CÂMARA DE VEREADORES VAI ABRIR CPI DAS ROSAS

O vereador Marcão Gomes, presidente da Câmara Municipal, vai cravar um espinho na memória do governo finado. Ele propor uma CPI para investigar as relações da administração passada com a empresa EMEC, que cuidava das praças e jardins e que recebeu pelo serviço, entre 2011 e 2016 quase 77 milhões de reais.

Isso sem contar o histórico controvertido da direção da empresa que doou dinheiro para a campanha do Garotinho a governado, em 2012 e enfrentou entraves judiciais, no Espírito Santo.

Leia matéria da Folha da Manhã:

Sessão da Câmara / Rodrigo Silveira

O presidente da Câmara, vereador Marcão Gomes (Rede), propôs, na sessão dessa terça-feira, a instauração da CPI das Rosas, como batizou a investigação parlamentar do contrato firmado pelo governo Rosinha Garotinho (PR), entre 2011 e 2016, com a Emec Obras e Serviços Ltda, no valor total de R$ 76.150.706,73, para manutenção civil e paisagística de canteiros, parques, praças, jardins e afins. Marcão justificou o pedido, lembrando que há indícios de ilícitos, como prática de preços que não correspondem aos valores exigidos e fixados pelo Tribunal de Contas e da combinação e formação de cartel dentro da licitação. E, também, que o proprietário da empresa, Fábio Saad, foi preso, junto com o então prefeito de Presidente Kennedy, no Espírito Santo, em uma operação da Polícia Federal (PF). Líder do PR, o vereador Thiago Ferrugem disse que a investigação deveria ser encaminhada à PF e Ministério Público.

Marcão deixou a presidência, sendo substituído por José Carlos (PSDC) para apresentar o pedido de CPI, ele explicou que enviou ofício à secretaria municipal de Controle, que encontrou os indícios de irregularidades. Marcão destacou que a licitação inicial do governo Rosinha com a Emec foi feita em 2011, sofrendo vários aditivos ao longo dos anos. O valor médio teria sido de R$ 15 milhões/ano, até um pregão feito em 2016, no valor de R$ 11,45 milhões, num novo contrato de oito meses. Depois, em 7 de dezembro último, quando o governo Rosinha já sabia que havia perdido a Prefeitura nas urnas, foi realizado mais pregão, no valor de cerca de R$ 2,5 milhões.

A empresa, como explicou o vereador, doou à campanha de Garotinho ao Governo do Estado, em 2014, R$ 350 mil.

- Por que o silêncio do governo passado a respeito disso? Em 2014, a revista Veja trouxe reportagem sobre políticos que receberam doações de empresas. Entre eles, o senhor Anthony Garotinho que recebeu nada menos que R$ 350 mil. Doados pela empresa que tinha contrato com a Prefeitura de Campos.

Após Marcão, subiu à tribuna o vereador Thiago Ferrugem, como líder do PR. Ele disse que não se opunha à investigação, mas queria que fosse pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal: “Não se pode admitir que se crie fantasias para encobrir a insatisfação com o atual governo”, disse, acrescentando que a doação da empresa a Garotinho foi legal. Ele foi acompanhado pelo vereador Álvaro Oliveira (SD).

O vereador Genásio destacou que a CPI não está condenando e, sim, um ato de apuração. Também defenderam a CPI o vereador Jorginho Virgílio (PRP) e Cláudio Andrade (PSDC).

Os documentos para embasarem a CPI foram encaminhados à Comissão de Obras e Serviços Públicos, que tem o vereador Fred Machado (PPS) como presidente e membros, José Carlos e Genásio. Também será solicitada a cópia do inquérito que envolve a empresa e que tramita no Espírito Santo.

Proprietário preso junto com prefeito no ES

O proprietário da empresa Emec, Fábio Saad, foi preso, em 2012, durante a operação Lee Oswald, da Polícia Federal, que levou à cadeia, também o prefeito da cidade de Presidente Kennedy, no Espírito Santo, Reginaldo dos Santos Quinta. De acordo com a denúncia, a organização seria responsável por fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de verbas, além de pagamentos indevidos em contratos de serviços e compra de materiais no Espírito Santo. Os policiais federais trabalham com apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Estadual.

Na ocasião, a CGU, analisou 21 contratos da prefeitura com empresas, no valor de R$ 55 milhões no total. De acordo com a CGU, houve direcionamento para que determinada empresa vencesse a concorrência. Além disso, foi verificado sobrepreço de R$ 9,5 milhões nos contratos.

O nome da operação foi em referência a Lee Oswald, considerado responsável pelo assassinato do presidente estadunidense John Kennedy.

Em 2015, o ex-prefeito, que teve o mandato cassado foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à inabilitação do exercício de cargo em comissão ou função de confiança. Além disso, ele e mais dois ex-servidores terão que ressarcir R$ 1,86 milhão aos cofres públicos, que teriam sido desviados. O TCE também proibiu a empresa Emec Obras e Serviços de contratar com o poder público.

Mesmo assim, os aditivos dos contratos com a Prefeitura de Campos continuaram até o ano passado.