O presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu que o plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) decida sobre se a Casa deve ou não dar prosseguimento ao
pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer, feito por um
cidadão.
Maia respondeu
ofício no qual o ministro Marco Aurélio Mello cobrou a Câmara sobre a demora para instalação da comissão para analisar
o processo.
Em abril,o
ministro concedeu liminar para determinar o prosseguimento de processo por
crime de responsabilidade contra Temer, então vice-presidente, e a instalação
de uma comissão especial para analisar o caso, nos moldes do que ocorreu com a
ex-presidente Dilma Rousseff.
O autor do
pedido de impeachment contra Temer e da ação no STF, o advogado Mariel Marley
Marra, enviou documento ao ministro em novembro questionando o não cumprimento
da decisão, e Marco Aurélio cobrou Rodrigo Maia.
Na resposta, o
presidente da Câmara citou que a instauração de processo contra Temer traria um
"elevado ônus institucional" e pediu que a definição sobre o processo
seja dada por todo o tribunal.
"Levando
em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração de
procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em
desfavor do presidente da República, e considerando que a medida liminar
deferida já completa oito meses de vigência, esta presidência solicita o apoio
de Vossa Excelência para, em havendo possibilidade, levar a matéria a
julgamento do plenário desse E. Tribunal até o encerramento deste ano
judiciário ou, alternadamente, o mais brevemente possível", diz o
documento.
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já enviou parecer no processo no
qual entendeu que não houve ilegalidade por parte do deputado cassado e
ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao rejeitar o pedido de
impeachment contra Temer. Em razão disso, o procurador opinou pela cassação da
liminar do ministro Marco Aurélio, que mandou prosseguir com o processo. Não há
previsão de data para o plenário do Supremo julgar o caso.
Indicação
de nomes para comissão
No documento,
Rodrigo Maia afirmou que, conforme definido pelo Supremo no caso do impeachment
da ex-presidente Dilma Rousseff, os nomes da comissão devem ser indicados pelos
líderes ou blocos partidários e não pelo presidente da Câmara. Maia citou que o
voto do ministro Luís Roberto Barroso, que venceu no plenário, deixou isso
claro.
"O voto do
ministro Barroso indica, acertadamente que os membros da Comissão Especial
destinada a dar parecer sobre denúncia por crime de responsabilidade do
presidente da República não devem 'sua investidura ao plenário', mas
evidentemente ao partido. Tais nomes, ainda nos termos do voto vencedor, não
podem ser escolhidos 'heteronomamente de fora para dentro'. Esse argumento veda
não apenas o surgimento de candidaturas espontâneas, desvinculadas das
lideranças partidárias, mas obsta igualmente a definição dos membros da
comissão pela indicação heterônoma do presidente da Câmara", diz o documento
assinado por Rodrigo Maia.
Processo
de impeachment
Marco Aurélio
concedeu liminar em abril a pedido do advogado Mariel Marley Marra contra uma
decisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, tomada em 5 de janeiro, que
rejeitou abrir processo contra Temer por entender que não havia indício de
crime.
O pedido do
advogado argumentou que Temer cometeu o mesmo ato que a ex-presidente Dilma
Rousseff ao assinar decretos que abriram créditos suplementares, sem
autorização do Congresso, incompatíveis com a meta de resultado primário. A
assinatura dos decretos é uma das razões do processo que levou à perda do cargo
de Dilma.
Marco Aurélio
entendeu que a Câmara não podia fazer análise de mérito do pedido, ou seja,
entender que não houve crime e por isso não abrir. Para ele, o presidente da
Câmara apenas analisa se os requisitos foram cumpridos.
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