidélis aprovou projeto de lei, na noite desta quarta-feira, que permite à Prefeitura alienar bens públicos. Na lista estão um terreno e parte do Horto Municipal. No mesmo dia, uma liminar concedida pelo juiz Otávio Mauro Nobre, em resposta a uma Ação Popular, anulou a sessão que aprovou o polêmico projeto enviado à Câmara pelo Poder Executivo.
“A ideia da Prefeitura é lotear a parte principal do Horto, o que é um absurdo. A respeito do outro terreno que consta no projeto de alienação, nós nem fomos contra. Mas não vamos deixar que vendam nosso Horto, local que a população usa para passeios e vários tipos de lazer”, disse a moradora.
Ainda segundo Ada, a Associação de Moradores já solicitou a ata da votação e a encaminhou ao MPE. Ela, que é advogada, ressalta que a venda do espaço fere a Lei Orgânica do Município, pois, em seu artigo 144, impede a comercialização de parques, jardins, largos públicos e praças. “A Câmara mudou o próprio regimento interno para aprovar o projeto, já que o governo não teria número suficiente de votos para isso. A matéria foi aprovada em maioria simples”, denunciou Ada.
Como o projeto não poderia ter sido votado com maioria simples, para justificar tal fato, o juiz Otávio Mauro Nobre determinou que a Prefeitura comprove, por meio de documentos, que o Horto Municipal não se trata de um parque, jardim ou largo público.
Uma petição popular está recolhendo assinaturas para impedir a venda do Horto Municipal de São Fidélis, que é uma área verde de aproximadamente 4,5 hectares, dentro do perímetro urbano. Além de espaço de lazer, no local se produz muda de plantas e árvores.
A equipe de reportagem do Jornal Terceira Via fez contato com a Câmara Municipal de São Fidélis, mas não encontrou vereadores para falar sobre o assunto, assim como também fez contato com a assessoria do prefeito Amarildo do Hospital, mas ainda aguarda resposta.
A petição pública pode ser assinada aqui.
Bom saber que a sensatez ainda pode se sobrepor à insanidade reinante!
ResponderExcluir