CHEQUINHO: SENTENÇAS SAIRÃO AOS LOTES

Matéria dos repórteres Arnaldo Neto e Michele Richa - Folha da Manhã -

“Cotas e lotes” dos condenados

Arnaldo Neto
Foto: Michelle Richa

“Vê-se que os 39 candidatos a vereadores da Coligação Frente Popular Progressista de Campos receberam, cada qual, uma ‘cota’ de Cheque Cidadão para oferecer à população, em troca de um singelo, discreto e, por vezes, implícito, compromisso de voto”. Nas sentenças dos três vereadores eleitos que tiveram os votos anulados — Jorge Rangel (PTB), Ozéias (PSDB) e Roberto Pinto (PTC) — por envolvimento na troca de Cheque Cidadão por votos, o juiz Eron Simas demonstra não ter dúvidas que o grupo político que estava no poder até o ano passado criou “um dos maiores e mais audaciosos esquemas de compra de votos de que se tem notícia na história recente deste país”.

A ponta do iceberg, que evidenciou aquilo que depois foi classificado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como “escandaloso esquema”, foi a prisão do então vereador Ozéias em Travessão, no dia 29 de agosto. Ele estava com R$ 27 mil, além de agenda com dados de possíveis eleitores, lista de material de construção e anotações sobre o programa da Prefeitura.

A partir daí, PF, MPE e a Justiça Eleitoral iniciaram uma série de operações, inclusive com apreensões de documentos em órgãos da Prefeitura, prisões de vereadores eleitos e de mandato, além de ex-secretários, como o ex-governador Anthony Garotinho (PR), acusado de liderar o “esquema” com mão de ferro.

No mês de novembro, começaram os julgamentos dos eleitos que constam na lista dos 39 candidatos denunciados pelo MPE. Além dos três condenados, já foram julgados Jorge Magal (PSD), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Thiago Virgílio (PTC), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Vinicius Madureira (PRP), Thiago Ferrugem (PR) e Kellinho (PR). As sentenças podem sair a qualquer momento. Além dos candidatos a vereador, há ainda a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) principal, na qual a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR) figura como ré.

Nas decisões que condenaram três eleitos — sendo que Jorge Rangel e Ozéias, assim como Linda Mara, Miguelito e Thiago Virgílio, nem chegaram a ser diplomados por decisão do juiz Ralph Manhães —, Eron destaca que eles tinham “cotas” para distribuição do Cheque Cidadão de maneira fraudulenta. Além disso, fica evidente o loteamento do município, apontado anteriormente pela PF. “O alvo do Cheque Cidadão é a comunidade mais carente; carente não só de recursos financeiros, mas de informação, o que a torna suscetível ao receio de represálias, sobretudo quando a situação envolve lideranças políticas locais”, observa o juiz em outro trecho das sentenças.

As provas apresentadas pelo MPE apontam para um aumento considerável do número de beneficiários do Cheque Cidadão no período pré-eleitoral, o que, para o juiz, comprova que o programa foi usado como moeda de troca por votos, com recursos públicos. Inelegíveis por oito anos, os três condenados já afirmaram que vão recorrer.