Por Renan Ramalho, G1, Brasília
A Câmara dos
Deputados rejeitou nesta quarta-feira (2) a denúncia da Procuradoria Geral
da República contra o presidente Michel Temer por corrupção
passiva. Com isso, a acusação contra Temer ficará parada no Supremo Tribunal
Federal.
O entendimento
do STF é que o caso só poderá ser retomado quando Temer deixar a Presidência,
em 31 de dezembro de 2018, momento em já não será mais necessária autorização
de um órgão externo para que o Judiciário acolha a denúncia e abra o processo.
Nesse período
de paralisação, o relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin, deverá
determinar também a suspensão do prazo para a prescrição.
Nesse ato, fica
interrompido, portanto, o tempo no qual a demora para o julgamento elimina a
possibilidade de punição.
Fim do
foro privilegiado
Quando Temer
estiver fora da Presidência, e sem o chamado foro privilegiado, caberá a um
juiz de primeira instância analisar a denúncia.
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