O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), afirmou nesta sexta-feira (26) que está disposto a rediscutir a forma
como delações premiadas devem ser homologadas (validadas juridicamente) e
também a decretação de prisão após a condenação em segunda instância.
Em entrevista à imprensa, o ministro
disse que "certamente" o plenário terá de rediscutir o acordo de
delação da JBS na Operação Lava Jato.
O magistrado cogitou a possibilidade
de que as delações venham a ser analisadas não só pelo relator da investigação
– o ministro responsável pelo caso –, mas por uma das turmas do STF (composta
por cinco ministros) ou no próprio plenário da Corte (com todos os 11
integrantes). No caso da JBS, a homologação do acordo foi feita pelo
ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo.
Ele afirmou que já havia conversado
sobre o assunto com o ministro Teori Zavascki, antigo relator da Operação Lava
Jato e morto em janeiro desse ano. Segundo ele, a delação da JBS, por envolver
o presidente Michel Temer, poderá ser rediscutida no plenário.
“O que a lei diz? Que o juiz é quem
homologa, mas o juiz aqui não é o relator, quando se trata de tribunal, é o
próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a
referendo. A mim me parece que nesse caso [da JBS], como envolve o presidente
da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário”,
afirmou o ministro, lembrando que já havia cogitado essa possibilidade na
delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Leia no G1
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