Passagem social pode sofrer reajuste e Cartão Cidadão, passar por suspensão de 90 dias
Prefeito Rafael Diniz encaminhou à Câmara de Vereadores dois projetos de lei que alteram textos dos programas sociais
O prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), enviou à Câmara de Vereadores os projetos de lei nº 0071/2017 e 0072/2017, que alteram as redações das leis que regem os programas sociais municipais “Passagem a R$ 1” e “Cartão Cidadão”. As mudanças vão de valores a critérios de admissão, passando mesmo pelos nomes com os quais as iniciativas são identificadas.
O prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), enviou à Câmara de Vereadores os projetos de lei nº 0071/2017 e 0072/2017, que alteram as redações das leis que regem os programas sociais municipais “Passagem a R$ 1” e “Cartão Cidadão”. As mudanças vão de valores a critérios de admissão, passando mesmo pelos nomes com os quais as iniciativas são identificadas.
Trabalhado na publicidade da Prefeitura como “Passagem a R$ 1”, o Programa Campos Cidadão poderá ter reajuste de 100%. Caso o projeto de lei proposto pelo Executivo seja aprovado pela Câmara, as passagens subsidiadas pelo município passarão a custar R$ 2.
Além disso, em caso de inadimplência por parte da Prefeitura por mais de 30 dias, as empresas de transporte ficam autorizadas a cobrar o valor regular das passagens mesmo de beneficiários cadastrados no Programa Campos Cidadão.
Já o “Cartão Cidadão”, que passa a se chamar “Cartão Cooperação”, será suspenso por 90 dias com a aprovação do projeto de lei. O valor do benefício continua fixado em R$ 200. Pela nova redação, porém, este montante poderá ser alterado por decreto.
Os projetos de lei chegam na esteira dos resultados de sete auditorias realizadas pela secretaria de Transparência e Controle de Campos em contas do município. Entregues à Câmara na quinta-feira (1º) pelo titular da pasta, Felipe Quintanilha, os relatórios apontam irregularidades em ambos os programas, no “Morar Feliz” e na gestão do Instituto de Previdência dos Servidores de Campos (PreviCampos).
De acordo com a Prefeitura, os projetos de lei visam “readequar o programa social Campos Cidadão à atual realidade financeira do município”. A medida, garante a municipalidade, tem por finalidade evitar um “colapso” financeiro” diante de um déficit mensal que ainda gira em torno de R$ 35 milhões.
“Trata-se de mais uma medida, entre tantas outras, que estão sendo tomadas pela nova gestão para reduzir o déficit financeiro do município que hoje gira em torno de R$ 35 milhões por mês. Quando a atual gestão assumiu a prefeitura, foram encontradas dívidas a curto, médio e longo prazo de cerca de R$ 2,4 bilhões com déficits financeiro de aproximadamente R$ 55 milhões. Ao longo de cinco meses, com medidas como redução de mais de 500 DAS, revisão de contratos e economias, o déficit caiu para R$ 35 milhões mês, porém a conta ainda não fecha e medidas devem seguir sendo tomadas para que o município não entre em colapso financeiro”, completa a nota oficial encaminhada pela Prefeitura.
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